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A Prefeitura de Campos dos Goytacazes celebrou, nessa terça-feira (18), mais uma conquista importante para o funcionalismo público municipal. Foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei que autoriza servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente a se registrarem como Microempreendedores Individuais (MEI), desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação.

A mudança representa um avanço significativo na modernização das normas municipais e na valorização do servidor. A partir de agora, os trabalhadores poderão desenvolver atividades empreendedoras de forma plenamente regularizada, ampliar sua renda e formalizar pequenos negócios, tudo isso sem prejuízo às funções públicas e sem conflito de interesses.

Para o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a nova legislação simboliza o compromisso da gestão com quem faz o serviço público acontecer. “Essa era uma demanda antiga e muito justa. A possibilidade de registro como MEI amplia a autonomia do servidor e abre portas para novas oportunidades, sempre com responsabilidade e dentro dos limites legais. É mais um passo importante na nossa política de valorização do servidor público”, destacou.

Servidores que atuam há décadas no município também destacaram a importância da medida. Para Wilson Heidenfelder, com 20 anos de serviço público, a aprovação da lei representa uma mudança histórica. “Não fazia mais sentido impedir o servidor de buscar outros meios legais de trabalho. Poder atuar com o próprio CNPJ é extraordinário. Essa conquista tem participação importante da Secretaria de Gestão, sob a liderança do professor Wainer, que vem buscando sempre melhorar as condições de quem dedica sua carreira ao serviço público”, afirmou.

A aprovação da Lei do MEI reforça a política de valorização desenvolvida pela Prefeitura. Nos últimos dias, outras medidas importantes também foram aprovadas na Câmara, entre elas avanços voltados à Guarda Civil Municipal, mais um sinal do compromisso da gestão em reconhecer e fortalecer quem serve à cidade todos os dias.

Em virtude do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20 de novembro), a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial do Município ponto facultativo na próxima sexta (21), nas repartições públicas municipais.

O decreto municipal 412 segue o disposto no estadual de nº 49.962, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando a necessidade de compatibilizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais com o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais e federais, promovendo a racionalização dos serviços públicos e a valorização dos servidores municipais.

Nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou ininterruptas em razão de exigências técnicas, de segurança ou de interesse público relevante, o expediente ocorrerá normalmente, sob a responsabilidade dos respectivos titulares das unidades administrativas.

Está aberto o prazo para interposição de recursos relativos à eleição de diretores da rede municipal de ensino público. As solicitações devem ser feitas no Portal PAE na aba “Eleições de Diretores”, clicando na opção “Interposição de Recursos”. Podem apresentar recurso chapas cuja homologação foi negada ou efetuada com restrições, bem como candidaturas que apresentem documentos faltantes ou inconsistentes. O objetivo do procedimento é possibilitar a correção de irregularidades antes da homologação definitiva e evitar prejuízos ao processo eleitoral.

Têm a obrigação de recorrer as chapas não homologadas na totalidade ou em parte, as chapas com pendências documentais e os candidatos cuja homologação saiu com ressalvas. O recurso deverá ser formalizado pela chapa, respeitando a regra de um recurso por chapa, enquanto cada candidato deve anexar sua justificativa individual quando for o caso. Esse formato busca manter a ordem do processo e garantir que cada situação seja registrada e analisada separadamente.

No recurso devem constar todos os documentos faltantes, arquivos corrigidos ou complementares e uma justificativa clara e objetiva que explique a situação apresentada. A ausência de recurso implica que as pendências não serão objeto de análise posterior, o que pode impedir a participação da chapa no pleito. Por isso é importante conferir a documentação antes do envio e usar descrições sucintas que facilitem a verificação.

Está disponível na área “Eleição de Gestores da Rede Pública Municipal” do Portal PAE a lista com as candidaturas homologadas. Também é possível acessar o link para interposição de recursos. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) informa que a publicação reúne as chapas aptas a disputar o pleito e orienta candidatos e comunidades a acompanharem os prazos e procedimentos disponíveis no portal.

As chapas na condição de homologadas e as homologadas com pendência permanecem habilitadas a participar do processo eleitoral. Candidatos cujas chapas constam com pendências devem apresentar a documentação faltante no período de interposição de recursos previsto no cronograma do Edital nº 12/2025, sob pena de impugnação caso não seja registrado recurso dentro da janela prevista.

A impugnação e a condição de inelegibilidade impedem a participação no certame. Quando o diretor for declarado impugnado ou inelegível e o diretor adjunto estiver homologado, a chapa deixa de concorrer. Se o diretor estiver homologado e o diretor adjunto for impugnado, a chapa segue no pleito somente com o diretor, e o eventual diretor adjunto poderá ser nomeado pelo Poder Executivo, obedecendo impreterivelmente aos critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 4º da Lei nº 9.131 de 17 de dezembro de 2021.

As unidades escolares que não apresentaram chapas ou que não tiveram candidaturas homologadas não integrarão o processo eleitoral. Por isso, é fundamental que a comunidade escolar verifique, na área “Eleição de Gestores da Rede Pública Municipal” do Portal PEA, a situação da unidade e, se necessário, utilize o link para interpor recurso ou esclarecer dúvidas junto à Seduct.

A divulgação da lista no Portal PEA reforça a transparência da fase preparatória do pleito e abre a janela para ajustes e contestações formais. Recomenda-se que candidatos e representantes de escolas consultem imediatamente a página, confiram a documentação e acompanhem o cronograma do Edital nº 12/2025 para garantir a participação. Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas aos canais oficiais da Seduct.

Por: Rayra Gomes

A recepção é o ponto de partida de toda demanda que chega a uma secretaria. Costuma-se dizer que é o coração do órgão, onde o acolhimento realmente começa.

Ali, cada olhar e cada palavra fazem diferença, especialmente porque quem procura o setor, na maioria das vezes, traz uma necessidade urgente, uma dúvida ou até uma preocupação. Por isso, empatia e atenção são palavras de ordem no dia a dia da equipe.

Na linha de frente desse atendimento, os recepcionistas são muito mais que responsáveis por orientar e registrar visitantes. Eles são também ouvintes, conselheiros e mediadores, que, com gentileza e paciência, ajudam a resolver situações e garantir o bom andamento da rotina.

Mesmo enfrentando seus próprios desafios pessoais, conseguem oferecer sempre um sorriso, um bom-dia e a tranquilidade que o outro precisa. Isso é, acima de tudo, cuidar de pessoas, e é isso que dá sentido ao trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital.

A rotina de Débora, Estefany e Luiz Fernando é intensa e dinâmica. O trio se divide entre o atendimento presencial e telefônico, a organização de agendamentos e o suporte administrativo aos demais setores da secretaria. Os períodos de maior movimento exigem ainda mais agilidade e equilíbrio emocional, já que a procura por informações e serviços pode aumentar significativamente.

Antes mesmo de começar o expediente, Débora Basílio percorre cerca de 35 quilômetros todos os dias para chegar ao trabalho. O trajeto longo é compensado pela satisfação de exercer uma função que ela tanto valoriza. “O que mais gosto no meu dia a dia é o contato com as pessoas e a oportunidade de ajudar, tornando o atendimento mais acolhedor e eficiente”, contou Débora.

Com cinco anos dedicados à secretaria, ela reconhece que o desafio é constante. “Precisamos ter inteligência emocional para lidar com a pressão, atender diferentes perfis de pessoas e manter a cordialidade e a qualidade, mesmo nos momentos de maior movimento”, completou.

Estefany Alves, que integra a equipe, destaca que a boa comunicação é essencial para o sucesso do setor. “Nosso papel como recepcionista inclui empatia, profissionalismo e agilidade, sempre com respeito e colocando-se no lugar de quem vem buscar atendimento. Quando conseguimos resolver uma demanda com clareza e a pessoa sai satisfeita, me sinto feliz e orgulhosa”, afirmou.

O gerente de atendimento, Victor Hugo Nogueira, reforça a importância estratégica da recepção no funcionamento da secretaria. “A recepção desempenha um papel fundamental, sendo a porta de entrada tanto para os servidores quanto para o público externo. Sua principal função é acolher, orientar e direcionar cada pessoa para o setor competente. É um trabalho essencial para a gestão eficiente dos processos internos e para a construção de uma boa imagem institucional”, destacou.

Ele ressalta ainda que o setor contribui diretamente para o equilíbrio do fluxo de demandas. “Muitas vezes, a primeira orientação fornecida pela recepção já é suficiente para resolver o problema ou a dúvida do servidor, evitando a sobrecarga de outros departamentos. Além disso, a recepção atua como facilitadora da comunicação interna e externa, garantindo que todos sejam bem atendidos desde o primeiro contato”, completou.

Reconhecer e valorizar o trabalho da equipe é essencial – afinal, é ali, logo na entrada da Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, que cada atendimento começa com um sorriso e um gesto de acolhimento.

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