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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa de Saúde Mental, abriu inscrições (AQUI) para o encontro “Diálogo com o servidor: Desafios das práticas antimanicomiais no município de Campos”. O evento, que acontece na próxima segunda-feira (25), no auditório do Conselho Municipal de Saúde, das 9h às 12h, será voltado aos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

O encontro acontece em alusão à Semana da Luta Antimanicomial, celebrada nacionalmente no mês de maio, em defesa dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico e na promoção de um cuidado em saúde mental pautado na liberdade, dignidade e inclusão social.

A diretora da Saúde Mental do município, Rosinea Jardim, destaca que o evento se configura como um espaço de escuta, troca de experiências e construção coletiva, reafirmando o compromisso do município com uma saúde mental pública, ética e antimanicomial.

“A proposta do encontro é fomentar a reflexão e o diálogo entre os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial, fortalecendo práticas alinhadas à política de saúde mental brasileira e aos princípios da Reforma Psiquiátrica, que preconiza o cuidado em liberdade e a substituição do modelo manicomial por uma rede territorial e humanizada”, reforçou a diretora, informando que ao final do evento haverá entrega de certificado aos presentes.

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital iniciou, nessa segunda-feira (18), a “Semana D”, uma ação integrada voltada à intensificação da análise e tramitação de processos individuais em andamento na pasta. A iniciativa segue até sexta-feira (22) e mobiliza os 14 setores da secretaria em um trabalho conjunto para conferir ainda mais celeridade e eficiência às demandas funcionais dos servidores.

Durante o período, os setores mantêm suas atividades essenciais e atendimentos regulares, ao mesmo tempo em que concentram esforços em processos específicos, promovendo alinhamentos internos, organização documental, atualização de fluxos e avanço das demandas administrativas.

A força-tarefa contempla processos relacionados à redução de carga horária, readaptação funcional, cessão, movimentações funcionais, aposentadorias, licenças, progressões e averbações, entre outros procedimentos administrativos.

Como parte da iniciativa, o secretário da pasta, Wainer Teixeira, permanece dedicado ao acompanhamento das demandas internas da secretaria, auxiliando no monitoramento dos fluxos administrativos, tramitações processuais e alinhamentos junto às equipes e gestores.

“A Semana D representa um esforço conjunto das equipes para dar ainda mais fluidez aos processos internos e garantir maior eficiência no atendimento às demandas dos servidores. É um momento de integração entre os setores e fortalecimento da nossa organização administrativa”, explicou o secretário Wainer Teixeira.

A ação envolve diferentes frentes de atuação, incluindo Gabinete, Subsecretaria Executiva, Departamento de Gestão, Departamento Pessoal, Cadastro Funcional, Habilitação, Arquivo, Digitalização, eSocial, Protocolo e Recepção, reforçando o compromisso da secretaria com a organização administrativa, eficiência operacional e melhoria contínua dos serviços prestados aos servidores.

A Prefeitura de Campos publicou AQUI, em edição especial do Diário Oficial desta quarta-feira (20), o Decreto 179/2026 que orienta agentes e servidores públicos municipais sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação eleitoral, preservar a imparcialidade da administração pública e evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidatos, partidos ou coligações.

O procurador-geral do município, Dr. Luiz Boechat, destaca que o decreto tem caráter preventivo e educativo.

“Nosso objetivo é preventivo. Queremos assegurar a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e proteger o patrimônio público. É importante que todos os agentes públicos compreendam que o descumprimento dessas regras pode gerar punições graves, inclusive por improbidade administrativa. Com essa norma, a gestão reafirma seu compromisso com a ética e com o estrito cumprimento da lei, como já feito em outros momentos”, enfatizou o procurador-geral.

O decreto destaca a proibição do uso de redes sociais para propaganda eleitoral durante o horário de expediente, inclusive em situações de trabalho remoto. Também fica vedada a participação de servidores em atos de campanha durante a jornada de trabalho, salvo nos casos de férias ou licença legal.

Outra determinação importante é a proibição do uso de prédios, veículos, computadores, telefones e qualquer outro bem público para atividades de campanha eleitoral. O texto ainda reforça as regras sobre programas sociais, proibindo a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios fora das exceções previstas em lei.

“A publicação deste decreto é uma medida fundamental para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral em Campos dos Goytacazes. Como gestores da coisa pública, nosso papel é zelar para que a máquina pública permaneça focada exclusivamente no atendimento ao cidadão, sem qualquer interferência na disputa política”, concluiu Dr. Boechat.

O decreto prevê ainda que o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, eleitorais e por improbidade administrativa, conforme a legislação eleitoral vigente.

O Instituto Consulplan divulgou, na tarde dessa segunda-feira (18), o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público da Educação para os cargos de professores dos anos iniciais, anos finais e pedagogos.

Os candidatos já podem consultar o resultado na página oficial do concurso, disponível no site da banca organizadora (AQUI). O prazo para interposição de recursos referentes ao resultado preliminar será nos dias 19 e 20 de maio de 2026, conforme previsto no cronograma do certame.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, ressaltou o compromisso da administração com a condução responsável do concurso.

“Sabemos da expectativa e do esforço de cada candidato que participou desse concurso. Todo o processo vem sendo conduzido com muita responsabilidade, transparência e seriedade, sempre respeitando os princípios legais e garantindo segurança em cada etapa. Seguimos trabalhando para assegurar um concurso justo, organizado e comprometido com a valorização da Educação”, afirmou.

O presidente da comissão do certame, Bruno Rangel, também ressaltou a importância do cumprimento das etapas previstas no cronograma.

“Esta é mais uma etapa concluída dentro do planejamento estabelecido para o certame. Reforçamos a importância de os candidatos acompanharem atentamente os comunicados oficiais e os prazos previstos, especialmente o período destinado à interposição de recursos”, disse.

Após o período de recursos, o resultado definitivo das provas objetivas será divulgado, no dia 2 de junho. O cronograma do concurso prevê ainda as próximas etapas, incluindo a divulgação do resultado das provas discursivas, prevista para a segunda quinzena de junho.

A orientação é que os candidatos acompanhem as atualizações e comunicados oficiais diretamente na página de acompanhamento do concurso, disponível no site do Instituto Consulplan.

A Comissão de Trabalho do Programa de Saúde Mental do Servidor Público Municipal “Cuidar de Quem Cuida” segue avançando na construção de políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos servidores de Campos. Os encontros, que acontecem semanalmente, têm como foco principal a elaboração de estratégias de prevenção ao adoecimento e o fortalecimento da rede de acolhimento e acompanhamento aos servidores que já enfrentam questões relacionadas à saúde mental.

A iniciativa é desenvolvida pela Gerência de Desenvolvimento Profissional da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), PreviCampos, Guarda Civil Municipal, Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, reforçando o compromisso intersetorial com o cuidado e a valorização do servidor público.

Durante a quinta reunião da comissão, os integrantes reforçaram os dois principais eixos de atuação do programa: o primeiro voltado à prevenção, com a criação de programas e ações de promoção da saúde mental e psicossocial do servidor; e o segundo direcionado ao atendimento especializado, buscando identificar fluxos, equipamentos públicos e formas de encaminhamento adequadas para os servidores em processo de adoecimento.

A partir da pauta desta semana, uma equipe técnica dentro da comissão ficará responsável por levantar, junto aos principais órgãos da Prefeitura, dados e informações referentes ao adoecimento de servidores em atividade. O objetivo é construir um mapeamento estratégico que auxilie na formulação de políticas públicas mais eficazes e na implementação ou fortalecimento de equipamentos e serviços voltados ao suporte do funcionalismo público municipal.

Segundo a comissão, o levantamento dessas informações também contribuirá para o cumprimento das diretrizes previstas na NR-1, que passou a ampliar a atenção aos fatores psicossociais no ambiente de trabalho, inclusive no setor público.

Ainda durante o encontro, foi destacado que os grupos de trabalho já foram subdivididos por eixos temáticos, conforme previsto no regimento interno da comissão. A partir de agora, as reuniões passarão a acontecer quinzenalmente, com a apresentação dos resultados e avanços de cada grupo.

A iniciativa reforça a preocupação da administração municipal com a valorização e o cuidado com o servidor público, reconhecido como um dos maiores patrimônios da gestão. O programa busca promover um ambiente de trabalho mais saudável, humanizado e atento às necessidades físicas e emocionais dos profissionais que atuam diariamente no serviço público municipal.

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