Os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2008, destinados às equipes do Programa Saúde da Família (PSF), deverão comparecer a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 13 de março, das 9h às 15h, no auditório do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 161/185, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Essa convocação tem como objetivo a apresentação e verificação de documentos e exames médicos, conforme convocação publicada no Diário Oficial no último dia 11 de fevereiro.

Ao todo, estão sendo convocados 208 novos servidores, que irão reforçar as equipes da Atenção Primária à Saúde. A convocação contempla os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Técnico em Higiene Dental (THD), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD). Para organização do fluxo, serão distribuídas 20 senhas por dia.

Nesta etapa, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida em edital, incluindo:

• Carteira de identidade;
• Carteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);
• CPF (incluindo do (a) cônjuge);
• Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
• Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino (entre 18 e 45 anos);
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
• Certidão de Nascimento e CPF (caso tenha) dos filhos menores de 14 anos;
• Cartão de Vacina;
• Cartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;
• Comprovante de Residência atual;
• Certidões Negativas emitidas pelos seguintes órgãos: Detran; Justiça Federal; Polícia Federal; Justiça Estadual; Certidão Negativa de Improbidade Administrativa;
• Cartão PIS/Pasep;
• Diploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;
• Carteira do Respectivo Conselho e Recibo Atual (Categorias Regulamentadas);
• Declaração de vínculo empregatício com local de trabalho e carga horária discriminada a fim de apurar a compatibilidade constitucional;
• Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92;
• Declaração de Isenção de Imposto de Renda (caso não declare IR).

Além da entrega documental, os convocados deverão apresentar os exames médicos solicitados, entre eles: hemograma completo com plaquetas, sorologia para Hepatite B (Anti-HBs e HBs-Ag) e Hepatite C (Anti-HCV), raio-X de tórax (PA e perfil) e eletrocardiograma (ECG). Após a conferência da documentação e dos exames, os candidatos serão encaminhados para o exame médico admissional.

Esta é a segunda etapa de convocação do concurso. A primeira etapa foi realizada em junho de 2025, quando 114 novos servidores foram admitidos para atuar nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), nos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental.

O prazo para o cadastro de interesse no Regime Especial de Trabalho (RET) para o ano letivo de 2026 vai até o dia 28 de fevereiro. Poderão participar os professores estatutários da rede municipal de ensino. O edital 14/2025 com as regras do RET está publicado no Diário Oficial do município do dia 23 de dezembro e no Portal PAE. A inscrição pode ser feita AQUI.

De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, a medida é necessária em razão dos recorrentes casos de afastamento temporário de trabalho para situações como aguardo de aposentadoria, licença médica e maternidade, carga horária reduzida ou readaptação temporária, estudos de mestrado e doutorado com redução de carga horária; o que ocasiona carência no quadro de profissionais na área de Educação, principalmente professores, os responsáveis pela gestão dos conteúdos e da relação direta, interpessoal com os estudantes.

Segundo ela, o RET segue as diretrizes gerais de trabalho pedagógico da secretaria, com o objetivo de criar solução emergencial para minimizar os impactos negativos causados pelo recorrente afastamento temporário do trabalho. “Além da questão técnica do processo de ensino-aprendizagem, é dever do Estado assegurar o direito de acesso ao ensino à população”, explicou Tânia.

A diretora pedagógica da secretaria, Viviane Terra, explicou que cada professor I ou II regente de classe poderá se inscrever para compor o cadastro de reserva, informando a área para a qual está habilitado, cinco opções de unidade escolar para as quais teria interesse e disponibilidade de tempo para atuar, bem como a disponibilidade de turnos e dias.

“A partir do cadastro de reserva de todos os professores interessados, cada escola com carência de professor terá acesso à lista de professores que demonstraram interesse para aquela unidade e farão entrevista com os interessados para selecionar aqueles que melhor atenderem às necessidades da unidade de ensino. Cada professor inscrito, ao ser convidado para entrevista com os diretores das escolas com vagas disponíveis para RET, deverá levar consigo declaração de recomendação do diretor da unidade de origem, constando informações sobre sua atuação na unidade”, orientou.

Após o processo de entrevista com o diretor, os RETs requeridos serão homologados pela Diretoria Pedagógica, através de formulário próprio preenchido eletronicamente pelo diretor da unidade que solicita o RET, cujo formulário preenchido será encaminhado ao e-mail institucional da unidade.

De posse do formulário próprio devidamente preenchido, o diretor deverá encaminhá-lo, juntamente com a inscrição do professor e a declaração de recomendação do diretor da sua unidade de origem, para a Diretoria Pedagógica pelo e-mail institucional solicitar.professor@edu.campos.rj.gov.br, que, após análise, se deferido, será encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas pelo departamento pedagógico.

O Protocolo Geral integra a estrutura da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital e desempenha papel estratégico no funcionamento da administração pública municipal, sendo responsável por grande parte do fluxo de documentos e solicitações que chegam à Prefeitura. Somente no mês de janeiro, o setor registrou mais de 1.700 atendimentos e movimentações, reforçando sua importância para a organização interna e para o atendimento direto ao servidor e ao cidadão.

Com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o setor atua com foco no acolhimento e no atendimento humanizado, garantindo que cada demanda seja recebida com atenção, respeito e eficiência.

Entre suas principais atribuições estão o recebimento, o registro, a organização e o encaminhamento de documentos e solicitações que dão entrada na administração pública municipal. Por meio do serviço, pedidos, requerimentos, denúncias, recursos, contratos e outros documentos oficiais são formalmente registrados, garantindo validade administrativa e segurança aos solicitantes.

No momento da entrada, é gerado um número de protocolo, que permite ao cidadão, empresa ou setor interno acompanhar a tramitação do pedido dentro da máquina pública. Esse controle assegura que nenhuma solicitação seja perdida e que cada processo seja devidamente encaminhado ao setor responsável, como Fazenda, Licitações, Obras, entre outros.

O departamento também é responsável pelo controle formal de entradas e saídas de processos, fortalecendo a organização interna e contribuindo para o cumprimento dos prazos legais.

De acordo com o gerente do setor, Marcelo da Mata, a área tem papel essencial para a administração pública. “O serviço é responsável por formalizar pedidos e reclamações para que eles tenham validade administrativa, além de assegurar transparência e rastreabilidade. Com o número de protocolo, o cidadão sabe que seu documento foi recebido e pode acompanhar se está sendo tratado”.

Somente no mês de janeiro, foram registrados os seguintes volumes de atendimento e movimentação: 722 atendimentos ao público, 87 correspondências recebidas, 303 movimentações de cargas (recebimento e envio), 86 processos físicos abertos e 506 processos Suap abertos.

A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a convocação de 250 candidatos aprovados em concurso público para cargos nas áreas da Saúde, Guarda Civil Municipal e Auditor Fiscal. Ao todo, foram convocados 126 candidatos para Agente Comunitário de Saúde, 28 para Técnico em Enfermagem, 36 para Auxiliar de Consultório Dentário, 6 para Técnico de Higiene Dental, 46 para Guarda Civil Municipal e 8 para Auditor Fiscal. A convocação contempla ainda, em cumprimento a acordo firmado com a Defensoria Pública, candidatos remanescentes do concurso de 2008 do então Programa Saúde da Família (PSF).

Os candidatos aos cargos vinculados ao PSF deverão se apresentar entre os dias 23/02 e 13/03, no auditório do Conselho Municipal de Saúde, localizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, munidos da documentação exigida conforme publicação oficial.

Já para os cargos de Guarda Civil Municipal e Auditor Fiscal, os candidatos deverão realizar inscrição no Curso de Formação, etapa obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório, conforme previsto em edital. A participação e a aprovação no curso são condições indispensáveis para a continuidade no certame e para a posterior convocação para as demais etapas, incluindo nomeação e posse, respeitada a ordem de classificação.

A inscrição para os Curso de Formação da Guarda deverá ser realizada AQUI e para o de Auditor Fiscal AQUI, no período de 13/02 a 02/03. O candidato que, por motivo de doença ou outro fator de força maior, não puder comparecer no prazo estipulado poderá pleitear a posse em momento posterior, mediante requerimento devidamente justificado, dentro do prazo previsto na convocação, podendo fazê-lo pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído.