O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, nesta quarta-feira (24), que a Prefeitura voltará a pagar aos servidores aposentados do município a complementação previdenciária no valor de R$ 200, suspensa em 2019, pelo governo anterior. O benefício, previsto na Lei Municipal n° 8.650 de 2015, foi concedido no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho.
O juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos, foi quem determinou o retorno do pagamento, em decisão publicada nesta quarta-feira. Em sua rede social, o prefeito comemorou a vitória obtida pelo governo em prol dos servidores inativos. “Estou muito feliz com essa decisão, já que era uma vontade nossa voltar a pagar o benefício, mas precisava de respaldo e segurança jurídica para isso. Faz 2 anos que a Prefeitura entrou com uma consulta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), só que não obteve resposta. Tínhamos apenas dois caminhos para retornar com o pagamento, que era a consulta no TCE-RJ ou uma decisão judicial que desse tranquilidade e respaldo para efetuar o pagamento, e essa decisão saiu nesta quarta-feira”, disse Wladimir, acrescentando que:
“Para felicidade geral dos aposentados, o pagamento será efetuado já a partir do mês de maio. Sempre disse que, com segurança e responsabilidade, a Prefeitura voltaria a honrar o compromisso com os aposentados”, disse.
O procurador geral do município, Roberto Landes, explicou que a complementação previdenciária beneficia servidores aposentados que recebem salário de até R$ 3.117,00. “Esse benefício começou a ser pago no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho e suspenso em 2019, no governo do ex-prefeito Rafael Diniz, por uma decisão do TCE-RJ, que alegava algumas irregularidades no pagamento. Instaurou-se ali uma controvérsia jurídica a respeito da legalidade ou não desse pagamento”, disse.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, também comemorou a decisão judicial. “É uma vitória muito grande da Prefeitura. Wladimir sempre fez questão de dizer que queria ter segurança jurídica para poder voltar a fazer o pagamento e essa segurança volta com a decisão do juiz Eron”, afirmou o secretário, lembrando:
“Desde o início da gestão, o governo do prefeito Wladimir Garotinho tem buscado valorizar cada vez mais os servidores. O plano de cargos e salários foi desbloqueado; a Prefeitura voltou a conceder reajuste salarial depois de anos; o pagamento dos salários é feito dentro do mês corrente; e tem realizado concursos públicos como o da própria Fundação da Infância, da Guarda Civil Municipal e da Administração Direta”.
