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A Prefeitura de Campos efetua nesta sexta-feira (05) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de julho. Com o pagamento, a prefeitura estará injetando R$ 110 milhões na economia local na semana em que acontece a 370ª Festa do Santíssimo Salvador e a 61ª ExpoAgro. Também neste período já começam as vendas para o Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo de agosto. Além dos estatutários e cargos comissionados, também receberão neste dia os prestadores de serviço.

Por determinação do prefeito Wladimir Garotinho, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos elaborou um calendário, que vem sendo cumprido. Os servidores recebem no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, estão com o pagamento em dia e recebendo benefícios como rescisões e férias em atraso. “A atual gestão está mantendo o compromisso de pagar em dia aos servidores, uma demonstração de respeito e justiça com os funcionários públicos”, afirma o secretário Wainer Teixeira.

Dirigentes das entidades do setor lojista e industrial estão otimistas com a recuperação da economia, que gera mais empregos e renda para o município. Líderes do setor produtivo reconhecem que R$ 110 milhões para pagamento dos servidores municipais é importante para oxigenar a economia, principalmente, porque coincide com eventos que movimentam a economia, como a Festa do Padroeiro e a 61ª Expoagro, que atrai milhares de pessoas de outras cidades e estados. Sem falar, ainda, o Dia dos Pais. Os eventos abrem oportunidades para empregos temporários e, aqueles que se sobressaem, acabam contratados.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Abreu, informa que, tanto o setor lojista quanto o de serviços, vivem a expectativa de elevação na receita nas duas primeiras semanas de agosto. “Na primeira semana (05 de agosto), o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura vai injetar recursos de R$ 110 milhões no comércio e coincide com as festas da cidade, que farão aumentar o número de hóspedes nos hotéis e restaurantes, porque atrai turistas. Simultaneamente, temos a ExpoAgro, que é uma festa estadual que atrai muita gente e contribui para movimentar recursos na cidade. Na segunda semana deste mês, teremos o Dia dos Pais que também movimenta o comércio”, observa Leonardo Abreu.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Edvar Chagas Junior, informa que o setor produtivo está celebrando o segundo semestre junto com o padroeiro da cidade, o Santíssimo Salvador. “A injeção de recursos no setor produtivo, principalmente no comércio, tem sido generosa não apenas pela Prefeitura, que junto do comércio é um dos maiores empregadores do município, mas temos recursos novos sendo injetados por meio dos novos empreendimentos.  Já até superamos neste primeiro semestre o número de empregos gerados em igual período do ano passado”, declarou Edvar Chagas.

Edvar expressa o otimismo do setor: “O feriado do dia 6 (Dia do padroeiro) já mobiliza diversas empresas e, devido ao movimento, sinalizam interesse em funcionar neste feriado, porque temos a injeção de recursos financeiros da Prefeitura na sexta-feira (05), a movimentação de turistas na Festa do Santíssimo Salvador; na 61ª ExpoAgro e, na sequência, a movimentação do Dia dos Pais que projeta aumento entre 10% e 15% no faturamento em relação a 2021”.

O presidente da Carjopa (Associação dos Comerciantes e Amigos da Praça João Pessoa e Adjacências), Expedito Coleto, também falou sobre a importância do pagamento do funcionalismo para o comércio. “Campos vivencia bom momento na retomada da economia. Agora em agosto, os recursos destinados ao pagamento dos servidores da Prefeitura coincidem com a ocasião da Festa do Padroeiro e da ExpoAgro. Em seguida teremos o Dia dos Pais. A Festa do Santíssimo Salvador movimenta, principalmente, os hotéis e restaurantes. Já a ExpoAgro movimenta hotéis, postos de gasolina, lojas de ração e produtos veterinários. A expectativa do setor lojista é que esse conjunto de fatores favoráveis eleve a venda do Dia dos Pais em cerca de 15% em relação ao ano passado”, projeta Expedito Coleto.

MAIS INCENTIVO NO PRÓXIMO MÊS

O presidente da CDL, Edvar Júnior lembra que nos dias 8, 9, 10 e 11 de setembro terá a volta da Fepe (Feira de Preços Especiais), no Parque de Exposições. “O dinheiro voltou a circular na nossa região e esperamos permanecer assim até após o período eleitoral”, destacou Edvar Chagas.

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A Câmara dos Vereadores de Campos recebe, nesta segunda-feira (01), Projeto de Lei (PL) enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho, concedendo aumento escalonado no Vale Alimentação dos servidores, com valores de R$ 200 e R$ 400, conforme proposta acordada pelo Siprosep com a mesa de negociação formada pelo governo. Em alguns casos o aumento no valor do benefício chegará a 100%.

De acordo com o PL do Executivo enviado ao Legislativo, quem tem salário base de até R$ 3.409, o Vale sobe de R$ 200 para R$ 400. Já os servidores com salário base de R$ 3.410 a R$ 4.600, o Vale será de R$ 200. Cerca de 11 mil trabalhadores serão beneficiados.

“Após aprovação, os valores serão pagos na folha subsequente. Seguimos garantindo valorização com responsabilidade”, disse o prefeito ao anunciar o envio do PL à Câmara Municipal. No período de negociação, representantes do Siprosep foram recebidos por diversas vezes pelo Secretário Municipal de Administração, Wainer Teixeira.

O secretário Wainer observa que o aumento do Vale expressa uma preocupação, ainda de caráter social, por sua destinação para aquisição de gêneros alimentícios, lembrando que há muito tempo não há reajuste do benefício. “O último aumento dado no Auxílio foi em maio de 2010, quando passou de R$ 150 para R$ 200”.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES – O governo Wladimir Garotinho, ao assumir a administração pública municipal, pôs em dia o salário dos servidores. Somente no ano passado, foram pagas 15 folhas em 12 meses, incluindo 13º de 2020 deixado pela gestão anterior.

De janeiro do ano passado a maio deste ano, entre as conquistas da categoria, está a Lei de Equiparação Salarial dos Professores ao Piso Nacional da Educação. Foram beneficiados cerca de 4 mil profissionais da rede pública municipal de ensino entre ativos e inativos com um aumento médio de 50%, pago com recursos do Fundeb.

Além disso, o prefeito pagou um bônus extraordinário no valor de R$ 2 mil para todos os servidores da ativa da Prefeitura de Campos, contemplando 13.380 trabalhadores. Outra ação de Wladimir em benefício os trabalhadores da Prefeitura são os constantes adiantamentos salariais.

A valorização dos servidores vai além. Auxiliares Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemia (ACE) foram beneficiados por Emenda Constitucional, passando a receber o piso de dois salários mínimos. Houve também o decreto estabelecendo que nenhum servidor terá o seu vencimento básico menor que o salário mínimo nacional vigente.

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A Prefeitura de Campos efetua na próxima sexta-feira (05), na véspera da 370ª Festa do Santíssimo Salvador, Padroeiro de Campos, o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de julho.  Além dos estatutários e cargos comissionados, também receberão neste dia os prestadores de serviço do Regime de Pagamento Autônomo (RPA).

Por determinação do prefeito Wladimir Garotinho, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos elaborou um calendário, que vem sendo cumprido. Os servidores recebem no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores estão com o pagamento em dia e recebendo benefícios como rescisões e férias em atraso. “A atual gestão está mantendo o compromisso de pagar em dia aos servidores, uma demonstração de respeito e justiça com os funcionários públicos”, afirma o secretário Wainer Teixeira.

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Atendendo às solicitações das categorias, o prefeito Wladimir Garotinho sancionou nesta sexta-feira (15), duas leis que beneficiam diferentes áreas da Saúde em Campos. A primeira é a Lei 9.167/2022 (AQUI), que inclui novas categorias no Art. 5° da Lei n° 8605/2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal da Saúde (FMS) para garantir continuidade do atendimento, quando o servidor em razão de afastamentos previstos em lei, por tempo maior ou igual a 30 dias. A outra lei é a 9.173 (AQUI), que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), fixado em R$ 2.424, conforme previsão da Emenda Constitucional n° 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022. Ao todo serão beneficiados 206 ACSs e 207 ACEs ativos no município.

Com a alteração, passam a integrar as substituições profissionais como assistente social; instrumentador cirúrgico; técnico de laboratório; técnico de farmácia; técnico em Radiologia; técnico em tomografia; administradores hospitalares e psicólogos. As substituições já vinham sendo feitas com categorias, como médico, auxiliar de enfermagem, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista e técnico em enfermagem.

Após reunião, realizada com o prefeito no dia 25 de maio, com as categorias, o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores e, agora, após aprovação no Legislativo, foi sancionada.  Desde o ano passado, as substituições são feitas de forma democrática, através de editais publicados no Diário Oficial, onde os servidores têm a oportunidade de se inscrever de forma on-line para as vagas oferecidas de acordo com as necessidades do município.

Além de garantir o piso nacional aos trabalhadores, a EC 120/2022 também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. “Campos é uma das primeiras cidades do Brasil a fazer valer a emenda, pois entendemos que tudo aquilo que for um direito, que for um passo seguro, será dado. Talvez isso não aconteça na velocidade que o servidor quer ou precisa, mas será feito com responsabilidade, com segurança para que mais tarde vocês não venham a ser prejudicados”, disse o prefeito.

A minuta do Projeto de Lei, com base na Emenda Constitucional (EC) 120/2022 que beneficia Agentes Comunitários e de Combate a Endemias foi encaminhada pelo prefeito Wladimir Garotinho à Câmara de Vereadores na última terça-feira (12). A apresentação do Projeto de Lei aconteceu na sede da Prefeitura de Campos com a participação dos secretários de Saúde, Paulo Hirano; e Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira; o procurador geral, Roberto Landes; o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde (Subpav), Rodrigo Carneiro; o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Morales; o vereador Juninho Virgílio, além de representantes das duas categorias, dentre outras autoridades.

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Com credibilidade fiscal, contas dia, avanço na geração de emprego, além de investimentos, assim é visto o município de Campos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A cidade é uma das poucas do estado e da região a receber nota A nos indicadores avaliados na Capacidade de Pagamento (Capag). Com a classificação, a gestão de Wladimir Garotinho é considerada de bom desenvolvimento econômico e social.

O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, destaca o empenho e o trabalho realizado para tornar a cidade mais atrativa para a captação de verbas federais. “Estamos trabalhando com muito empenho para levar cada vez mais nossa Campos a um novo patamar de desenvolvimento. Nosso foco é manter nossas contas em dia. Temos conseguido pagar os servidores, fornecedores e prestadores de serviço. O objetivo é oferecer mais qualidade de vida para toda nossa população”, destaca.

“Utilizando os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional e observando os resultados relacionados a municípios vizinhos de Campos e os com tamanho populacional similar, verifica-se que a cidade está honrando seus compromissos. Por exemplo, em termos de tamanho similar, Campos coincide com Niterói, ambos com avaliação mais alta no índice Capacidade de Pagamento (CAPAG), nota A. Petrópolis, por outro lado, tem nota C. No que diz respeito aos nossos vizinhos: Itaperuna, São Francisco de Itabapoana, São Fidelis e Macaé (como por exemplo) os índices são: B, C, C, C”, afirmou Rezende.

Ainda de acordo com o secretário, Campos além de ter o índice A no CAPAG, segue investindo no bem-estar social e qualidade de vida do cidadão como sua principal forma de política pública. “Na atual gestão, tivemos a manutenção de vias na área central da cidade, ampliação da malha cicloviária e o aumento da segurança dos ciclistas, a reestruturação de vários cemitérios públicos, reabertura de UBSs, reforma de escolas e do Hospital Geral de Guarus (HGG) e as mudanças que estão ocorrendo no trânsito da cidade, em especial na área central, onde algumas ruas tiveram alterações de sentido, com o objetivo de tornar o Centro da cidade cada vez mais dinâmico e fluído (Projeto “Corredor Norte-Sul”)”, explicou.

Desde o início da gestão do governo Wladimir Garotinho, é feita a regularização da folha de pagamento dos servidores públicos. Neste mês de julho, a título de exemplo: Pagou passivos e adiantou metade do 13 salário referente ao salário de junho. O valor injetado na economia, apenas com salários de servidores, foi de R$ 142,4 milhões.

CAPAG

O objetivo do CAPAG é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Portaria STN nº 373/2020. (AQUI).

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