Por: Rayra Gomes

O processo de avaliação de desempenho dos servidores municipais entra na reta final e segue até esta quarta-feira, dia 31. Até o momento, 8.351 servidores já foram avaliados, o que corresponde a 83,3% do total, demonstrando um bom engajamento das chefias no cumprimento da etapa.

Apesar do avanço, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital reforça que cerca de 20% dos avaliadores ainda não concluíram a avaliação de seus servidores, o que exige atenção redobrada das chefias imediatas para que o prazo seja cumprido dentro do período estabelecido.

A avaliação de desempenho integra a Avaliação de Desempenho Funcional 2025 e está sendo realizada por meio de formulário eletrônico no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), conforme as diretrizes da Portaria nº 397/2025, que regulamenta o processo previsto no Decreto nº 425/2025.

Trata-se de uma etapa fundamental da gestão de pessoas, que considera o desempenho do servidor ao longo de todo o ano e contribui para o acompanhamento funcional, o desenvolvimento profissional e o fortalecimento da administração pública, assegurando critérios técnicos, transparência e imparcialidade.

A orientação é que as chefias que ainda não finalizaram o procedimento acessem o sistema o quanto antes e realizem a avaliação de forma criteriosa, evitando pendências e garantindo a regularidade do processo e o correto andamento das próximas etapas.

O prazo não será prorrogado, e o cumprimento dentro do período estipulado é de responsabilidade direta das chefias avaliadoras. Conforme previsto na Portaria nº 397/2025, o descumprimento injustificado pode resultar em sanções administrativas.

Mesmo com o pagamento do mês de dezembro previsto para esta terça-feira (30), conforme o Calendário Oficial de Pagamentos 2025, a Prefeitura efetuou o crédito antes da data prevista, e os valores já estão disponíveis nas contas dos servidores municipais desde o último sábado (27), conforme anunciou o prefeito Wladimir Garotinho em suas redes sociais.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público e com o cumprimento rigoroso do calendário, prática mantida ao longo de todos os meses de 2025, garantindo previsibilidade e segurança financeira aos servidores.

A folha de pagamento deste mês soma R$ 131.441.615,72, valor que não inclui o 13º salário, quitado no último dia 19 de dezembro. Recebem neste pagamento servidores ativos, aposentados, pensionistas, estagiários e ocupantes de cargos comissionados.

Os prestadores de serviços também tiveram seus vencimentos creditados no dia 23 de dezembro, assegurando melhor organização financeira neste período de fim de ano.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a medida reflete uma diretriz clara da administração municipal.

“Cumprir o calendário de pagamentos é mais do que uma obrigação administrativa, é um compromisso com o servidor. Ao longo de todo o ano de 2025 mantivemos os salários rigorosamente em dia e, sempre que possível, realizamos os pagamentos antes do prazo, garantindo tranquilidade às famílias e fortalecendo a economia do município”, contou.

O pagamento realizado antes do prazo reafirma a responsabilidade fiscal e o respeito ao servidor, assegurando uma passagem de ano mais tranquila, como o servidor merece, e encerrando 2025 com impacto positivo na economia local.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da alocação final do processo de remanejamento interno de professores e pedagogos da rede municipal de ensino. Confira AQUI, no Portal PAE. O período de preenchimento do Formulário de Cadastro de Interesse teve início em 27 de novembro e terminou em 7 de dezembro, com base no Edital 13/2025.

No dia 29 deste mês, será feita a divulgação da alocação final também no Diário Oficial do município. De 6 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026, haverá a entrega dos memorandos na Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct.

De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o objetivo do processo foi garantir a remoção dos professores e pedagogos, norteando-se pela Lei Municipal 8.133/2009, lotados nas unidades que compõem a Seduct, antes da realização do concurso público da Educação, com intuito de favorecer aqueles que podem ser alocados em unidades do seu interesse.

“Para isso, criamos uma comissão para elaboração, organização e realização do Remanejamento Interno do Magistério, regulamentada por meio da Portaria Seduct nº 172/2025, publicada no diário oficial do município, assim como o edital do processo”, afirmou Tânia.

A diretora de Gestão de Pessoas da Seduct, Talyta Vidipó, informou que o processo foi cuidadosamente estruturado para garantir transparência, critérios objetivos e igualdade de oportunidade a todos os servidores que desejam alterar suas lotações.

“O Remanejamento Interno representa uma etapa importante na organização da nossa força de trabalho, permitindo que cada profissional possa escolher, conforme as regras estabelecidas, unidades que melhor atendam às suas necessidades pessoais e profissionais. É uma oportunidade real de movimentação e valorização, reforçando nosso compromisso com a gestão responsável e com o cuidado às pessoas. Seguimos trabalhando para aperfeiçoar nossas práticas e oferecer um serviço público cada vez mais eficiente, humano e alinhado às demandas da nossa educação”, declarou.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) convocou cerca de 120 servidores do magistério público municipal para apresentarem o contracheque atualizado, visando à atualização das informações funcionais para análise dos processos de pedidos de Progressão Funcional e Promoção Funcional.

A apresentação deve ser feita por meio do endereço eletrônico comissao.enquadramento@edu.campos.rj.gov.br ou pessoalmente na sala da Comissão de Enquadramento Funcional do Magistério, na sede da Secretaria, até o dia 30 de dezembro.

A convocação foi realizada por meio da Portaria Seduct nº 239/2025 no diário oficial do município, do dia 16 de dezembro. Acesse aqui. A não apresentação do documento solicitado no prazo estabelecido poderá ensejar o arquivamento do processo do pedido de Progressão Funcional e Promoção Funcional, por impossibilidade de análise dos dados.

A Avaliação de Desempenho Funcional 2025 dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes avançou para a segunda fase, com o início da avaliação da chefia imediata, destinada aos servidores elegíveis.

A etapa de autoavaliação foi encerrada na segunda-feira (15) com a participação de 9.684 servidores, que cumpriram essa fase dentro do prazo estabelecido. Já a avaliação da chefia teve início na terça-feira (16) e, até o momento, 121 avaliações já foram registradas no sistema.

A fase atual segue as diretrizes da Portaria nº 397/2025, publicada na terça-feira. O normativo regulamenta os procedimentos da Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores efetivos, estáveis e em estágio probatório da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, conforme previsto no Decreto nº 425/2025.

De acordo com a Portaria, as chefias imediatas devem realizar a avaliação dos servidores sob sua responsabilidade no período de 16 a 31 de dezembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).

A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento de acompanhamento contínuo e deve considerar o desempenho do servidor ao longo de todo o ano de 2025, de janeiro a dezembro. O processo tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento profissional, identificar pontos de melhoria e fortalecer a gestão pública, garantindo critérios técnicos, transparência e imparcialidade.

O normativo também estabelece os deveres da chefia avaliadora, como o preenchimento responsável do formulário, o cumprimento dos prazos e a observância de critérios objetivos, além de prever regras específicas para casos de mudança de lotação, servidores requisitados, impedimentos legais e substituição de chefias.

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital reforça a importância do cumprimento dos prazos e orienta que todas as chefias realizem as avaliações de forma criteriosa, assegurando a regularidade do processo e o correto andamento das próximas etapas da Avaliação de Desempenho Funcional.

Segundo o secretário da pasta, Wainer Teixeira, a chefia imediata que não cumprir o prazo ou deixar de realizar a Avaliação de Desempenho Funcional, sem justificativa formal, estará sujeita às penalidades previstas na Portaria nº 397/2025, que podem incluir advertência, suspensão e outras sanções administrativas.