A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), em parceria com o Conselho Municipal de Educação, abriu, nessa terça-feira (14), o Edital 12/2025, que estabelece as normas para o processo de consulta eleitoral para provimento dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto das unidades escolares da rede municipal de ensino. Os gestores atuarão no cargo no período de 2026 a 2028, segundo a secretária da pasta, Tânia Alberto.

A fase de qualificação individual se dará até o dia 24 de outubro deste ano e o período de formação das Comissões Eleitorais Internas vai até o dia 17 de outubro. O envio das atas de Eleição das Comissões Eleitorais Internas deverá ser feito até 20 de outubro. A publicação em diário oficial dos componentes das Comissões acontecerá no dia 24. Já a inscrição de Chapas das unidades e a indicação do fiscal de cada Chapa para a Comissão Eleitoral Interna acontecerão entre os dias 24 e 28 deste mês.

“A votação na unidade escolar está prevista para o dia 27 de novembro deste ano, das 7h às 20h. O envio da ata e relatório do resultado/apuração da eleição, das Comissões Eleitorais Internas para a Comissão Eleitoral Geral acontecerá no dia 28 de novembro até às 16 horas. Já a publicação em diário oficial do resultado da eleição de cada unidade escolar será feita no dia 5 de dezembro”, informou Tânia.

O período de transição dos gestores se dará a partir do dia 19 de dezembro de 2025 até a posse dos candidatos eleitos, prevista para o dia 23 de fevereiro de 2026. As regras para participar do processo de eleição, etapas, calendário e o formulário de inscrição estão publicados no Diário Oficial do município desta terça-feira (14) e também podem ser acessados no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).

A secretária explicou que os candidatos interessados em concorrer ao pleito deverão formalizar sua inscrição dentro do prazo estabelecido no edital, atendendo aos requisitos legais e documentais exigidos. Após o recebimento das inscrições, a Comissão Eleitoral Geral fará a análise da documentação para homologação ou não das chapas aptas a concorrer ao pleito.

O processo de consulta eleitoral na comunidade escolar ocorrerá através de votação híbrida, sendo o voto eletrônico para a comunidade interna e o voto manual em cédula impressa disponibilizada pela Seduct para a comunidade externa. O voto será secreto e único por cada eleitor, sendo realizado respeitando as especificidades da votação híbrida em cada modalidade.

Para esclarecimentos de eventuais dúvidas relacionadas ao processo eleitoral, a comunidade escolar deverá escrever para o e-mail: comissaoeleicao25@edu.campos.rj.gov.br.

ACESSE AQUI O CRONOGRAMA.

Em virtude do Dia do Servidor, celebrado no dia 28 de outubro, o prefeito Wladimir Garotinho decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 31 de outubro, sexta-feira. O decreto nº 328/2025 foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (14).

O decreto leva em consideração o disposto estabelecido pelo Governo do Estado que também decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 31 de outubro.

Segundo a publicação, nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou ininterruptas, em razão de exigências técnicas, de segurança ou de interesse público relevante, o expediente deverá ocorrer normalmente, sob a responsabilidade dos respectivos titulares das unidades administrativas.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou na última semana a Lei nº 9.680/2025, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e estabelece regras e critérios para a movimentação de pessoal dentro e fora da estrutura administrativa do município.

A nova legislação moderniza e unifica procedimentos que antes estavam distribuídos em diferentes normas, garantindo mais transparência, padronização e segurança jurídica nos processos de cessão, relotação e alteração de setor de trabalho dos servidores.

De acordo com a lei, a cessão poderá ocorrer para órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou de outros municípios, desde que haja interesse público e observância de critérios como conveniência administrativa, existência de convênio ou relevância dos serviços prestados.

O texto também define as diferentes modalidades de movimentação, como cessão interna, relotação, alteração de setor de trabalho e cessão individual ou recíproca, abrangendo tanto deslocamentos dentro da própria Prefeitura quanto para outros entes públicos, com ou sem ônus.

Segundo a Diretora de Departamento Pessoal, Jaquelline Roveta, a publicação da lei representa um avanço importante na gestão de pessoas do município. “Essa atualização normativa traz mais clareza e segurança para todos os servidores e gestores. O objetivo é tornar os processos de cessão e movimentação mais transparentes, organizados e alinhados às necessidades da administração pública”, destacou.

Além disso, a medida traz impactos diretos na eficiência administrativa: com a redução de 80% nos processos de renovação, a Prefeitura ganha em celeridade e economia de recursos.

Amanda Silveira, gerente de Movimentação de Pessoal, ressalta: “Tudo que deixamos de fazer de forma repetitiva representa economia de tempo e de recursos para a Prefeitura. Ganham celeridade administrativa, fluidez nos trâmites e mais eficiência nos processos”.

A lei também prevê que todos os atos de cessão deverão ser formalizados e publicados em portaria no Diário Oficial do Município, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a transparência.

Os atos de cessão e relotação já realizados até a data da publicação da nova lei permanecem válidos, mas deverão ser adequados às novas regras no prazo de até 90 dias. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital ficará responsável por orientar os órgãos e entidades quanto aos novos procedimentos.

A Lei nº 9.680/2025 revoga normas anteriores sobre o tema, entre elas, a Lei nº 8.326/2012 e os Decretos nº 186/2013, nº 18/2015 e nº 285/2017, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) foram recebidos pela secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, nessa segunda-feira (6), na sede da Secretaria. O objetivo foi ouvir a categoria e debater pontos importantes para os educadores da rede municipal de ensino. Ela esclareceu dúvidas a respeito do projeto de lei nº 0333/2025, aprovado na Câmara dos Vereadores no mês passado, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Também participou da reunião a diretora jurídica da Secretaria, Manuela Freitas. Na semana passada, o encontro aconteceu com membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

Tânia falou sobre recesso escolar, que continua garantido aos servidores, gratificação de 15% na mudança de nível médio para superior, ampliação da jornada de trabalho e 1/3 da jornada de trabalho sem interação com os estudantes, entre outros assuntos.

Desde 2021, a Secretaria já realizou dezenas de reuniões com o Sepe e Siprosep. As principais pautas também são apresentadas nas assembleias do Conselho Municipal de Educação, mensalmente.

A respeito da ampliação de jornada de trabalho para 30 horas, prevista na nova lei, Tânia apontou que a migração de professores da carreira antiga para essa nova carga horária — caso assim resolvam proceder — ainda será melhor detalhada “em um devido instrumento normativo”.

A secretária publicou, na quinta (2), uma carta aberta aos servidores no Instagram da Secretaria, visando ratificar que a nova lei não traz perdas de direitos já adquiridos aos profissionais. Leia aqui.

Na manhã dessa quinta-feira (2), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital realizou uma reunião com representantes dos setores de Recursos Humanos (RH) e Departamento de Pessoal (DP) das secretarias, fundações e autarquias do município.

Convocado pela Superintendência de Folha de Pagamento, o encontro teve como pauta orientações sobre frequência, férias, licença-prêmio, Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) e demais assuntos ligados ao Departamento de Pessoal.

As apresentações foram conduzidas por Jaquelline Rovetta (Departamento de Pessoal), Mônica Ribeiro (Folha de Pagamento) e Marcelo da Matta (Suap), que trouxeram informações e esclarecimentos específicos de seus setores.

O secretário da pasta destacou os avanços no processo de auditoria de insalubridade e relembrou portarias já publicadas recentemente. Ele reforçou, ainda, a importância da digitalização dos processos e anunciou a ampliação do Suap.

“Em janeiro de 2026 irei abrir o Suap para todos os servidores da Prefeitura. Não aceitaremos mais documentos e processos físicos. Hoje mesmo um servidor solicitou exoneração com urgência. Como o pedido foi feito pelo Suap, consegui assinar no mesmo dia e a publicação já pode sair amanhã (sexta) ou, no máximo, na segunda-feira (6). Esse tipo de tramitação digital facilita muito a vida de todos nós”, afirmou.

Além dos informes técnicos, a reunião foi considerada um momento estratégico para alinhar procedimentos e fortalecer a integração entre as equipes. O objetivo é garantir o melhor andamento dos trabalhos internos e, principalmente, oferecer mais agilidade e eficiência no atendimento ao servidor, que é quem mais ganha com essa modernização.