O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Frederico Paes que concede reposição salarial de 4,26% aos servidores públicos municipais foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Campos na noite desta terça-feira (30). Com a aprovação, a recomposição salarial será aplicada na folha de pagamento de julho. Os valores retroativos à data-base de 1º de maio serão pagos em duas parcelas, nos meses de agosto e setembro, garantindo a atualização dos vencimentos de forma responsável e planejada. Também na terça-feira, o prefeito Frederico Paes recebeu a diretoria do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) para tratar de outras pautas de interesse da categoria, a exemplo da lei que cria o Auxílio Assistencial para aposentados e pensionistas, que foi aprovada pelo Legislativo, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (1º).

O prefeito reafirmou ainda o compromisso de retomar o diálogo com a categoria em até 90 dias para avançar em outras pautas, entre elas a análise do piso do magistério. Durante o encontro, o prefeito destacou que a concessão da revisão anual é resultado de uma gestão pautada pelo planejamento, responsabilidade fiscal e diálogo permanente com os servidores.

A revisão, referente à data-base de 2026, beneficia cerca de 20 mil servidores ativos, aposentados, pensionistas, contratados temporários, ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e conselheiros tutelares. “Estamos concedendo 4,26% de reposição salarial, um avanço construído com gestão, diálogo, responsabilidade, equilíbrio fiscal e valorização de quem trabalha todos os dias por Campos e nos ajuda a cuidar das pessoas”, afirmou Frederico Paes.

A medida representa um impacto estimado de aproximadamente R$ 5 milhões mensais na folha de pagamento do município. De acordo com o secretário de Administração, Gestão e Governança, Wainer Teixeira, a implantação do reajuste foi precedida por criteriosa análise da capacidade financeira do Município, em consonância com o planejamento orçamentário e fiscal da administração.

“A concessão da revisão anual reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na prestação dos serviços públicos e na melhoria do atendimento à população, sempre aliando o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao equilíbrio das contas públicas. Com a aprovação do projeto, o reajuste será aplicado na folha de julho, enquanto os valores retroativos à data-base de maio serão quitados em duas parcelas, nos pagamentos de agosto e setembro”, destacou o secretário.

A Policlínica do Servidor promoveu, nesta terça-feira (30), mais uma ação de educação em saúde com foco no tabagismo. Conduzida por Emmanuel Bittencourt, coordenador do Programa de Controle do Tabagismo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a palestra abordou os danos do cigarro e apresentou opções de prevenção e tratamento para quem deseja parar de fumar. Cerca de 40 servidores que aguardavam atendimento participaram, interagindo e tirando dúvidas.

Para o coordenador da Policlínica do Servidor, Carlos Roque da Silva, a iniciativa reafirma o compromisso com a promoção da saúde e a prevenção de doenças, em prol da qualidade de vida da população. “Nossas ações são realizadas em parceria com a rede pública de saúde e em valorização ao trabalho do SUS”, informou.

Emmanuel Bittencourt, coordenador do Programa de Controle do Tabagismo, destaca que é fundamental que as ações do programa sejam integradas a todos os níveis da rede municipal de saúde, abrangendo a atenção primária, secundária e terciária. “Nossa ação tem como foco a orientação e a prevenção, abordando os riscos associados ao consumo de tabaco e as diversas patologias decorrentes do hábito, como o Infarto Agudo do Miocárdio, o diabetes mellitus, o câncer de pulmão e a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Considerando que este é o mês de prevenção à asma, aproveitamos a oportunidade para enfatizar também os perigos do fumo passivo”, pontuou.

O guarda civil municipal e fumante, Afonso Gomes de Gonçalves, avaliou positivamente a palestra sobre o combate ao tabagismo. “Para vencer o vício, esse suporte e apoio psicológico são fundamentais. Esse trabalho de sensibilização e incentivo, precisa ser contínuo”, observou.

SERVIÇO

A Policlínica do Servidor conta atualmente com 11 especialidades, sendo nove médicas e duas odontológicas. O local, que atende servidores públicos municipais, seus dependentes e profissionais da saúde associados do sindicato, exceto pelo pediatra, que é aberto à população, funciona à Rua Francisco Luís Rodrigues, nº 61, no Parque Julião Nogueira, no espaço onde funcionou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Cantinho da Saúde.

O anúncio da reposição salarial de 4,26% para os servidores municipais, aliado ao pagamento em dia da folha e da primeira parcela do 13º salário, foi recebido com entusiasmo por representantes do setor produtivo de Campos. Para as entidades ligadas ao comércio e à economia, a medida representa uma importante injeção de recursos no mercado local, fortalecendo o consumo, estimulando o setor de serviços e ampliando a circulação de renda em um município cuja economia tem forte participação do funcionalismo público.

Somente com o pagamento da folha de junho e da primeira parcela do 13º salário, a Prefeitura liberou R$ 186.176.805,30 ao funcionalismo municipal, promovendo uma significativa injeção de recursos na economia campista. A esse montante soma-se agora o reajuste salarial de 4,26%, cujo impacto é estimado em aproximadamente R$ 5 milhões mensais na folha de pagamento.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Fábio Paes, avalia que o conjunto de medidas anunciado pela Prefeitura cria um ambiente favorável para a atividade econômica justamente no início do segundo semestre.

“É sempre bem-vinda a notícia de injeção de recursos por parte da Prefeitura na economia local, que ainda depende muito dessa circulação de valores. E quando se soma a isso a informação de que haverá um aumento na composição salarial dos servidores municipais, gera uma expectativa de que será mais um montante direcionado ao comércio e ao setor de serviços de nosso município, o que anima a todos. Então a previsão é de que tenhamos um bom mês de julho, com salários em dia, mais o reajuste, além da primeira parcela do 13º”, disse Fábio.

Na mesma linha, o diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ranulfo Vidigal, destaca que a administração municipal exerce papel determinante na economia campista e que a valorização dos servidores produz efeitos que vão muito além da folha de pagamento.

“Na qualidade de importante empregador da força de trabalho local, o poder público municipal contribui com cerca de 30% da massa salarial da economia campista, impactando diretamente a demanda por serviços e comércio na cidade. Pagar salário em dia e reajustar o valor nominal da remuneração do servidor público fortalece a demanda local, gerando efeito multiplicador em diversos setores, como indústria, comércio e construção civil residencial”, comentou Ranulfo.

A avaliação é de que os recursos liberados pela Prefeitura chegam em um momento estratégico para a economia, ampliando o poder de compra de aproximadamente 20 mil servidores municipais e contribuindo para aquecer diversos segmentos econômicos.

Valorização dos servidores

O cenário econômico favorável decorre da decisão do prefeito Frederico Paes, que encaminhou nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal o projeto de lei concedendo a reposição salarial de 4,26% aos servidores públicos municipais. A proposta contempla servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas, contratados temporários oriundos de processos seletivos simplificados, ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e conselheiros tutelares, com efeitos retroativos a 1º de maio.

O projeto foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Fred Rangel, durante reunião realizada no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo. Segundo Frederico Paes, a recomposição salarial é resultado de uma gestão que alia responsabilidade fiscal, planejamento e valorização dos servidores públicos.

“A reposição salarial é um avanço construído com gestão, diálogo, responsabilidade, equilíbrio fiscal e valorização de quem trabalha todos os dias por Campos e nos ajuda a cuidar das pessoas. Tenho certeza de que o projeto será aprovado pela Câmara, permitindo que essa recomposição chegue aos servidores”, declarou o prefeito.

A reposição corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, assegurando a revisão geral anual dos vencimentos.

O secretário municipal de Administração, Gestão e Governança, Wainer Teixeira, explica que a concessão do reajuste foi precedida por estudos técnicos que asseguraram a capacidade financeira do município para honrar o compromisso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“A concessão da revisão anual reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na prestação dos serviços públicos e na melhoria do atendimento à população, sempre aliando o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao equilíbrio das contas públicas. Sendo aprovado, os servidores vão receber já com reajuste em julho. O retroativo será parcelado em duas vezes, nos pagamentos de agosto e setembro”, concluiu Wainer.