A Lei Municipal n° 9.327, de 07 de julho de 2023, que estabelece a alteração da carga horária para os cargos de psicólogo, assistente social e pedagogo, de 20 para 30 horas semanais, dos servidores concursados ativos, efetivos e estáveis da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), foi regulamentada através do Decreto n° 98/2024, publicado no Diário Oficial (DO) do município desta terça-feira (16).
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, destacou que essas conquistas são bem importantes para os servidores. “Entendemos que as necessidades são muitas e a secretaria é solidária à luta de todos, mas tem feito isso com muito cuidado, prudência, responsabilidade e transparência. O diálogo é aberto e mantido constantemente com os sindicatos e grupos que se organizam separadamente por classe. Atendemos, conversamos e, juntos, vamos construindo a solução”, disse.
Já a subsecretária de Gestão de Pessoas, Karina Crespo Alvarenga, explicou que a adequação da jornada de trabalho da equipe técnica da FMIJ se deu em função da demanda atual destes profissionais nos atendimentos dos acolhimentos da Fundação.
“Essa adequação vem ao encontro de uma necessidade real e eficaz para o bom funcionamento das unidades de acolhimentos da Fundação da Infância e da Juventude, pois os profissionais já realizavam jornada extraordinária de fato e de forma reiterada, há muitos anos. A reestruturação foi construída através de reuniões com a própria FMIJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as gerências dos acolhimentos, que culminou na Lei 9.327, de 07 de julho de 2023, criando e extinguindo cargos e estabelecendo nova carga horária para a equipe técnica da instituição”.
Karina disse, ainda, que o benefício é para os servidores concursados da Fundação e que estejam em plena atividade nos cargos específicos. “Com a publicação do decreto, a FMIJ irá publicar Portaria de convocação e os servidores deverão ingressar com um processo administrativo na própria FMIJ, solicitando a alteração da carga horária, que, por enquanto, será opcional, uma vez que fizeram concurso para 20 horas. Somente quando novos concursos forem realizados é que ela deixará de ser opcional, pois a citada lei de reestruturação da Fundação já informa a nova carga horária”.
O secretário Fellipe Augusto ressalta: “Desde o início da gestão, o governo do prefeito Wladimir Garotinho tem buscado valorizar cada vez mais os servidores. O plano de cargos e salários foi desbloqueado; a Prefeitura voltou a conceder reajuste salarial depois de anos; o pagamento dos salários é feito dentro do mês corrente; e tem realizado concursos públicos como o da própria Fundação da Infância, da Guarda Civil Municipal e da Administração Direta”.
