O primeiro semestre letivo termina nesta sexta-feira (10) na rede municipal de ensino. De 13 a 24 de julho será recesso escolar, e o segundo semestre terá início em 27 de julho. Durante o período de descanso, o atendimento ao público deverá ser mantido nas creches e escolas, e as unidades poderão fazer a complementação de dias letivos pendentes e reforço escolar, por exemplo, para os casos pontuais em que houver necessidade.

As unidades escolares deverão funcionar das 8h às 15h neste período.  E, no caso das unidades que ofertam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o funcionamento deverá se estender até as 19h, em pelo menos três dias da semana, com ampla divulgação à comunidade escolar.

Cada unidade deverá afixar cartazes com os horários de atendimento aos pais e responsáveis durante o recesso, e as datas de início e fim que tais horários estiverem sendo aplicados, em local visível para ciência de toda a comunidade externa.

Para todo o ano de 2026, a previsão é de 207 dias letivos, finalizando no dia 18 de dezembro e garantindo, assim, o cumprimento do mínimo de aulas, determinadas na legislação em vigor. O ano letivo teve início no dia 4 de fevereiro e o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia pode ser acessado AQUI.

Segundo a subsecretária de Ensino, Célia Maria Ferreira, a equipe gestora de cada unidade é responsável pela execução do estabelecido no Calendário e nas cargas horárias das Matrizes Curriculares, acompanhando o trabalho docente e o cumprimento das reposições de dias letivos, de cargas horárias e de conteúdos aos discentes.

“Havendo déficit de carga horária, por situações emergenciais e/ou das faltas dos professores, abonadas ou não, a equipe gestora deverá providenciar estratégias que visem à reposição de aulas não dadas”, explicou.

O recesso é concedido aos docentes servidores efetivos que exerçam regência de classe e professores do processo seletivo simplificado (contratos) com mais de 12 meses de serviço, desde que cumpridas todas as obrigações técnicas e pedagógicas. Fica a critério da direção a possibilidade dos demais profissionais atuarem em sistema de rodízio, garantindo o funcionamento da unidade.

A unidade deve manter o cumprimento regular da jornada de trabalho pelos profissionais de apoio à educação, como previsto na Portaria Seduct nº 174/2025. Está prevista ainda a permanência dos professores contratados à disposição da unidade escolar para o desempenho de atividades inerentes à função, podendo ser liberados para o recesso, conforme a necessidade da unidade e orientação da equipe gestora.

O gabarito preliminar da prova final do curso de formação da 9ª Turma da Guarda Civil Municipal (GCM) foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial nessa quarta-feira (8), que pode ser conferida AQUI. Segundo o cronograma do curso de formação, a interposição de recursos contra o gabarito preliminar deve ser feita entre esta quinta (9) e sexta-feira (10).

Os recursos deverão ser protocolizados exclusivamente de forma presencial, das 9h às 17h, no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, localizado na Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro. A divulgação do resultado dos recursos está prevista para o dia 20 de julho, assim como a divulgação do gabarito definitivo.

A prova final do curso de formação da 9ª Turma da GCM foi aplicada no último dia 7, na Universidade Estácio de Sá. Durante o curso, os candidatos são avaliados não apenas pelo desempenho acadêmico, mas também por critérios como assiduidade, disciplina e pontualidade.

O concurso da GCM foi composto por oito etapas: prova objetiva, avaliação biopsicossocial, teste de aptidão física, exames de saúde, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

O salário-base de Guarda Civil Municipal de 3ª categoria será de R$ 2.189,62, com 40 horas semanais, direito a benefícios, tais como risco de vida, quinquênio, entre outros direitos estabelecidos na legislação municipal vigente.

Foi realizada nessa terça-feira (7) a prova final do curso de formação da 9ª Turma da Guarda Civil Municipal (GCM). A avaliação foi aplicada na Universidade Estácio de Sá. Durante o curso, os candidatos são avaliados não apenas pelo desempenho acadêmico, mas também por critérios como assiduidade, disciplina e pontualidade. Esse é mais um compromisso do governo Frederico Paes em reforçar o ordenamento público e o bem-estar da população.

“A gente está tendo hoje a prova final do curso de formação, um curso composto por 390 horas de carga horária, uma formação densa, em consonância com a Lei Nacional de Segurança Pública. Mais uma etapa para esses candidatos que agora, aprovados no curso de formação, muito em breve estarão ingressando na corporação da Guarda Civil Municipal de Campos”, disse o subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto Almeida.

O curso de formação da 9ª Turma da GCM foi iniciado no dia 27 de abril deste ano. As aulas aconteceram em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Para aprovação, é necessário obter, no mínimo, 70% de aproveitamento e 75% de frequência. A nota do curso será somada à da prova objetiva, compondo a classificação final do concurso e a preparação dos futuros agentes da Guarda Civil Municipal.

O subsecretário lembrou que cerca de 180 novos agentes já ingressaram na GCM, por meio de convocação anterior. “Na primeira chamada desse concurso, ingressaram na corporação aproximadamente 180 novos agentes. E entendendo a necessidade de cada vez mais reforçar o efetivo da Guarda Civil Municipal, a gente fez essa outra convocação de mais de 80 aprovados, que vão estar somando forças junto à corporação para transmitir mais segurança e mais ordenamento no trânsito para toda a cidade”, concluiu.

O novo Plano de Ações Articuladas (PAR) foi apresentado para gestores de diferentes níveis da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) na última semana, no Palácio da Cultura. O documento reúne metas e estratégias que irão orientar as políticas educacionais do município nos próximos anos, com foco na ampliação do acesso à educação, melhoria da aprendizagem, fortalecimento da gestão escolar, formação de profissionais e qualificação da infraestrutura das unidades de ensino.

Na abertura da apresentação, a secretária Tânia Alberto destacou que o planejamento foi construído a partir de diagnósticos da realidade educacional e estabelece objetivos mensuráveis para diferentes etapas da educação básica. “O PAR é uma ferramenta que nos permite enxergar onde estamos e definir com clareza onde queremos chegar. Mais do que estabelecer metas, ele organiza ações concretas para garantir avanços consistentes na qualidade da educação oferecida aos nossos estudantes”, afirmou Tânia Alberto.

A secretária apresentou também o Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar, documento do Ministério da Educação (MEC) que estabelece diretrizes para fortalecer a gestão das escolas públicas com foco na aprendizagem, na equidade e na participação da comunidade escolar. A publicação orienta estados e municípios na formulação de políticas de formação, seleção e avaliação de gestores, além de incentivar uma gestão baseada em evidências, transparência e melhoria contínua dos resultados educacionais.

Entre os principais desafios do PAR apresentados pela diretora de Análise de Dados e Estatística da Seduct, Vívian Pereira, estão a ampliação do atendimento em creches, o aumento da oferta da educação em tempo integral, o fortalecimento da alfabetização na idade certa e a redução dos índices de reprovação e abandono escolar. O plano também prevê a ampliação do acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a busca pela universalização do atendimento de crianças em idade pré-escolar.

Outro eixo estratégico destacado por Vivian envolve a valorização dos profissionais da educação. O planejamento estabelece metas para ampliar a formação específica de professores, gestores e demais servidores da rede, além de incentivar práticas pedagógicas alinhadas às necessidades dos estudantes. “O PAR entende que a valorização dos profissionais é uma condição indispensável para a melhoria da aprendizagem. Ao investir na formação de professores, gestores e demais servidores, fortalecemos a gestão escolar, qualificamos as práticas pedagógicas e criamos melhores condições para que os estudantes alcancem seu pleno desenvolvimento”, ressaltou.

A inclusão digital e a modernização da estrutura das unidades também aparecem entre as prioridades do novo ciclo de planejamento. Vivian destacou que o documento prevê avanços na conectividade das escolas, ampliação do acesso a equipamentos tecnológicos e fortalecimento da educação digital. Além disso, contempla ações voltadas à acessibilidade, à educação especial inclusiva, à integração entre escola e comunidade e à melhoria das condições físicas dos espaços escolares.

A secretária Tânia Alberto destacou que o sucesso do plano dependerá do acompanhamento contínuo dos resultados e da participação de toda a comunidade escolar. “Estamos construindo um caminho baseado em metas claras e responsabilidades compartilhadas. O compromisso é transformar os indicadores em oportunidades reais de aprendizagem e desenvolvimento para nossos estudantes”, concluiu.

SOBRE O PAR

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é o principal instrumento de planejamento do Ministério da Educação (MEC) para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no fortalecimento da educação básica pública. Elaborado a partir de um diagnóstico da realidade de cada rede de ensino, o PAR organiza metas, estratégias e ações voltadas à gestão educacional, à formação de profissionais, às práticas pedagógicas e à melhoria da infraestrutura das unidades escolares, com apoio técnico e financeiro da União.

Ao integrar planejamento, execução e monitoramento, o PAR orienta as redes de ensino na implementação de políticas públicas alinhadas às diretrizes nacionais da educação. Dessa forma, contribui para uma gestão mais eficiente, baseada em evidências, favorecendo a melhoria da qualidade da educação, a promoção da equidade e o aprimoramento contínuo dos resultados de aprendizagem.