A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Contratos, em parceria com a Câmara de Vereadores, realiza entre esta terça (1º) e quinta-feira (3) uma capacitação para os servidores do Executivo e Legislativo, com o objetivo de atualização dos conhecimentos relativos às contratações governamentais, com ênfase na fase de planejamento.

Ao todo, 70 servidores de todos os órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações participam do curso, que é ministrado pelo especialista em licitações Jamil Manasfi e acontece no auditório da Universidade Cândido Mendes (Ucam).

“Esse curso é voltado para a fase de planejamento da contratação, que é a fase essencial. É o planejamento que vai nortear todo o processo de contratação pública. É no planejamento que é elaborada toda a pesquisa de mercado, os requisitos para uma futura licitação, tudo é feito nessa fase. Então, é importante que os servidores estejam capacitados para elaborarem essa fase de planejamento adequada à legislação vigente, para que no futuro não sejam responsabilizados”, explicou o secretário municipal de Administração e Contratos, Marcelo Monteiro.

Entre os assuntos que serão abordados ao longo do curso estão Documentos de Formalização de Demandas, Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Risco, Formação de Preços, Termo de Referência e Projeto Básico com Uso de Inteligência Artificial.

Monteiro ressaltou que outras capacitações devem ser desenvolvidas futuramente. “Uma das atribuições da Secretaria de Administração e Contrato é estar sempre capacitando servidores. Esse curso em específico é uma parceria entre a Secretaria e a Câmara Municipal, mas provavelmente nós teremos outras capacitações”, disse.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vai promover capacitações sobre o preenchimento do Censo Escolar 2025 nos dias 1º e 3 de julho. As formações acontecerão no Auditório Miguel Ramalho, do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Centro, nos turnos da manhã e tarde, para que nenhum profissional fique de fora. A iniciativa visa garantir a correta alimentação do sistema, que é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica no país.

O curso será aplicado pela Gerência de Sistemas e Indicadores, ligada à Subsecretaria de Gestão Operacional da Seduct. A participação é obrigatória para diretores, auxiliares de secretaria e demais profissionais formalmente designados para o preenchimento do Sistema Educacenso em cada unidade escolar da rede municipal. As capacitações têm caráter de convocação com efeito de cumprimento de carga horária.

A Portaria Seduct nº 082/2025, com a convocação dos profissionais para participação nas capacitações foi publicada nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município. Acesse aqui.

De acordo com a subsecretária de Gestão Operacional, Catia Mello, o objetivo é assegurar que todos os envolvidos estejam devidamente orientados para a execução dessa etapa fundamental da gestão educacional. Segundo ela, os dados declarados impactam diretamente no planejamento, na execução de políticas públicas e no repasse de recursos federais às redes de ensino.

“O Censo Escolar é uma responsabilidade compartilhada e estratégica. Nossa prioridade é garantir que as informações sejam lançadas com precisão e responsabilidade, respeitando os critérios exigidos pelo Inep. Por isso, essas capacitações cumprem um papel essencial na qualidade dos dados que alimentam as políticas públicas educacionais”, afirmou.

As escolas receberão, por ofício circular, os comunicados com os dias, horários, bem como orientações específicas para participação. O período de coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2025, Matrícula Inicial, já está em andamento desde 28 de maio e, conforme o cronograma divulgado pelo Inep, o prazo para encerramento vai até o final de julho.

Técnicos de Enfermagem e Agentes Comunitário de Saúde (ACSs) aprovados no Concurso Público nº 01/2008, destinado a atender ao Programa Saúde da Família (PSF), têm até a próxima sexta-feira (4) para entregar a documentação prevista na portaria 1273/2025 (AQUI).

A etapa antecede a convocação para assinatura do termo de posse. Os convocados devem entregar os documentos no auditório do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua Voluntários da Pátria 161/185, no Centro, das 9h às 15h.

Assim que concluída a verificação dos documentos e o cadastramento, os candidatos serão encaminhados para Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), onde darão seguimento ao processo admissional.

Para os ACS, em um segundo momento, terá um treinamento para a habilitação dos profissionais. A previsão é de que os novos profissionais estejam atuando na rede de saúde pública já no início de agosto.

O Concurso Público foi realizado por meio do Edital nº 01/2008, publicado no dia 1º de outubro de 2008, sob o regime estatutário. As convocações também cumprem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Campos dos Goytacazes, que foi homologado no dia 16 de maio deste ano.

Os servidores da Prefeitura de Campos recebem nesta segunda-feira (30), último dia útil do mês de junho, o pagamento referente ao mês trabalhado e a primeira parcela do 13º salário, conforme vem sendo feito desde 2021.  Com isso, o valor da folha de pagamento é de R$ 176.594.984,53, recursos que contribuem para aquecer a economia local, gerando e mantendo postos de trabalho em vários setores. O pagamento segue calendário anual divulgado pela Prefeitura no início deste ano.

Recebem nesta segunda servidores do quadro permanente, como os concursados, que são maioria, os cargos comissionados, estagiários, conselheiros tutelares e prestadores de serviço. “Desde 2021, os servidores voltaram a receber a primeira parcela do 13º salário antecipadamente e estão recebendo os salários em dia. Dessa forma, a Prefeitura cumpre com sua obrigação de pagar em dia e os servidores podem fazer seus planejamentos contando com o pagamento naquele dia”, explica o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Fellipe Augusto Almeida.

“Ficamos muito felizes em cumprir com a obrigação do município de estar, mais um mês, pagando em dia os servidores e, também, seguir antecipando a primeira parcela do 13º salário. Desta forma, os servidores contribuem para aquecer a economia, seja fazendo compras ou efetuando seus pagamentos. Além disso, estamos em uma temporada de festas, que acabam movimentando toda cadeia produtiva”, informa Fellipe.

O economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, destaca a importância do pagamento da primeira parcela do 13º salário. “Esta antecipação irriga a demanda por bens e serviços na economia campista, fortalece a fixação de empregos em setores importantes como o comércio e os serviços pessoais, cujo movimento tem estreita correlação com a massa de salários que circula na economia local”, explica o economista.

O pagamento do funcionalismo municipal contribuiu para a movimentação, principalmente, em setores como Comércio e Serviços, como é possível registrar nos dias seguintes ao pagamento.  Estabelecimentos comerciais que trabalham com produtos de festas e vestuário também registram movimento maior neste período, com as festas juninas e julinas, além de shows regionais e nacionais em Campos e região.

Desde 2021, a Prefeitura de Campos vem mantendo os pagamentos em dia e assegurando aos servidores públicos municipais a garantia dos seus direitos trabalhistas, entre eles o 13º salário em dia (com o retorno da antecipação quatro anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; e adequação dos pisos de várias categorias, além de capacitação profissional e melhores condições de trabalho, com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos.

A Prefeitura de Campos também está com novos servidores, que tomaram posse recentemente, tanto da Guarda Civil Municipal como das categorias da área contábil. Os concursos foram realizados em 2023, assim como o de Educador Social, o primeiro a convocar novos servidores. Entre os benefícios concedidos, nos últimos anos, também estão a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inauguração da Policlínica do Servidor. Houve também o avanço das “letrinhas” (progressão horizontal), atualizada a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários.