A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) lançou um Canal de Perguntas e Respostas, visando dirimir dúvidas sobre o processo de eleição de gestores escolares para o período de 2026 a 2028. Basta acessar AQUI. As respostas são baseadas no Edital nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do Município de 14 de outubro, regulamentando o processo.

Entre os assuntos abordados estão as fases de qualificação e inscrição, o que é a qualificação individual, exigência do curso Avamec, comissões eleitorais, fiscais das chapas, documentação e homologação, como funciona a Declaração de Conformidade de Gestão Escolar, entre outros temas.

O processo de eleição ocorre em parceria com o Conselho Municipal de Educação. “Se ainda restarem dúvidas, os candidatos poderão escrever para o e-mail comissaoeleicao25@edu.campos.rj.gov.br”, afirmou a secretária de Educação, Tânia Alberto.

A subsecretária de Gestão Operacional, Catia Mello, lembrou que os candidatos devem ficar atentos, pois a Seduct publicou no Portal PAE o calendário retificado (AQUI), alterando as datas das seguintes etapas: Envio das atas de Eleição das “Comissões Eleitorais Internas”; Reunião da Comissão Geral Eleitoral com os Presidentes e vices das Comissões Eleitorais Internas; Apresentação do Plano de Gestão Institucional por cada chapa, à comunidade escolar; Publicação de Portaria de nomeação dos diretores e diretores adjuntos eleitos (etapa incluída no cronograma); Período de transição; Posse dos Diretores e Diretores Adjuntos; e Início do exercício (incluído no edital).

“Com a mudança, a votação na unidade escolar acontecerá no dia 2 de dezembro de 2025 das 8h às 20h”, destacou a subsecretária.

Os candidatos interessados em concorrer ao pleito deverão formalizar sua inscrição dentro do prazo estabelecido no edital, atendendo aos requisitos legais e documentais exigidos. Após o recebimento das inscrições, a Comissão Eleitoral Geral fará a análise da documentação para homologação ou não das chapas aptas a concorrer ao pleito.

O processo de consulta eleitoral na comunidade escolar ocorrerá por meio de votação híbrida, sendo o voto eletrônico para a comunidade interna e o voto manual em cédula impressa disponibilizada pela Seduct para a comunidade externa. O voto será secreto e único por cada eleitor, sendo realizado respeitando as especificidades da votação híbrida em cada modalidade.

A XXVII Semana do Servidor foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (22) e reuniu vários secretários, subsecretários e os servidores municipais, que foram aclamados neste primeiro dia de evento. Neste ano, o tema central da Semana do Servidor é “Gente que Cuida, Gente que Serve”.

O primeiro dia de evento foi marcado pela apresentação da Banda da Guarda Civil Municipal (GCM), que entoou o Hino Nacional e o Hino de Campos, além de ter animado o público com um repertório variado após a cerimônia de abertura.

Representando o prefeito Wladimir Garotinho, o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, ressaltou a importância da valorização do servidor público. “Quero fazer esse registro de um governo que mantém história e compromisso com o seu grupo político de valorizar o servidor público, de respeitar o servidor público, de modernizar a máquina que é necessária para que a gente possa continuar tendo a sustentabilidade. Esta gestão que se iniciou agora tem o compromisso de preparar os próximos 30 anos no que confere ao trabalho com serviço público. Não é fácil, mas é imperativo”, disse Wainer ao destacar a reforma administrativa e os concursos públicos que foram realizados recentemente.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, discursou em nome de todos os secretários e subsecretários presentes. “Quero expressar aqui o carinho, o respeito, a dimensão e a confiança que o governo deposita nos seus colaboradores, principalmente aqueles que estão na ponta, que estão atuando diretamente com a nossa população, que é o nosso objetivo, que é o objetivo do governo, atender a nossa população. É isso que o servidor público faz, isso que ele exerce lá na ponta. Então, tudo que tem no governo, todas as políticas que devem ser executadas na ponte, dependem dos nossos funcionários”, disse.

A ex-prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho também participou da cerimônia de abertura da XXVII Semana do Servidor. “É uma honra poder estar aqui, vim a convite do professor Wainer, na abertura da Semana do Servidor. Passa governo, entra governo, passa um administrador, troca secretário e são os servidores que representam o governo na ponta de uma população. Cada governo tem um estilo de administrar, cada governo tem uma proposta, e os servidores são os agentes que fazem com que tudo isso aconteça. São o elo entre os governantes e a população. Então, os servidores, que são homenageados hoje, estão de parabéns. Porque um governo sozinho não faz nada, se não fossem os servidores”, comentou.

O primeiro dia de evento também conta com a participação do projeto Oruan de Economia Colaborativa, com artesanato, aferição de IMC e atendimento de quiropraxia, palestras, apresentação do Grupo EPA e aulão de forró. Serviços como corte de cabelo, escova, design de sobrancelhas, maquiagem, aferição de pressão, doação de mudas, adoção de pets e sorteios também acontecem durante todo o dia.

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro e, em comemoração à data, o prefeito Wladimir Garotinho anunciou ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o dia 31.

A programação especial segue até sexta-feira (24), confira:

Quinta-feira (23)

O segundo dia começa com alongamento (9h) e alongamento rítmico (9h30), além da continuidade dos atendimentos de artesanato, IMC, quiropraxia e agendamento de mamografia.

À tarde, o pátio da Prefeitura recebe atrações culturais: DogShow (14h30), Coral Encanta Arte (14h50) e o aguardado Show de Talentos dos Servidores (15h), um dos momentos mais esperados da Semana.

Os atendimentos de saúde e beleza seguirão disponíveis ao longo do dia.

Sexta-feira (24)

O encerramento da Semana será marcado por debates e atividades voltadas à saúde e igualdade de gênero.

Às 10h, a advogada e diretora da Escola do Consumidor do Procon, Kelly Viter, conduz a roda de conversa “Discriminação de Gênero nas Relações de Consumo”.

Às 14h, a ginecologista e mastologista Sumara Valinho, do programa Campos Sempre Rosa, ministra a palestra “Câncer de Mama”.

Na sequência, haverá alongamento rítmico (15h), dança (16h) e música ao vivo (17h), encerrando a programação em clima de celebração.

Durante todo o dia, os servidores continuarão tendo acesso aos serviços de estética, saúde e bem-estar.

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que estabelece a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Município para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A proposta segue agora para sanção e publicação pelo prefeito. Essa é uma etapa aguardada para a conclusão do edital do concurso público da área da Educação, que está em elaboração e deverá ser lançado em breve.

A iniciativa representa um marco na consolidação das políticas de promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública Municipal. Com a nova legislação, Campos realizará, pela primeira vez, um concurso público com cotas raciais. O objetivo é garantir condições mais equânimes de acesso aos cargos públicos, corrigindo desigualdades históricas e estruturais que ainda impactam diversos grupos étnico-raciais. A medida está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de oportunidades, previstos na Constituição Federal de 1988, e com legislações vigentes.

O texto também prevê regras claras para a verificação da autodeclaração dos candidatos, por meio de comissões especializadas, assegurando transparência, legitimidade e respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Para o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a aprovação do projeto é um avanço histórico para o município.

“Trata-se de uma conquista importante para a cidade, que passa a adotar, no âmbito local, uma política afirmativa alinhada às diretrizes nacionais e aos valores democráticos de igualdade e respeito à diversidade. É um avanço que reafirma o compromisso da gestão com a justiça social e com a valorização da diversidade no serviço público”, destacou o secretário.

A nova legislação reforçará o compromisso do Município de Campos dos Goytacazes com a promoção da equidade, o combate às discriminações raciais e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e valorização da diversidade.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, realiza entre os dias 22 e 24 de outubro, na sede da Prefeitura, a XXVII Semana do Servidor – “Gente que Cuida, Gente que Serve”.

A programação foi preparada com carinho para proporcionar momentos de acolhimento, aprendizado, bem-estar e celebração aos servidores municipais.

O secretário da pasta, Wainer Teixeira, destacou o cuidado na construção da iniciativa e reforçou o convite à participação de todos.

“Esta Semana do Servidor foi preparada com muito carinho, envolvendo diversos setores e parceiros para que nossos servidores se sintam valorizados e reconhecidos. É um momento de integração, de cuidado com a saúde física e emocional, e também de alegria. Esperamos que todos participem e aproveitem as atividades”.

O subsecretário Fellipe também ressaltou que a força da cidade está em cada servidor, que, com dedicação e comprometimento, faz o serviço público acontecer. Segundo ele, a Semana do Servidor é uma forma de agradecer, valorizar e celebrar as pessoas que, todos os dias, cuidam de Campos e contribuem para o funcionamento da máquina pública.

Mais do que um evento de confraternização, a Semana busca reforçar o sentimento de pertencimento e o reconhecimento de quem dedica tempo, talento e afeto ao serviço público.

PROGRAMAÇÃO

Quarta-feira (22)

A abertura oficial acontece às 10h, com a cerimônia e apresentação da Banda da Guarda Civil Municipal (GCM).

Durante o dia, haverá o Projeto Oruan de Economia Colaborativa – Artesanato, além de aferição de IMC e atendimento de quiropraxia.

Às 14h, a psicóloga Thaís Pessanha (CEAM) ministra a palestra “Autoestima da Mulher”.

A tarde segue com a apresentação do Grupo EPA (15h) e o tradicional aulão de forró (16h), encerrando o primeiro dia em clima de confraternização.

Serviços como corte de cabelo, escova, design de sobrancelhas, maquiagem, aferição de pressão, doação de mudas, adoção de pets e sorteios estarão disponíveis durante todo o dia.

Quinta-feira (23)

O segundo dia começa com alongamento (9h) e alongamento rítmico (9h30), além da continuidade dos atendimentos de artesanato, IMC, quiropraxia e agendamento de mamografia.

À tarde, o pátio da Prefeitura recebe atrações culturais: DogShow (14h30), Coral Encanta Arte (14h50) e o aguardado Show de Talentos dos Servidores (15h), um dos momentos mais esperados da Semana.

Os atendimentos de saúde e beleza seguirão disponíveis ao longo do dia.

Sexta-feira (24)

O encerramento da Semana será marcado por debates e atividades voltadas à saúde e igualdade de gênero.

Às 10h, a advogada e diretora da Escola do Consumidor do Procon, Kelly Viter, conduz a roda de conversa “Discriminação de Gênero nas Relações de Consumo”.

Às 14h, a ginecologista e mastologista Sumara Valinho, do programa Campos Sempre Rosa, ministra a palestra “Câncer de Mama”.

Na sequência, haverá alongamento rítmico (15h), dança (16h) e música ao vivo (17h), encerrando a programação em clima de celebração.

Durante todo o dia, os servidores continuarão tendo acesso aos serviços de estética, saúde e bem-estar.

Com uma programação diversificada e repleta de atividades, a XXVII Semana do Servidor reforça o compromisso da Prefeitura de Campos com o cuidado, a valorização e o reconhecimento de quem dedica o seu trabalho ao serviço público.

“Mais do que uma comemoração, é um gesto de gratidão a todos que, com dedicação e amor, fazem a máquina pública funcionar. Essa é uma semana para celebrar quem cuida e quem serve”, completou Wainer Teixeira.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia lançou uma Cartilha Prática de Assédio Moral, Sexual e Discriminatório, que está acessível a toda a população no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) aqui. O objetivo é orientar e fornecer informações claras e objetivas a respeito do assunto de forma a ajudar a identificar possíveis problemas e buscar soluções coibindo essa prática no ambiente de trabalho. A medida integra as normas internas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, publicadas por meio da Portaria Seduct nº 118/2025 no Diário Oficial de quinta-feira (16).

De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, as Normas Internas servem de subsídio para o desenvolvimento de ações concernentes à prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos, a fim de construir ambiente de trabalho mais justo e seguro aos servidores.

As ações, segundo ela, estão em consonância com a Lei nº 14.540 de 03 de abril de 2023, que Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta federal, estadual, distrital e municipal; e com a Lei municipal nº 9.281 de 05 de abril de 2023, que Estabelece Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral nas Escolas, Faculdades e Universidades no Município de Campos dos Goytacazes.

Também estão de acordo com a Lei Municipal nº 9.602 de 10 de abril de 2025, que Institui o Comitê de Valorização e Prevenção de Assédio Moral e Sexual no âmbito de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de promover um ambiente de respeito, igualdade e dignidade além de implementar ações educativas e preventivas contra o assédio moral e sexual do Município.

“As normas são para atender a todos os nossos servidores, sejam estatutários, contratados por processo seletivo, estagiários e terceirizados da Rede Municipal de Ensino. Nosso objetivo é garantir o respeito à dignidade da pessoa humana; fomento da ética e da integridade; favorecimento de um ambiente organizacional saudável; acolhimento da diferença e das vulnerabilidades referentes a gênero, raça, orientação sexual, deficiência, classe, entre outros; e a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, por meio da preservação do sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações”, informou Tânia.

A busca de soluções consensuais e da comunicação não violenta para os problemas de relacionamento verificados no ambiente de trabalho, consideradas as formas de vulnerabilidades dos envolvidos; e a transparência e monitoramento das ações a serem enfrentadas para coibir o assédio na forma mais ampla também são a finalidade da portaria.

Além disso, os gestores e demais servidores com cargo de gestão deverão, periodicamente, participar de formação específica sobre o tema Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, por meio de capacitação, cursos e palestras, e deverão repassar todo o conteúdo aos servidores sob sua gestão.

Denúncias

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam configurar assédio ou discriminação no trabalho deverá registrar a denúncia no Portal PAE, no Canal “Sua Voz Protegida”. Acesse aqui. O registro também pode ser feito de forma presencial, no protocolo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Caso a pessoa afetada não se sinta em condições de registrar o ocorrido, poderá ser representado por outra pessoa, desde que legalmente habilitada para fazê-lo. O acompanhamento será realizado por comissão institucional sob supervisão da Diretoria de Comissão Própria de Avaliação (CPA), que tem atribuição de atuar como mediador na solução de conflitos institucionais, promovendo diálogo entre os diversos setores e garantindo o cumprimento das normativas, por meio de escutas, esclarecimentos, acolhimento e prosseguimento persecutório”, explicou a secretária.

Quando a mediação de conflitos não for oportuna, e houver supostas irregularidades disciplinares como violação de deveres, e proibições previstas na legislação aplicável, o procedimento deverá ser encaminhado à Comissão Processante da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, órgão competente para deflagração procedimental.

Caso a denúncia tenha indícios de ilícito penal, a Comissão Institucional enviará todas as informações documentais para análise do Departamento Jurídico da Secretaria de Educação, que fará o encaminhamento às instancias ministeriais e policiais.