Prefeitura encaminha Projeto de Lei de aumento do Vale Alimentação

O Prefeito Wladimir Garotinho encaminhou à Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei que concedem mais benefícios para os servidores da municipalidade. Um dos Projetos de Lei trata da concessão de aumento escalonado de até 100% no valor do Auxílio Alimentação para os servidores e empregados em atividade, dependendo do salário base. A proposta do aumento do Vale tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias em face do momento ruim da economia brasileira, sendo custeado com receitas de indenizações pela produção de petróleo, como royalties. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e orientações do TCE-RJ que impedem o uso de fontes próprias.

Além de aumentar o valor do Auxílio Alimentação, a proposta encaminhada pela Prefeitura para a Câmara também vai ampliar o número de servidores beneficiados, passando de 6.000 para 7.846 contemplados com o Vale Alimentação.

O Projeto de lei estabelece que o auxílio-alimentação destina-se a servidores ativos e de acordo com o seu vencimento-base e tem por objetivo subsidiar despesas de alimentação, com caráter indenizatório, conforme as variações do vencimento base. Desta forma, fica estabelecido o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base até o valor de R$ 1.818,00 (mil oitocentos e dezoito reais); o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 1.818,01 (mil oitocentos e dezoito reais e um centavo) e R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais); o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 2.424,01 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e um centavo) e R$ 3.409,37 (três mil quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).

SUBSTITUIÇÕES

Além do Projeto de Lei que trata de ampliar o valor do Auxílio Alimentação para os servidores, o Prefeito Wladimir Garotinho encaminhou também para aprovação na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que autoriza diferentes categorias da área da Saúde a fazer a substituição.

Conforme sua justifica no Projeto de Lei, Wladimir Garotinho estende o benefício da substituição para outras categorias de servidores, a saber: Assistente Social; Instrumentador Cirúrgico; Técnico de Laboratório; Técnico de Farmácia; Técnico em Radiologia; e Técnico em Tomografia.

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