Cerca de 130 servidores públicos participaram de uma capacitação sobre à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promovida pela Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, junto à Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento, que tem como principal objetivo o equilíbrio orçamentário, aconteceu, de 10h às 15h30 dessa sexta-feira (1º), no auditório da Prefeitura de Campos.
O novo sistema busca a evolução tecnológica; uma linguagem mais moderna; integração com outros sistemas de forma mais intuitiva; versionamento para cada exercício; e emissão de alertas, para que os processos acabem e o sistema passe a emitir sinais de alerta. E para abordar a temática, o evento foi conduzido pelo subsecretário da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal – TCE-RJ, Diego Ramos Ferreira da Silva; assessor da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal – TCE-RJ, Thiago Justino de Sousa; e assessor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação – TCE-RJ, Sergio Paulo Vieira Villaça.
O subsecretário da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal do TCE-RJ, Diego Ramos Ferreira da Silva, explicou que o Tribunal emitiu uma nova deliberação, a 345, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o TCE-RJ tem feito eventos para apresentar o sistema e mitigar as dificuldades, a curva de aprendizagem para a manuseio do sistema.
“Isso é importante para o Tribunal, para o gestor e para a sociedade. O gestor utilizando o sistema de forma correta, vai ter dados confiáveis, dados consistentes, e vai prover também o controle social. Isso vai fazer com que consiga demonstrar dados reais para a sociedade, acarretando em uma boa gestão fiscal do município, que se reverterá em prol da sociedade. Esse é o intuito do Tribunal: modernizar a legislação, modernizar o sistema e promover os treinamentos para que a gente possa ter informações melhores”, destacou o subsecretário.
“Agradeço a Prefeitura de Campos por ter propiciado e organizado este evento. Estamos em um município polo e em breve teremos novos encontros, porque sabemos da importância de aproximar o TCE-RJ com o interior do Estado através desses eventos”, completou Diego.
Para a funcionária pública do setor administrativo e financeiro, Viviane da Mata, foram abordados temas importantes relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Várias questões foram tratadas a fim de elucidar o trabalho dos órgãos municipais. O intuito do curso foi para que os atos de gestão sejam céleres e práticos, flexionando os acessos. O sistema atenderá com um acesso de forma intuitiva que facilitará o envio das informações”, observou.
Também servidora do município de Campos, Mariana Martins disse que a capacitação visa “aprimorar o trabalho dos técnicos, bem como dar celeridade ao envio de informação contábil e fiscal exigida por lei (LRF), melhorando a forma de fiscalização e transparência dos dados”.
Secretário Municipal de Controle, Rodrigo Resende, explica que a primeira remessa do Orçamento e dos Informes Mensais devem ser remetidas até o último dia útil do mês subsequente, conforme preconiza o §1º do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 281/2017 e cada unidade gestora é responsável pelo envio. “Em 2024, a plataforma passou por transformações, o que gerou a importância de capacitar os servidores para que não ocorra dúvidas nos envios fiscais ao tribunal de contas. A mudança é muito significativa e por isso a necessidade de capacitação”, explicou Resende.
