O slogan da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) —  “Educação Ilumina Vidas” — já é bastante conhecido e retrata as propostas do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) que norteia as ações da Secretaria. Pensando nisso e no período de férias escolares, a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, lançou, nessa segunda-feira (16), o projeto “Em cada livro há sempre uma nova magia que há de vir”, para doação de livros aos servidores e comunidade escolar.

Somente nessa segunda, 170 obras de diversos temas e autores foram doadas, zerando o estoque em alguns minutos. A prateleira será reposta a partir desta terça-feira (17) e cada pessoa poderá retirar até dois exemplares. Para participar, basta pegar, gratuitamente, o livro de sua preferência no hall de entrada da Seduct.

Carla contou como nasceu a ideia do projeto: “Como eu tenho 40 anos de experiência na área de educação e também como pessoa, cidadão, eu sempre valorizei muito a questão da leitura, a pessoa que lê muito, ela escreve muito bem, certo? E ela vai descobrir um mundo a partir do entendimento dela, então, a gente tem que incentivar muito a leitura. Obviamente que a matemática é importante sim, igualmente as outras áreas, mas a leitura é extremamente importante para as pessoas. Eu participei de alguns projetos de incentivo à leitura no IFF e também na minha residência de verão, onde transformei um galinheiro em um projeto de leitura, na calçada de casa durante a pandemia, em dezembro de 2021, onde foram doados mais de cinco mil livros. Portanto, eu sempre recebo muito livro e decidi ampliar esse projeto para a Seduct. A cultura faz você viajar pelas histórias dos livros e isso também faz muito bem para o ser humano, principalmente no mundo de hoje, em que as pessoas estão ansiosas e ligadas em redes sociais 24 horas”, explicou Carla.

A Seduct possui diversos projetos de incentivo à leitura, como a Biblioteca da Diversidade, que contempla a doação de estruturas com livros literários infantis e temas da cultura afro-brasileira e povos indígenas. Ao todo, 1.068 crianças de 6 a 12 anos já foram beneficiadas. O objetivo é viabilizar a formação aos professores, para conduzir pautas construtivas sobre os povos indígenas e culturas afro-brasileiras. Já foram doadas estruturas com 80 livros literários infantis, incluindo temas da cultura afro-brasileira, assim como cinco títulos impressos em braille. Também foram ofertados 50 jogos e brinquedos educativos e acervo de materiais artísticos, contendo papéis, lápis, canetinhas, entre outros.

A Biblioteca Volante Goiabada com Chuvisco é outra ação importante. Trata-se de um caminhão adaptado, com aproximadamente 3 mil obras literárias de autores variados e clássicos. De acordo com a coordenadora municipal das Políticas Públicas de Acesso e Incentivo ao Livro e à Leitura, Ana Raquel Pourbaix, o objetivo é promover um espaço de incentivo à leitura com atividades de contação de histórias coletivas e leituras individualizadas, contribuindo assim para a formação de novos leitores e ampliando o acesso da população a bons livros.

“Ler é criar asas para voar alto na vida. A leitura liberta, humaniza, emancipada, cura. Precisamos criar o gosto pela Literatura na Infância. Daí a importância desses projetos”, destacou Ana.

Há, ainda, o projeto Biblioteca em Casa, instituído em 2022 como uma forma de contribuir para que os estudantes e suas famílias tenham um acervo bibliográfico nas suas próprias casas. Eles recebem uma maleta com um acervo que vai de 12 a 22 títulos, de autores consagrados da Literatura Brasileira, de acordo com cada faixa etária e ano de escolaridade.

Os servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em fase de estágio probatório têm até a meia-noite desta segunda-feira (16) para realizar a autoavaliação de desempenho funcional. A partir desta terça-feira (17) é a vez de os servidores que ocupam cargo de chefia realizarem a Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores que estiverem sob seu comando. Até a manhã desta segunda, mais de 9.200 servidores haviam realizado a autoavaliação. Os que não fizeram têm até as 23h59 para autoavaliar.

Os servidores que deixarem de fazer a autoavaliação por motivos de saúde ou outro imperativo que efetivamente o tenha impedido de realizar a avaliação poderão entrar com recurso no período de 6 a 10 de janeiro para que possam obter nova data para se autoavaliarem. O que não fizer a autoavaliação ficará com nota zero. O servidor que não alcançar a média igual ou superior a 70%, considerando as duas últimas avaliações, não obterá a progressão funcional (2,5% da letrinha).

Avaliação chefia — No Diário Oficial do município, foi divulgada a Portaria 769/2024, com as normas e deveres que devem ser seguidas pelas chefias que ficarão responsáveis por realizar as avaliações funcionais até o dia 31 de dezembro. (AQUI). Ao todo, 534 servidores ficaram responsáveis em avaliar os demais.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, esclarece que o preenchimento do Formulário de Avaliação de Desempenho pela chefia imediata deverá se ater às questões exclusivamente objetivas do ambiente laboral, de maneira que retrate com objetividade e imparcialidade o desempenho do servidor, sem influência subjetiva e pessoal do avaliador.

A avaliação é requisito fundamental para a concessão da Progressão Funcional (letrinhas). Também tem como objetivo a eficiência, visando melhorar a prestação dos serviços públicos. Diante da avaliação, será possível verificar os pontos fortes e fracos do servidor, servindo, inclusive, para direcionar a uma futura capacitação.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos nascidos em dezembro têm até o dia 31 deste mês para fazer o recadastramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). A prova de vida pode ser feita de forma virtual (AQUI) ou por atendimento presencial, das 9h às 17h, na sede do PreviCampos, que fica na Avenida Alberto Torres, 173, no Centro.

O sistema on-line foi implantado por meio de parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac). Os segurados também têm à disposição outros serviços, como agendamento para atendimento, além de informações como contracheque, processos, informe de rendimentos, perícia, Estatuto do Idoso, simulações de aposentadoria e benefícios, entre outros.

Segundo o PreviCampos, a prova de vida é um censo fundamental para atualização dos dados dos segurados junto ao órgão. Quem perdeu o prazo do mês de outubro deve ir direto ao PreviCampos e evitar o bloqueio temporário do pagamento. Dos 5.300 aposentados e pensionistas do PreviCampos, 60% têm optado por fazer a prova de vida de forma virtual.

Em 10 dias, mais de 7.200 servidores do município realizaram autoavaliação de desempenho funcional. A expectativa é que cerca de 11 mil funcionários entreguem a autoavaliação. O procedimento deve ser feito até a próxima segunda-feira (16), em formulário disponibilizado por meio de link no portal oficial da Prefeitura de Campos.

Esta é a terceira do governo Wladimir Garotinho e servirá de requisito para obtenção da progressão funcional, que são as letras e representam 2,5% de aumento no salário-base, implementando o Plano de Cargos, Carreira e Salários.

Já os servidores que ocupam o cargo de chefia vão avaliar seus subordinados do dia 17 a 31 de dezembro. Devem realizar a autoavaliação os servidores efetivos, estáveis e em estágio probatório que estejam executando ou tenham executado suas atividades para o Poder Executivo do Município no ano de 2024, por no mínimo seis meses dentro do ano.

Os servidores que estiverem exercendo suas funções requisitados pela Justiça Eleitoral ou no interesse do Município, atendendo a termo de convênio de cooperação técnica entre órgãos também deverão fazer a avaliação, assim como os que estiverem de férias, cedidos e de licença médica ou licença prêmio.

Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho funcional, com direito a progressão funcional (letrinhas), o servidor precisa obter a pontuação mínima de 70% na média simples proveniente da autoavaliação e da avaliação da chefia.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Campos, Wainer Teixeira, participou da primeira turma do curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre o “Emprego do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no TCE”.

A capacitação aconteceu na semana passada, no Rio de Janeiro, e foi ministrada pela professora Daniele Maghelly.

Wainer participou do curso acompanhado das servidoras e assessoras Karina Crespo, Catharine Fonseca e Kissila Mota. O secretário destacou que Campos foi o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a pactuar um TAG com o TCE.

“Nós temos dois TAGs assinados com o TCE, um sobre os royalties e outros sobre a regularização dos prestadores de serviço. A ideia de participar do curso foi exatamente aprimorar a equipe que tem, também, a missão de multiplicar aos colegas essas informações para que a gente consiga lograr êxito no cumprimento dos próprios Termos”, comentou Wainer.

A assessora especial do Gabinete do Secretário de Administração, Karina Crespo, explicou que o TAG é uma ferramenta recentemente adotada pelo TCE – RJ. “O principal objetivo do curso é consolidar o TAG como uma ferramenta transformadora da Administração Pública e do Controle Externo, incentivando a adoção dessa iniciativa. O Tribunal, como órgão fiscalizador de controle externo, propõe um modelo para resolver as demandas dos seus jurisdicionados de maneira voluntária, plena e eficaz, por meio de um cronograma pré-estabelecido e rotinas administrativas definidas e executáveis. Como informado pelo secretário, atualmente, no Estado do Rio, já foram assinados quatro TAGs, dos quais dois pelo município de Campos, o que fez com que nos tornássemos uma referência, inclusive nas aulas. O curso teve como propósito mostrar aos municípios como identificar as situações em que o TAG pode ser utilizado, como apresentá-lo ao Tribunal e como acompanhá-lo até a sua execução”, afirmou Karina.

Além de Campos, o curso contou com representantes de outros municípios e também do governo do Estado.

“A Secretaria Municipal de Administração tem se empenhado na valorização e capacitação de seus servidores ao longo dos últimos anos, promovendo seu desenvolvimento profissional por meio de diversos cursos. Entre as ações realizadas, destaca-se o encaminhamento dos servidores para diversos cursos na sede da Escola de Contas e para o projeto “ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ”, iniciativa promovida pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Esse projeto visa aprimorar as competências dos servidores municipais, oferecendo oportunidades de aprendizado contínuo e fortalecendo a gestão pública local”, concluiu o secretário Wainer Teixeira.