A Prefeitura de Campos sancionou a Lei nº 9.779, de 8 de abril de 2026, criando e institucionalizando a Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM) da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) como Escola de Governo. Com a medida, a Efem ganha mais autonomia pedagógica para a oferta de cursos e expedição de certificações. A lei está publicada no Diário Oficial do Município.
A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, lembrou que a Efem foi criada como setor em 2021, a partir de um alinhamento junto ao Ministério da Educação, e seguindo as orientações do Plano Nacional de Educação. Segundo ela, a medida tem o objetivo de criar a oportunidade para que, de fato, a Escola se consolide como política pública de educação do município e contribua cada vez mais para as metas do Plano Nacional de Educação, especialmente no quesito que trata da formação continuada dos profissionais.
“A formação continuada dos profissionais da educação, sejam eles professores, gestores e outros servidores, é um ponto essencial para a melhoria do desempenho na educação. A relação com o direito de aprender e ensinar melhor, adotar novas oportunidades e estratégias, mobilizar profissionais, motivar os servidores, ajudá-los a superar desafios permanentes na educação, enfim, tudo isso se faz muito por reconhecimento no plano de carreiras, pelo reconhecimento do trabalho, mas também pela valorização profissional através da formação. E em Campos, a valorização profissional já está acontecendo, não só pagando o piso salarial, mas também gratificando adicionalmente para quem tem pós-graduação, mestrado, doutorado; além dos 3% que são oferecidos a cada três anos – com até 15% – para quem faz formação continuada”, explicou a secretária.
Para Tânia, a Efem se fortalece quando é constituída por lei, pois garante a condição de existência, independente de políticas de governo. “Isso também facilita a parceria com outras instituições, especialmente universidades e centros universitários, a fim de garantir uma qualificação cada vez melhor aos profissionais da educação”, acrescentou.
O vereador e presidente da Comissão de Educação da Câmara de Campos, Marcelo Feres, defendeu a aprovação da lei entre os demais edis. Ele ajudou a criar a Escola quando foi o secretário de Educação no município, em 2021.
“Logo que assumi a gestão como secretário, em 2021, identifiquei que não havia política de formação e capacitação dos servidores da educação. Avaliei experiências de diversos municípios e nos baseamos na experiência de Sobral (CE), para criarmos a nossa Escola de Formação de Educadores Municipais. Mas foram a competência e a dedicação dos servidores da rede municipal que tornaram a EFEM uma das políticas mais bem avaliadas pelos servidores da Educação. A partir dessa lei, a EFEM se consolida a amplia seus horizontes”, ponderou Marcelo.
Para a gerente da Escola, Talita Ernesto, a instituição da Efem como lei consolida um marco importante para a formação continuada na rede municipal de ensino. Essa iniciativa nasce, segundo ela, de um percurso fundamentado em uma linha de formação que valoriza a realidade escolar e sua relação com o conhecimento epistemológico.
“As experiências acumuladas, todo esse caminho permeado por aprendizados, ajustes, erros e acertos foi essencial para chegarmos até aqui. Cada etapa vivenciada contribuiu para uma construção mais consciente, refletida e alinhada às reais demandas da rede municipal. Trata-se de uma construção que considera o “chão da escola”, as vivências concretas da nossa rede e os desafios evidenciados, especialmente, ao longo dos processos recentes, como o concurso para gestores”, declarou Talita.
