A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abriu, nesta terça-feira (14), as inscrições para formação de cadastro de reserva destinado à realização de substituição de servidores efetivos da rede municipal de saúde. Os interessados poderão se inscrever até o dia 20 de julho, por meio de link disponibilizado no Portal Oficial da Prefeitura de Campos, (AQUI).

“Essa é uma ferramenta importante para assegurar a continuidade dos serviços de saúde durante afastamentos legais de servidores por período igual ou superior a 30 dias, permitindo que as substituições ocorram de forma organizada e conforme a necessidade da rede”, destacou o assessor especial de Gestão de Pessoas da Saúde, Gustavo Pourbaix Ribeiro.

As inscrições são destinadas exclusivamente aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Campos, desde que pertençam ao mesmo cargo e possuam a mesma carga horária do servidor a ser substituído, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.605/2014 e no Decreto Municipal nº 282/2021.

As oportunidades contemplam os cargos de assistente social, auxiliar de enfermagem, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem e técnico em farmácia.

As substituições ocorrerão de acordo com a demanda gerada pelos afastamentos legais ao longo da vigência do edital, em um prazo mínimo de 30 dias, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde, programas e demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Para atuação em unidades de Saúde Mental, será exigida comprovação de experiência mínima de dois anos na área ou pós-graduação lato sensu ou stricto sensu voltada ao cuidado de pessoas com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, conforme estabelece a Portaria nº 121/2012.

O edital terá validade de seis meses, contados a partir da publicação do cadastro de inscritos aptos, ou até a abertura de um novo processo de inscrição.

O primeiro semestre letivo termina nesta sexta-feira (10) na rede municipal de ensino. De 13 a 24 de julho será recesso escolar, e o segundo semestre terá início em 27 de julho. Durante o período de descanso, o atendimento ao público deverá ser mantido nas creches e escolas, e as unidades poderão fazer a complementação de dias letivos pendentes e reforço escolar, por exemplo, para os casos pontuais em que houver necessidade.

As unidades escolares deverão funcionar das 8h às 15h neste período.  E, no caso das unidades que ofertam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o funcionamento deverá se estender até as 19h, em pelo menos três dias da semana, com ampla divulgação à comunidade escolar.

Cada unidade deverá afixar cartazes com os horários de atendimento aos pais e responsáveis durante o recesso, e as datas de início e fim que tais horários estiverem sendo aplicados, em local visível para ciência de toda a comunidade externa.

Para todo o ano de 2026, a previsão é de 207 dias letivos, finalizando no dia 18 de dezembro e garantindo, assim, o cumprimento do mínimo de aulas, determinadas na legislação em vigor. O ano letivo teve início no dia 4 de fevereiro e o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia pode ser acessado AQUI.

Segundo a subsecretária de Ensino, Célia Maria Ferreira, a equipe gestora de cada unidade é responsável pela execução do estabelecido no Calendário e nas cargas horárias das Matrizes Curriculares, acompanhando o trabalho docente e o cumprimento das reposições de dias letivos, de cargas horárias e de conteúdos aos discentes.

“Havendo déficit de carga horária, por situações emergenciais e/ou das faltas dos professores, abonadas ou não, a equipe gestora deverá providenciar estratégias que visem à reposição de aulas não dadas”, explicou.

O recesso é concedido aos docentes servidores efetivos que exerçam regência de classe e professores do processo seletivo simplificado (contratos) com mais de 12 meses de serviço, desde que cumpridas todas as obrigações técnicas e pedagógicas. Fica a critério da direção a possibilidade dos demais profissionais atuarem em sistema de rodízio, garantindo o funcionamento da unidade.

A unidade deve manter o cumprimento regular da jornada de trabalho pelos profissionais de apoio à educação, como previsto na Portaria Seduct nº 174/2025. Está prevista ainda a permanência dos professores contratados à disposição da unidade escolar para o desempenho de atividades inerentes à função, podendo ser liberados para o recesso, conforme a necessidade da unidade e orientação da equipe gestora.

O gabarito preliminar da prova final do curso de formação da 9ª Turma da Guarda Civil Municipal (GCM) foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial nessa quarta-feira (8), que pode ser conferida AQUI. Segundo o cronograma do curso de formação, a interposição de recursos contra o gabarito preliminar deve ser feita entre esta quinta (9) e sexta-feira (10).

Os recursos deverão ser protocolizados exclusivamente de forma presencial, das 9h às 17h, no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, localizado na Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro. A divulgação do resultado dos recursos está prevista para o dia 20 de julho, assim como a divulgação do gabarito definitivo.

A prova final do curso de formação da 9ª Turma da GCM foi aplicada no último dia 7, na Universidade Estácio de Sá. Durante o curso, os candidatos são avaliados não apenas pelo desempenho acadêmico, mas também por critérios como assiduidade, disciplina e pontualidade.

O concurso da GCM foi composto por oito etapas: prova objetiva, avaliação biopsicossocial, teste de aptidão física, exames de saúde, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

O salário-base de Guarda Civil Municipal de 3ª categoria será de R$ 2.189,62, com 40 horas semanais, direito a benefícios, tais como risco de vida, quinquênio, entre outros direitos estabelecidos na legislação municipal vigente.