logo topo Site servidor_Prancheta 1

Notícias

Apresentação dos novos conselheiros, análise de abertura de novas escolas da rede privada e desistências. Essas foram algumas das pautas da primeira reunião do Conselho Municipal de Educação. A subsecretária de Educação e vice-presidente do CME, Rita Abreu, representou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia e presidente do conselho, Marcelo Feres, que cumpria agenda em Brasília.

A subsecretária deu boas-vindas aos conselheiros e falou sobre a importância do CME para o município, além de ressaltar que o órgão tem sido bastante atuante, trabalhando com zelo e responsabilidade acerca dos serviços realizados por seus integrantes. “É com muito orgulho que faço parte desse conselho. Quero reiterar a seriedade dessa entidade e dizer que estarei sempre pronta para ajudar nesse trabalho. Que possamos permanecer nesse caminho de cooperação e ajuda mútua entre o CME e a Seduct”, disse Rita.

O CME é formado por 30 conselheiros, entre titulares e suplentes, e representa 15 entidades diferentes, como, por exemplo, Câmara Municipal, Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos (Famac), Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). A função do conselho consiste em promover o desenvolvimento da educação no município e o fortalecimento do sistema municipal de ensino. O CME é um órgão fiscalizatório e autorizativo de unidades escolares da Rede Privada de Ensino no âmbito da educação infantil.

De acordo com a secretária-executiva do CME, Adriana Monteiro Rangel, o conselho também atua atendendo à Seduct no que se refere ao sistema de avaliação do município e nas matrizes curriculares.  Ela disse ainda que o órgão tem crescido bastante nos últimos anos e se fortalecido na cidade.

“O conselho tem se tornado cada dia mais atuante na cidade e ainda tem muito para crescer. É muito importante que os pais fiquem atentos na hora de matricular seus filhos se a unidade tem a liberação do conselho, pois essa autorização só é feita com a aprovação da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos importantes. A questão da segurança da criança na escola é essencial, tudo tem que estar alinhado às normas de funcionamento”, declarou.

MEMBROS DO CONSELHO

1 – Presidente:

Marcelo Machado Feres

2 – Vice-presidente:

Rita de Cássia Silva Abreu

3 – Seduct (Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia)

Titular: Sandra Violeta de Araújo Tavares

Suplente: Verônica Gomes da Silva

4 – Diretores de Escolas Públicas Municipais

Titular: Adriana Martins de Matos

Suplente: Elaine Cristina Reis da Silva

5 – Pedagogo da Rede Municipal de Ensino

Titular: Cláudia Márcia Crespo Rangel

Suplente: Eleonora Carneiro Vasconcelos

6- Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Titular: Vinicius Chagas Madureira

Suplente: Eduardo Silva Azevedo

7 – Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais

Titular: Wanderson Augusto da Silva

Suplente: Ingrid dos Santos Silva

8 – Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos

(FAMAC)

Titular: Francisco Carlos Faria Bernardino

Suplente: Alciléa dos Santos Ricardo do Rosário

9 – Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL)

Titular: Rossini do Rozário Reis

Suplente: Maria Luiza Santos Vieira

10 – Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ)

Titular: Maria Rita Fundão Maciel

Suplente: Carla Luiza Marinho Brito

11 – Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais

(SIPROSEP)

Titular: Lucienne Beatriz Oliveira Soares

Suplente: Giselle Maria Carvalho de Oliveira

12 – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE)

Titular: Odisséia de Carvalho Pinto

Suplente: Andressa Gomes Lopes

13 – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino

(SINEPE)

Titular: Rosana Corrêa Juncá

Suplente: Anizete Évio de Souza Viana

14 – Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de

Campos (SINPRO)

Titular: Frederico Tavares Rangel

Suplente: Anna Laura da Silva e Silva

15 – CAE (Conselho de Alimentação Escolar)

Titular: Kelly Cristina Alves Paranhos

Suplente: Ricardo Gonçalves de Carvalho

A Prefeitura de Campos efetuou, nesse sábado (29), o pagamento referente ao mês de março dos servidores públicos municipais. O anúncio foi feito pelo Prefeito Wladimir Garotinho nas redes sociais. A previsão é de que o pagamento fosse efetuado nesta segunda-feira (31), último dia útil do mês, conforme calendário divulgado no início do ano.  Este mês, a folha de pagamento da prefeitura representa R$ 131.959.850,82 injetados na economia local, contribuindo para gerar e manter postos de trabalho em diferentes setores, como comércio e, também, o de Serviços. Esse é mais um mês em que a prefeitura cumpre o compromisso de manter em dia os salários dos servidores.

— O salário já está na conta. Pode conferir. A Prefeitura enviou para o banco na quinta-feira (27). Ontem, foi ponto facultativo pelo aniversário da cidade, mas o banco já começou a depositar. Já está na conta. Talvez, não esteja na conta de quem tem portabilidade, mas para a grande maioria já está — disse o prefeito.

Estão recebendo os servidores do quadro permanente, os concursados, que são maioria, cargos comissionados, estagiários, conselheiros tutelares e prestadores de serviço. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, é direito dos trabalhadores receber em dia.

— Pagar em dia é obrigação de todo empregador e, sempre que possível, está sendo antecipado. Para isso, é fundamental responsabilidade, planejamento e valorização do servidor, que faz a máquina administrativa funcionar. Foi assim que, no início de 2021, equilibramos as contas e colocamos os salários dos servidores em dia, o que estamos fazendo desde o primeiro ano de mandato do Prefeito Wladimir Garotinho. Campos possui uma vasta extensão territorial e temos equipamentos públicos espalhados em várias regiões do município, sendo eles de áreas como Saúde, Educação, Social, Esportes, Cultura, entre outros, com servidores para atender à nossa população —, informa o secretário.

DIREITOS GARANTIDOS – Além dos pagamentos, desde 2021, a Prefeitura de Campos vem assegurando aos servidores a garantia dos seus direitos, entre eles, 13º salário em dia (com o retorno da antecipação quatro anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; e adequação dos pisos de várias categorias, além de capacitação profissional e melhores condições de trabalho, com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos.

Foram realizados concursos públicos para várias categorias: Educador Social, Guarda Civil Municipal e mais sete categorias da área contábil. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor. Houve também o avanço das “letrinhas” (progressão horizontal), atualizada a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários.

IMPACTO NA ECONOMIA – Nos últimos anos, a Prefeitura de Campos realizou três concursos públicos, contemplando nove carreiras. Além de atualizar e recompor o quadro permanente de servidores, já que muitos estão em processo de aposentadoria, os concursos também contribuem para o cumprimento de princípios como transparência e eficiência na Administração Pública, garantindo a todos o direito de ingressar na prefeitura e conquistar a tão sonhada estabilidade. “A folha salarial da Prefeitura contribui para o desempenho de geração e permanência de vagas em setores como o comércio”, informa o diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, o economista Ranulfo Vidigal.

— A folha de pagamento da Prefeitura de Campos contribui e muito para a economia, injetando todo mês mais de R$ 100 milhões, regularmente, na economia local. É mais de R$ 1,4 bilhão nos acumulados de janeiro a dezembro, incluindo o décimo terceiro salário e outros benefícios como férias e rescisões. O município de Campos tem, ainda, o incremento mensal do Cartão Goitacá, programa de transferência de renda no valor de R$ 200 para famílias em vulnerabilidade social e que contribuiu ainda mais para fomentar a economia, pois são mais recursos circulando na economia, através dos mercados cadastrados nos bairros — destaca Ranulfo.

Outro importante indicador, de acordo com dados recentes do Ministério da Cidadania, destacado pelo economista, é que houve uma queda de 6,70%, no mês de fevereiro deste ano comparado ao mesmo período do ano passado, nos números da pobreza e vulnerabilidade social cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) do município.

Ele também ressalta que a Construção Civil é outro setor que a prefeitura também contribui para movimentar com as obras públicas municipais em andamento. “São intervenções urbanas, como os Bairros Legais, construção e reforma de creches, escolas, novos calçadões, reforma de hospitais e outras unidades primárias de saúde, revitalização de praças, recapeamento de estradas, entre outros investimentos de infraestrutura.  Além do setor empregar, movimenta o comércio deste segmento e esse trabalhador da construção civil também movimenta outros setores. É uma cadeia produtiva que faz a economia girar”.

Quem precisar resolver alguma demanda na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) na sexta-feira (⁠28) deve ficar atento. É que neste dia vai ser ponto facultativo e a secretaria, assim como as unidades escolares, não vão funcionar, em virtude do aniversário da Cidade de Campos dos Goytacazes (190 anos de elevação à categoria de cidade). Apesar disso, o prefeito Wladimir Garotinho e o secretário da pasta, Marcelo Feres, vão fazer a entrega da nova Creche Jardim Ceasa, à rua I, sem número, às 15h.

E, para os pais que desejam aproveitar o dia livre ao lado dos filhos, a Cidade da Criança Zilda Arns vai estar de portas abertas das 9h às 17h. A entrada continua gratuita. São muitas as opções de brincadeira, e o local é propício para piquenique em família.

O chafariz é acionado às 10h, 12h, 14h e 16h. Entre os brinquedos disponíveis para os pequenos estão quiosques em formato de casquinha de sorvete, frutas, hambúrguer, máquina fotográfica e pipoca; pista de circuito mirim, ciclovia e área interativa com animais em resina em tamanho natural; jardim sensorial, novos playgrounds, brinquedos adaptados para crianças com necessidades educacionais especiais, entre outros.

Para Marcelo Feres, o dia reservado aos servidores e colaboradores é importante para que todos possam refletir sobre a importância de Campos. “É uma data na qual os campistas devem aproveitar para se divertir com a família, acompanhar as obras que estão sendo inauguradas pelo prefeito para trazer ainda mais comodidade e segurança para todos e, acima de tudo, considerar o quanto nossa cidade cresceu e tem crescido ao longo dos anos. Temos uma rede com mais de 50 mil alunos e muita coisa boa acontecendo, como ampliação das vagas com reforma e construção de novas unidades, além de laboratórios, tecnologia e valorização de nossos profissionais com cursos e ambientes mais acolhedores”, disse Marcelo.

Servidores efetivos, estáveis e em fase de estágio probatório que realizaram sua autoavaliação nos períodos entre 12 e 21 de março, que não ficaram satisfeitos com o resultado, têm até o dia 28, para interpor recurso por meio eletrônico, em link hospedado no site da Prefeitura. O resultado da avaliação está disponibilizado no site.

A Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está dando oportunidade aos 538 servidores que interpuseram recurso na primeira fase da autoavaliação a realizarem a interposição de recurso revisor.

Entre os motivos sujeitos de interposição de recurso estão a não realização da avaliação da chefia imediata, erro no preenchimento do formulário da autoavaliação; erro no preenchimento do formulário de avaliação da chefia; discordância em relação à nota atribuída pela chefia que realizou a avaliação e discordância em relação a chefia que realizou a avaliação da chefia.

O servidor, em seu ato recursal ou revisional, deverá apresentar justificativa fundamentada e documentação comprobatória, no que couber, não bastando tão somente sua alegada insatisfação.

O resultado preliminar do curso de formação profissional da Guarda Civil Municipal (GCM) e o resultado final provisório dos candidatos remanescentes no concurso foram divulgados nessa segunda-feira (24) pelo Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização do concurso público da Prefeitura. Os candidatos que quiserem entrar com recurso contra os resultados têm até esta quarta-feira (26) para fazer o procedimento, através de link disponível no site do Instituto Consulplan (AQUI).

Segundo o Instituto Consulplan, a classificação final dos candidatos foi feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha e no curso de formação.

Os eventuais recursos devem ser feitos observando o horário oficial de Brasília (DF). O Instituto Consulplan orienta que é responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso.

A avaliação final dos candidatos da 8ª turma do curso de formação da GCM foi aplicada no dia 14 de fevereiro. A etapa de formação durou três meses, período em que os candidatos tiveram a oportunidade de absorver conhecimentos teóricos e práticos necessários para desenvolver as atribuições do cargo de Guarda Municipal.

O concurso público da GCM, para o preenchimento de 195 vagas imediatas e 585 para cadastro de reserva, foi realizado no dia 17 de dezembro de 2023. O salário-base da categoria será de R$ 2.189,62, com 40 horas semanais, direito a benefícios, tais como risco de vida, quinquênio, entre outros direitos estabelecidos na legislação municipal vigente.

Manual do Servidor