A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital realizou, na quinta-feira (14), uma reunião institucional para discutir medidas voltadas à modernização e ao alinhamento dos processos de gestão funcional e saúde ocupacional dos servidores municipais.

Durante o encontro, foram debatidas demandas relacionadas aos processos de redução de carga horária, readaptação funcional e à retomada das perícias médicas dos atestados apresentados pelos servidores municipais. A reunião também teve como objetivo alinhar procedimentos administrativos e aprimorar os fluxos de tramitação, considerando a migração desses processos para a alçada do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Segundo o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a iniciativa representa um importante avanço para garantir mais eficiência, organização e transparência na condução das demandas funcionais e previdenciárias dos servidores.

“Estamos trabalhando para garantir mais celeridade e segurança nos processos, além de proporcionar um acompanhamento mais moderno e transparente. A digitalização dos processos de readaptação funcional e redução de carga horária é um passo importante nesse processo de modernização”, destacou.

O secretário também informou que os processos passarão a ser eletrônicos e registrados no sistema Suap, por meio de ferramenta desenvolvida por servidor do Cidac. Além disso, já nesta semana, devem ser publicadas as primeiras portarias para retomada das Juntas Médicas voltadas à análise dos processos de readaptação funcional e redução de carga horária, agora sob responsabilidade do SESMT.

O presidente do Previcampos, Mário Terra, ressaltou a importância da integração entre os órgãos durante o período de transição.

“O Previcampos e a Gestão sempre atuaram de forma conjunta, priorizando os servidores e pensionistas. Essa reunião foi fundamental para alinharmos uma transição responsável, especialmente diante de demandas relacionadas à saúde, que exigem atenção e sensibilidade”, afirmou.

Ficou definido durante a reunião que a autarquia previdenciária continuará realizando, pelos próximos 60 dias, as perícias dos atestados médicos dos servidores municipais durante o período de transição. Também foi estabelecido que as primeiras portarias de convocação para realização das Juntas Médicas começarão a ser publicadas já na próxima semana.

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, dará início, na próxima segunda-feira (11), ao Curso Introdutório e ao Curso de Formação Inicial e Continuada dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2008 para atuação nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). A programação será destinada aos profissionais empossados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Higiene Dental.

O Curso Introdutório acontecerá das 8h às 12h, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, reunindo os 73 novos profissionais convocados para esta etapa. Ao todo, são 50 Agentes Comunitários de Saúde, 13 Técnicos de Enfermagem, nove Auxiliares de Saúde Bucal e um Técnico de Higiene Dental.

Além da programação introdutória, os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde participarão do Curso de Formação Inicial e Continuada, com carga horária total de 104 horas, dividido entre módulos teóricos e práticos. As atividades teóricas serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de maio, das 13h às 17h, no Teatro de Bolso, e terão continuidade nos dias 14, 15, 18, 19 e 20 de maio, das 8h às 17h, na Estácio. Já o módulo prático acontecerá entre os dias 21 e 27 de maio, nas respectivas unidades de lotação dos candidatos.

A conclusão com aprovação no Curso de Formação Inicial e Continuada é requisito obrigatório para o efetivo exercício da função de Agente Comunitário de Saúde, conforme previsto no Edital nº 01/2008 e na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Os participantes deverão alcançar o mínimo de 50 pontos nas avaliações teóricas e práticas, além de cumprir frequência mínima de 75% durante o curso.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, destacou que a chegada dos novos profissionais representa mais um avanço no fortalecimento da Atenção Primária no município. “Esses trabalhadores terão papel fundamental no acolhimento da população e no fortalecimento da rede de Atenção Básica. Quando iniciamos a atual gestão, a cobertura da Estratégia Saúde da Família no município era muito baixa e havia diversas unidades fechadas. Hoje já ultrapassamos os 60% de cobertura assistencial e, com a chegada desses novos profissionais, vamos alcançar quase 70%, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de saúde e fortalecendo toda a rede de atendimento”, afirmou.

O subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto, ressaltou a importância da formação para os novos agentes. “Estamos avançando no processo de formação dos novos Agentes Comunitários de Saúde, garantindo que esses profissionais cheguem preparados para atuar diretamente junto à população, com responsabilidade, acolhimento e compromisso com a saúde pública”, destacou.

Os candidatos deverão comparecer às atividades presenciais portando documento oficial com foto durante todos os dias do curso. Já no último dia da formação, quando será realizada a avaliação final contemplando todos os temas abordados ao longo dos módulos teórico e prático, os participantes deverão chegar com antecedência mínima de 30 minutos e portar, além do documento oficial, caneta esferográfica azul ou preta para realização da prova.

A Prefeitura de Campos, por meio da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), convocou mais quatro candidatos aprovados do cadastro reserva do concurso público para o cargo de Educador Social. A convocação foi publicada AQUI, no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

Os convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da FMIJ, localizada à Avenida Rui Barbosa, n.º 553, Lapa, na próxima terça-feira (12), das 9h às 14h, para apresentação e verificação dos documentos exigidos e encaminhamento para exame médico admissional.

Com a convocação dos sete novos educadores, a Prefeitura reitera seu compromisso com a manutenção de um atendimento de qualidade, oferecendo a esses profissionais a oportunidade de trabalhar em um ambiente de relevante importância social, promovendo o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.

A relação de documentações que devem ser apresentadas pode ser conferida na Portaria publicada no Diário Oficial.

A Prefeitura de Campos realizou, nessa terça-feira (5), uma reunião intersetorial para alinhar diretrizes e estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no serviço público municipal. O encontro aconteceu na sede do governo e reuniu representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital e da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Com caráter preventivo e de orientação, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada entre os órgãos, além de ampliar ações educativas, normativas e de acompanhamento, com foco na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e alinhado às boas práticas da administração pública.

Durante a reunião, foram discutidos encaminhamentos para padronizar procedimentos e aprimorar a condução de casos envolvendo assédio no âmbito da administração municipal, com base na legislação vigente e em políticas institucionais já implementadas.

O subprocurador geral do município, Bruno Gomes, que conduziu a reunião, destacou a postura da gestão com a integridade no serviço público e a importância da atuação preventiva.

“O Município de Campos tem adotado uma postura firme no enfrentamento ao assédio no serviço público, com foco na prevenção e na construção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. A atuação integrada entre os órgãos tem permitido aprimorar os fluxos de apuração e fortalecer uma cultura baseada na legalidade e na dignidade. Nosso compromisso é avançar na padronização de procedimentos, na orientação de gestores e servidores e na consolidação de mecanismos que garantam segurança jurídica, acolhimento e rigor na apuração de condutas incompatíveis com o serviço público”, afirmou.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, reforçou o papel da pasta na implementação de políticas contínuas voltadas à prevenção.

“O assédio moral no serviço público é inaceitável e será tratado com rigor. A Secretaria de Gestão de Pessoas atua de forma contínua na prevenção e na promoção de um ambiente de trabalho digno e seguro, em integração com os órgãos de controle para prevenir, apurar e punir essas práticas, além de avançar na construção de uma política institucional voltada ao fortalecimento de boas práticas”, disse.

De acordo com a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Margareth de Almeida Azevedo, a reunião teve como pauta esclarecimentos sobre a condução de situações de assédio moral e sexual, tema considerado extremamente relevante.

“O município tem publicada a lei 9.281 de 5 de abril de 2023, que estabeleceu, ou seja, normatizou o programa de enfrentamento a esse tema, chamado assédio. E partindo desta normatização, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) tem publicado normas internas, bem como cartilha orientadora, e também tem realizado cursos e projetos para a conscientização deste tema, além de promoção de palestras, com a finalidade de assegurar um ambiente de respeito, de igualdade e ações preventivas no ambiente de trabalho”, informou.

A iniciativa integra um conjunto de ações que terão continuidade ao longo do ano, incluindo capacitações, campanhas educativas e o aprimoramento de fluxos internos para atendimento e encaminhamento de denúncias.

Também participou da reunião a assessora especial do Departamento Jurídico da Secretaria de Educação, Valentina Cordeiro.