Por: Rayra Gomes

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes deu início à construção do Programa Municipal de Saúde Mental do Servidor Público. A primeira reunião da comissão responsável pelo projeto foi realizada com a participação de diferentes áreas da administração municipal.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, por meio da Gerência de Desenvolvimento Profissional, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, PreviCampos, Guarda Civil Municipal, SESMT e PAST, conforme a Portaria nº 143/2026.

O encontro marcou o começo dos trabalhos técnicos para a criação de uma política pública permanente voltada à promoção da saúde mental, ao bem-estar psicossocial e à qualidade de vida dos servidores.

A proposta está alinhada à Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e reconhece a importância de identificar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Durante a reunião, foram apresentados os principais fundamentos do programa, que incluem ações integradas de prevenção, acolhimento, cuidado, educação emocional e gestão dos riscos psicossociais. Também foram discutidos os eixos de atuação, a estrutura de governança e a participação de diferentes áreas técnicas.

O programa prevê a atuação de uma equipe multiprofissional, formada por assistente social, psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional, educador físico e especialistas em saúde do trabalhador, além da articulação com órgãos estratégicos do município.

Entre os resultados esperados estão a redução de afastamentos por adoecimento mental, a melhoria do clima organizacional, o aumento do engajamento dos servidores e o fortalecimento da qualidade dos serviços prestados à população.

Para o gerente de Desenvolvimento Profissional, Wilson Heidenfelder, a proposta nasce com um olhar atento às necessidades reais dos servidores.

“Nosso objetivo é cuidar de quem cuida da cidade. Estamos estruturando um programa que vai além de ações pontuais, com foco na prevenção, no acolhimento e no acompanhamento contínuo do servidor.”

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o servidor público.

“A ideia é cuidar de fato do servidor, de forma integral. Quando a gente investe na saúde mental, a gente melhora o ambiente de trabalho e, consequentemente, a qualidade do serviço entregue à população.”

O Programa Municipal de Saúde Mental do Servidor representa um avanço na gestão pública ao integrar cuidado humano, responsabilidade institucional e eficiência administrativa.

Os próximos passos incluem a consolidação da proposta técnica e a formalização do programa por meio de projeto de lei municipal.

A atuação da 1ª e da 2ª Comissões Permanentes de Sindicância e Inquérito tem sido fundamental para garantir a correta apuração dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação na Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, as Comissões asseguram que cada procedimento seja conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao servidor público.

O trabalho desenvolvido segue as diretrizes estabelecidas pelo decreto municipal que regulamenta e especifica as competências do Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital e do Corregedor-Geral do Município no âmbito dos processos administrativos disciplinares, auditorias, tomadas e prestações de contas internas. A norma confere maior clareza ao fluxo dos processos e fortalece a governança, ao definir com precisão o papel de cada instância envolvida.

Sob a presidência de Eleonora Duncan, as Comissões realizam um trabalho técnico e criterioso, voltado à busca da verdade real, por meio da análise dos fatos e do conjunto probatório apresentado em cada processo. Ao final das apurações, é elaborado um relatório opinativo, que subsidia a tomada de decisão da autoridade competente, conforme o fluxo previsto na legislação vigente.

De acordo com o decreto, cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas a instauração e o julgamento dos processos administrativos disciplinares, bem como a aplicação das penalidades cabíveis. Já a Corregedoria-Geral atua de forma integrada, acompanhando os PADs em tramitação, ratificando os julgamentos e recomendando providências sempre que necessário, o que reforça a integridade, o controle e a segurança jurídica dos atos administrativos.

Segundo o secretário da pasta, Wainer Teixeira, esse Decreto reforça a importância do trabalho conjunto dentro da Administração Municipal. “Atuar de forma integrada com a Corregedoria Geral, com diálogo e espírito de colaboração, contribui para decisões mais alinhadas, seguras e eficientes. Quando gestão e controle caminham juntos, os processos se tornam mais claros, ágeis e transparentes, garantindo maior qualidade nos atos administrativos e mais confiança para os servidores e munícipes em geral”, declarou.

Essa atuação conjunta evidencia a parceria institucional entre as Comissões Permanentes de Sindicância e Inquérito e o órgão correcional, assegurando que os processos sejam conduzidos de forma técnica, imparcial e em consonância com os princípios da administração pública.

Além do caráter disciplinar, o trabalho desenvolvido também possui uma função educativa e preventiva, contribuindo para orientar os servidores quanto às normas que regem o serviço público e, ao mesmo tempo, valorizar aqueles que exercem suas funções com ética, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.

Esse feito das Comissões, em consonância com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Corregedoria-Geral, reforça o compromisso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da gestão pública.

Setenta e cinco estagiários convocados pelo Programa Primeira Chance participaram, nessa quarta-feira (11), da reunião de admissão promovida pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital. Além do processo para admissão, o encontro teve objetivo de promover um momento de integração, acolhimento e orientação aos estudantes aprovados e convocados para o programa.

Durante a reunião, foram abordados temas importantes para o início das atividades, como a Lei do Estágio, os direitos e deveres dos estudantes, além de orientações sobre ética e conduta no ambiente de trabalho. A equipe responsável também explicou questões práticas do programa, como carga horária, período de férias e a necessidade de entrega da declaração de matrícula atualizada.

Outro ponto destacado foi a entrega da documentação obrigatória para a formalização do estágio. Foi informado aos estudantes que o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) não poderá ser emitido para aqueles que ainda não apresentaram toda a documentação exigida. O prazo final para a entrega dos documentos é o dia 20 de março.

A gerente de Educação Corporativa, Jamile Cristine, explicou como será o procedimento para os casos em que a documentação não for entregue dentro do prazo estabelecido.

Na oportunidade, participaram estagiários de diferentes áreas do conhecimento, entre elas agronomia, geografia, medicina veterinária, pedagogia, psicologia, serviço social, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia da computação e fonoaudiologia.

Uma das propostas do Programa Primeira Chance é proporcionar experiência profissional aos estudantes, contribuindo para a formação acadêmica e aproximando os jovens da realidade do serviço público municipal.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) está disponibilizando no Portal do Servidor, hospedado no endereço eletrônico da Prefeitura de Campos, o Informe de Rendimentos do Imposto de Renda (IR). O Ministério da Fazenda deve anunciar na próxima segunda-feira (16) as novas regras para a declaração do IR/2026 – ano base 2025, data também prevista para o início da entrega das declarações.

O presidente da PreviCampos, Mário Filho, informou que os 5.300 aposentados e pensionistas também podem retirar presencialmente, na sede da PreviCampos, situada na avenida Alberto Torres, 173, das 8h às 17h.

“É importante que nossos segurados do Instituto já peçam seus informes para evitar deixar tudo para a última hora. Quanto antes puderem se adiantar e pedir o informe de rendimentos e fazer suas declarações, melhor”, afirma o presidente do PreviCampos, Mário Filho.

A obrigatoriedade da declaração inclui todos que receberam rendimentos acima de R$ 35.584 em 2025. A Receita Federal recomenda utilizar a declaração pré-preenchida para agilizar o processo.