A Avaliação de Desempenho Funcional 2025 dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes avançou para a segunda fase, com o início da avaliação da chefia imediata, destinada aos servidores elegíveis.

A etapa de autoavaliação foi encerrada na segunda-feira (15) com a participação de 9.684 servidores, que cumpriram essa fase dentro do prazo estabelecido. Já a avaliação da chefia teve início na terça-feira (16) e, até o momento, 121 avaliações já foram registradas no sistema.

A fase atual segue as diretrizes da Portaria nº 397/2025, publicada na terça-feira. O normativo regulamenta os procedimentos da Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores efetivos, estáveis e em estágio probatório da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, conforme previsto no Decreto nº 425/2025.

De acordo com a Portaria, as chefias imediatas devem realizar a avaliação dos servidores sob sua responsabilidade no período de 16 a 31 de dezembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).

A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento de acompanhamento contínuo e deve considerar o desempenho do servidor ao longo de todo o ano de 2025, de janeiro a dezembro. O processo tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento profissional, identificar pontos de melhoria e fortalecer a gestão pública, garantindo critérios técnicos, transparência e imparcialidade.

O normativo também estabelece os deveres da chefia avaliadora, como o preenchimento responsável do formulário, o cumprimento dos prazos e a observância de critérios objetivos, além de prever regras específicas para casos de mudança de lotação, servidores requisitados, impedimentos legais e substituição de chefias.

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital reforça a importância do cumprimento dos prazos e orienta que todas as chefias realizem as avaliações de forma criteriosa, assegurando a regularidade do processo e o correto andamento das próximas etapas da Avaliação de Desempenho Funcional.

Segundo o secretário da pasta, Wainer Teixeira, a chefia imediata que não cumprir o prazo ou deixar de realizar a Avaliação de Desempenho Funcional, sem justificativa formal, estará sujeita às penalidades previstas na Portaria nº 397/2025, que podem incluir advertência, suspensão e outras sanções administrativas.

A Prefeitura decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional na quarta-feira (24) e sexta-feira (26), em virtude das celebrações de fim de ano. O decreto estabelece que a medida não se aplica à Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Administração e Contratos e à Procuradoria Geral do Município. Esses órgãos poderão adotar sistema de rodízio ou outra forma de organização interna, desde que sejam asseguradas as atividades indispensáveis ao encerramento do exercício fiscal e administrativo.

Nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou de natureza contínua, por exigências técnicas, operacionais, de segurança ou de relevante interesse público, o expediente ocorrerá normalmente. A organização do serviço ficará sob responsabilidade dos titulares das respectivas unidades administrativas.

As secretarias municipais e demais órgãos da Administração Pública deverão garantir a ampla divulgação do decreto e a continuidade dos serviços essenciais à população. O decreto entrou em vigor nessa sexta-feira (19), data de publicação no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura efetuará, nesta sexta-feira (19), o pagamento do 13º salário dos servidores ativos efetivos e ocupantes de cargos comissionados, totalizando um investimento de R$ 60.556.117,16 na economia do município.

“Sabemos o quanto esse recurso é importante para as famílias, especialmente neste período do ano. Garantir o pagamento do 13º, antecipar os valores dos prestadores de serviço e manter o calendário em dia é uma forma de respeito e reconhecimento a quem trabalha todos os dias pelo nosso município.”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira.

Além disso, o pagamento dos prestadores de serviços (RPA) será antecipado para o dia 23 de dezembro, medida que contribui para um Natal mais tranquilo e feliz para as famílias, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do trabalho e o bem-estar dos profissionais que atuam no serviço público.

Já o salário mensal dos servidores será pago no dia 29 de dezembro, conforme o Calendário de Pagamentos 2025, previamente divulgado pela administração municipal.

A regularidade e a antecipação dos pagamentos demonstram o compromisso da Prefeitura com a responsabilidade fiscal, o planejamento financeiro e o respeito aos servidores e prestadores de serviço.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou a retificação do Edital do Concurso Público da Educação (Edital nº 1/2025) com ajustes que ampliam os requisitos de ingresso para alguns cargos. A medida tem como objetivo possibilitar a participação de um número maior de candidatos no certame.

Entre as principais alterações está a ampliação das formações aceitas para os cargos de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e de Professor dos Anos Finais, nas áreas de Artes, Ciências e Ensino Religioso. Com a retificação, o Município passa a admitir um conjunto maior de licenciaturas compatíveis, ampliando o público apto a se inscrever e realizar as provas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a democratização do acesso ao concurso público, permitindo que mais profissionais da educação possam concorrer às vagas ofertadas.

“A ampliação dos requisitos de ingresso foi pensada justamente para garantir mais acesso e oportunidades. Ao permitir que um número maior de formações compatíveis participe do concurso, o Município assegura um processo mais democrático, sem abrir mão dos critérios técnicos e legais exigidos para o exercício do magistério”, destacou o presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Bruno Rangel.

Outra mudança importante é a possibilidade de admissão da licenciatura por complementação pedagógica, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, candidatos que possuam bacharelado ou tecnólogo e tenham realizado complementação pedagógica poderão disputar as vagas, ampliando ainda mais o alcance do concurso.

A retificação também passou a exigir que o diploma seja apresentado acompanhado do histórico escolar, promovendo maior clareza e segurança no processo de comprovação da escolaridade exigida. As demais alterações referem-se a ajustes de redação, correções ortográficas e organização interna do documento, sem impacto nas regras gerais do certame.

O concurso será o primeiro da administração municipal realizado sob a Lei de Cotas, garantindo reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a responsabilidade social.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, a partir das 16h do dia 29 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 28 de janeiro de 2026, no site do Instituto Consulplan. O valor da taxa de inscrição será de R$ 110 para todos os cargos.

A prova está marcada para o dia 8 de março de 2026 e será composta por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva (exceto para Libras), prova prática (somente para Libras) e avaliação de títulos documental.