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Agentes do Grupamento Ambiental (GAM) da Guarda Civil Municipal (GCM) participaram de um curso de capacitação, nessa quarta-feira (6). O objetivo do treinamento, que aconteceu na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, foi atualizar os guardas na aplicação da Lei nº 9.427/2023, referente às infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente e suas lavraturas dos autos de constatação e infração.

“Com a lei municipal nº 9.427, que foi criada em dezembro de 2023, os servidores do Grupamento Ambiental poderão fiscalizar e autuar os infratores ambientais. A qualificação profissional é uma marca importante da gestão atual da GCM, estamos preparando os nossos agentes para atuarem com extrema excelência para servir a nossa população. A ação do GAM será sempre para garantir a preservação do meio ambiente, protegendo a nossa flora e fauna, e continuaremos trabalhando em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou o gerente do GAM, Ralph Xavier.

A Lei Municipal nº 9.427, de 28 de dezembro de 2023, foi sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho no dia 10 de janeiro deste ano. De acordo com a legislação, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, independentemente da existência de dano.

A lei fala sobre infrações e sanções contra a fauna, contra a flora, por poluição, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração pública ambiental municipal e as cometidas exclusivamente em unidades de conservação, além de outras infrações e sanções ambientais.

A Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) está, durante toda a semana, celebrando os seus servidores, que estão sendo contemplados com serviços de beleza prestados pelos alunos do Qualifica Jovem. A primeira-dama Tassiana Oliveira, esteve na sede da fundação nesta terça-feira (6) para acompanhar o trabalho das alunas e celebrar junto aos servidores.

Entre os atendimentos, estavam cortes de cabelo masculino e feminino, esmaltação de unhas, tranças, massagens e outros cuidados. A ação tem como objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação dos servidores, promovendo momentos de integração e valorização de cada um.

“Ver o desenvolvimento profissional dessas meninas é muito especial. A gente sabe que é uma garantia de futuro promissor, principalmente porque são áreas que elas conseguem atuar em qualquer ambiente que estiverem. Às vezes elas não têm oportunidade de ainda estar dentro de um salão, mas podem fazer o cabelo, pintar as unhas dentro da sua própria casa. Vários salões começaram no quintal de casa, então a gente sabe que é um trabalho em que elas podem atuar e terem a possibilidade de ter a sua própria renda. E nesta semana que a Fundação está promovendo ao servidor, vamos ver muitos penteados, maquiagem, unhas lindamente pintadas e muito mais”, comentou Tassiana.

O presidente da FMIJ, Diego Augusto, falou da importância da valorização do servidor. “A Fundação está fazendo uma semana dedicada ao servidor porque a gente entende que ele é peça fundamental. Tem servidor que está aqui há 20, 25 anos e que ajudou a construir a Fundação, então nada mais justo a gente fazer uma semana dedicada a eles. Estamos muito felizes em receber a primeira-dama Tassiana, que fez questão de prestigiar, ela que é grande incentivadora dos nossos projetos”.

O município de Campos sedia nesta semana mais uma capacitação do Cadastro Único para profissionais da Assistência Social.  A iniciativa é da Coordenação Estadual do CadÚnico em parceria com a Coordenação Municipal e tem o objetivo de formar entrevistadores sociais do CadÚnico, que é o principal instrumento das gestões federal, estadual e municipal para a seleção e a inclusão de famílias em programas sociais.

A capacitação é regional e reúne, além de Campos, servidores municipais do Norte Fluminense, como de São Fidélis, São João da Barra e Macaé. O curso começou nesta terça-feira (5) e vai até quinta-feira (7) na Universidade Federal Fluminense (UFF). Durante os encontros, os profissionais são instruídos a respeito de diversos conceitos sobre o Cadastro Único, como preenchimento dos formulários de dados, identificação das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, entre outros. São repassados aos profissionais vídeos explicativos sobre o CadÚnico, além de apostilas com informações detalhadas.

De Campos, participam profissionais que atuam como técnicos do programa Bolsa Família, da Proteção Social Especial e Básica, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS, além do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop). De acordo com a coordenadora municipal do Cadastro Único, Kamilla Oliveira, o treinamento entre toda a equipe é importante para que o serviço prestado à população seja de qualidade.

“É fundamental que tenhamos pessoas atuando no Cadastro Único com essa formação. Esse técnico que atua nos CRAS, CREAS e Centro Pop, atende um público diverso, inclusive aquele do Cadastro Único e Bolsa Família. Com a capacitação, a gente tem um técnico mais preparado e capacitado para atender o público. Ao passar por essa capacitação, ele oferece mais conhecimento, encaminhamento, instrução, dando mais detalhes de um programa gigantesco, que é Bolsa Família, e de uma base que tem mais de 20 anos, que é o Cadastro Único. Assim, as equipes saem mais fortalecidas e competentes para assessorar as famílias”, disse a coordenadora.

Psicóloga do Centro Pop, Joyce Beraldi é uma das técnicas da Assistência Social que participam do treinamento. Ela falou sobre a importância de participar da capacitação, principalmente para o público da sua atuação, que é de pessoas em situação de rua.

“Uma vez que a gente é capacitada, a probabilidade de garantir mais direitos é muito maior do que quando não se tem conhecimento. O CadÚnico é abrangente, ele é nacional, então é para todo o público que tem perfil, seja ele com moradia fixa ou esteja ele em situação de rua”, disse.

A coordenadora estadual do Cadastro Único, Nádia Barbosa, explica que o nivelamento também é uma forma de preparar os técnicos para diferentes casos que podem ser encontrados durante as visitas às famílias.

“É importante orientar os entrevistadores e todos os cadastradores, principalmente os que trabalham com Cadastro Único, para que eles entendam os mesmos conceitos de preenchimento e os objetivos do cadastro, para que uma pessoa que faça o cadastro na Bahia receba o mesmo atendimento de quem fez em Campos. A gente não pode interpretar o cadastro de forma individual. Por isso esse nivelamento precisa ser realizado”, explicou.

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscreverem ou atualizarem os dados no Cadastro Único, os munícipes, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, podem tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre o cadastro atualizado. Em Campos, possibilita o acesso aos programas sociais criados pelo município, como o Cartão Goitacá e Mãe Coruja.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vai abrir edital de chamamento para cadastro de interesse em Regime Especial de Trabalho (RET) nas próximas semanas, para o ano letivo de 2025. Poderão participar os professores da rede municipal de ensino. O período de inscrições vai de 18 de novembro deste ano a 28 de fevereiro de 2025. O link de cadastro será divulgado nos próximos dias e os gestores escolares poderão consultar as listas de inscrições para a sua unidade escolar, por e-mail institucional, em janeiro de 2025.

A secretária de Educação, Tânia Alberto, informou que a Diretora de Gestão de Pessoas da Seduct registra recorrentes casos de afastamento temporário de trabalho para situações como aguardo de aposentadoria, licença médica e maternidade, carga horária reduzida ou readaptação temporária, estudos de mestrado e doutorado com redução de carga horária; o que ocasiona carência no quadro de profissionais na área de Educação, principalmente professores, os responsáveis pela gestão dos conteúdos e da relação direta, interpessoal com os estudantes.

“O RET segue as diretrizes gerais de trabalho pedagógico da Secretaria, com o objetivo de criar solução emergencial para minimizar os impactos negativos causados pelo recorrente afastamento temporário do trabalho. Além da questão técnica do processo de ensino-aprendizagem, é dever do Estado assegurar o direito de acesso ao ensino à população”, explicou Tânia.]

A diretora pedagógica da Secretaria, Viviane Terra, explicou que cada professor I ou II regente de classe poderá se inscrever para compor o cadastro de reserva, informando a área para a qual está habilitado, cinco opções de unidade escolar para as quais teria interesse e disponibilidade de tempo para atuar, bem como a disponibilidade de turnos e dias.

“A partir do cadastro de reserva de todos os professores interessados, cada escola com carência de professor terá acesso à lista de professores que demonstraram interesse para aquela unidade e farão entrevista com os interessados para selecionar aqueles que melhor atenderem às necessidades da unidade de ensino. Cada professor inscrito, ao ser convidado para entrevista com os diretores das escolas com vagas disponíveis para RET, deverá levar consigo declaração de recomendação do diretor da unidade de origem, constando informações sobre sua atuação na unidade”, explicou.

Após o processo de entrevista com o diretor, os RET’s requeridos serão homologados pela Diretoria Pedagógica, através de formulário próprio preenchido eletronicamente pelo diretor da unidade que solicita o RET, cujo formulário preenchido será encaminhado ao e-mail institucional da unidade.

De posse do formulário próprio devidamente preenchido, o diretor deverá encaminhar o mesmo, juntamente com a inscrição do professor e a declaração de recomendação do diretor da sua unidade de origem, para a Diretoria Pedagógica pelo e-mail institucional solicitar.professor@edu.campos.rj.gov.br que, após análise, se deferido, será encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas pelo departamento pedagógico.

Os 195 candidatos do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) que foram aprovados na etapa de investigação social foram convocados para a matrícula no curso de formação, última fase do processo seletivo de caráter classificatório e eliminatório. A matrícula deve ser feita até as 23h59 da próxima quarta-feira (6), através do link específico disponibilizado na página do Instituto Consulplan (AQUI), responsável técnico pela operacionalização do concurso público da Prefeitura. O início do curso de formação da Guarda, previsto para o dia 25 de novembro, já havia sido anunciado pelo prefeito Wladimir Garotinho no mês passado.

Para realização da matrícula, o candidato deverá preencher todos os dados solicitados no formulário eletrônico, realizar o upload de foto 3×4 recente e, ainda, manifestar seu interesse pela participação no curso de formação. Somente será considerada a matrícula do candidato que preencher correta e completamente o requerimento on-line, inclusive com o envio correto de fotografia e eventuais documentos nele solicitados.

Segundo o edital de convocação, a listagem dos candidatos matriculados será divulgada no dia 7 de novembro.

Se a primeira convocação para matrícula no curso não for suficiente para suprir as vagas existentes para a formação da turma inicial, serão convocados os candidatos subsequentes, observada estritamente a ordem de classificação. Neste caso, havendo a necessidade de nova convocação, esta será publicada no dia 7 de novembro e os novos convocados deverão fazer a matrícula entre 8 e 12 de novembro.

O edital de convocação para o curso, contemplando as normas e o respectivo cronograma será publicado a partir de 14 de novembro de 2024.

O candidato que tiver dificuldades ou dúvidas sobre o processo de matrícula poderá saná-las através dos canais de atendimento, pelo telefone 0800-100-4790 ou através do “Fale Conosco” disponível no site do Instituto Consulplan.

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