O governo federal sancionou a Lei 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Para orientar profissionais e alunos quanto ao assunto, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vai promover uma campanha de conscientização e orientação, visando alertar sobre os prejuízos do uso excessivo de telas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O tema da campanha será “Vida além da tela”, de acordo com o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres. A medida incluirá debates em escolas; vídeos com orientação de especialistas, como educador físico, psiquiatra e psicólogo; apresentações teatrais; entre outros.
“Vamos comunicar da forma mais adequada possível. Nosso grande esforço é para não afastar as crianças do ambiente tecnológico; o que não queremos é que a ansiedade e depressão façam parte da vida delas, mas que a tecnologia seja utilizada de forma saudável, e a participação dos pais será fundamental”, informou o secretário.
Para ele, é extremamente importante falar sobre o assunto. “Na França, desde 2018, aproximadamente, se interrompeu o uso do celular nas escolas e, mais recentemente, outros países também estão fazendo isso. E em pesquisas recentes no Brasil, mais de 80% dos pais de alunos entrevistados identificaram que, de fato, não é saudável para as crianças estarem utilizando o celular. Eu entendo que nós estamos no caminho, e no âmbito da nossa rede municipal de Campos, promovemos o uso da tecnologia com o propósito pedagógico, como a lei defende”, disse Marcelo.
Ele acrescentou que a tecnologia na educação tem seu espaço, e, por isso mesmo, a Seduct distribuiu cerca de 8 mil tablets para o Projeto de Inclusão e Educação Digital, visando eliminar as barreiras do processo de ensino-aprendizagem e melhorar a qualidade da Educação em Campos.
“Mas a tecnologia não pode ser usada como instrumento que vai aumentar a ansiedade e a depressão dos alunos, e é isso que vamos continuar conversando com nossos gestores, alunos, profissionais e pais, no retorno das aulas, a partir do mês de fevereiro. Já utilizamos os tablets apenas em caráter pedagógico e, agora, precisamos intensificar o trabalho de conscientização quanto aos celulares pessoais. Sabemos que qualquer distração, muitas vezes, pode nos tirar a atenção e a compreensão de algumas questões, e quando é algo assim, indiscriminado, que não se sabe fazer uso, pode impactar de forma negativa no aprendizado. Trata-se de uma questão de saúde pública”, afirmou o secretário.
A subsecretária de Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, também falou sobre o assunto. Ela é servidora pública, graduada em Pedagogia e Geografia, pós-graduada em Filosofia e em Ensino à Distância, mestre em Ensino de Ciências do Ambiente, e possui vasta experiência em Educação Básica e Superior.
“É preciso aprender a lidar com o uso do celular como uma ferramenta tecnológica; faz parte da evolução tecnológica utilizarmos esses suportes adicionais para a vida em geral. O problema não está no aparelho celular, o problema está no uso excessivo do tempo de tela e de redes sociais, principalmente. É necessário educar nossos meninos e meninas, e esse trabalho começa na família, em casa. É uma cultura nova de e-tecnologia e, assim como essa, muitas outras vão surgir, principalmente a partir da inteligência artificial. Não é simplesmente proibir o uso do celular na escola, é orientar quanto à disciplina e à educação do processo escolar para que este recurso não atrapalhe a aprendizagem”, comentou Tânia.
Segundo a subsecretária o que atrapalha a aprendizagem é a falta de concentração, a ansiedade gerada pela disputa e a necessidade de fazer parte de grupos sociais. “É toda uma questão de natureza psicológica que vai surgir desse processo. Então a proibição do ponto de vista pedagógico é, para as escolas, um conforto, no sentido de evitar a impressão de que a escola é arbitrária. Agora os alunos entenderão que devem cumprir a lei federal”, declarou.
Tânia explicou que a lei não diz como deve ser feita a fiscalização e que também não prevê punição. “Nenhuma aula precisa voltar ao modelo antigo, mas precisamos tirar o elemento de muito poder de sedução e distração do cérebro humano, para poupar esse aluno, pelo menos no ambiente escolar. Devemos promover a educação de forma positiva, não de forma punitiva mostrar que o excesso do uso é ruim para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, e isso precisa ser internalizado também por nós, adultos”, finalizou.
A legislação tem origem em projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A partir da sanção, fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
