A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, junto com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), está promovendo uma capacitação para os servidores públicos referente às mudanças da plataforma do informe mensal dos dados fiscais. O evento presencial vai ser realizado nesta sexta-feira (1º), de 10h às 15h30, no auditório da Prefeitura de Campos, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amanto.

A Secretaria de Transparência e Controle do município possui legalmente a função de fiscalizar o cumprimento das normas dos entes municipais. Através disso, surgiu a ideia de promover a capacitação juntos à Escola de Contas do TCE-RJ. De acordo com o secretário Rodrigo Resende, a expectativa é capacitar cerca de 120 servidores.

“A mudança da plataforma é muito significativa, logo a importância de capacitação. Pois, a primeira remessa do Orçamento e dos Informes Mensais devem ser remetidas até o último dia útil do mês subsequente, conforme preconiza o §1º do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 281/2017. Cada unidade gestora será responsável pelo envio”.

Em 2024, a plataforma passou por transformações, o que gerou a importância de capacitar os servidores para que não ocorra dúvidas nos envios fiscais ao tribunal de contas. “Campos é uma cidade polo e a capacitação visa concentrar os servidores locais e também de municípios vizinhos. Esperamos capacitar aproximadamente 120 servidores”, destacou Resende.