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Funcionários das secretarias de Agricultura, Pecuária e Pesca e de Defesa Civil concluíram, nesta sexta-feira (24), o curso de Operação e Manutenção de Retroescavadeira, um treinamento disponibilizado pelo programa CapacitaAgro Campos, por meio de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RJ). Os servidores foram treinados para operarem novas máquinas adquiridas pelas secretarias municipais em programas como o Estradas do Produtor e em situações de prevenção de desastres e de socorro emergenciais à população, entre outros.

Foram 10 vagas para seis funcionários da Defesa Civil e quatro da Agricultura. “A Defesa Civil e a Agricultura se encontram em vários trabalhos, como nos períodos de sazonalidade, de chuvas fortes que deixam pessoas isoladas nas zonas rurais, quando tem queda de barreiras, obstruindo estradas e impossibilitando o escoamento da produção. Nessas situações, a Agricultura, que já atua com retroescavadeiras para melhorar as estradas, pelo Programa Estradas do Produtor, desenvolve ações que se encontram com a nossas, desobstruindo estradas e canais, entre outras ações. Então, há momentos que atuamos em parceria, principalmente em função das máquinas, que a Defesa Civil não possuía. Mas a Defesa Civil tem uma vertente diferente de trabalho e atua, o ano inteiro, com prevenção, mitigação e respostas e, com a verba de R$ 1 milhão de emenda parlamentar, que a Defesa Civil de Campos ganhou por votação popular em audiência em 2021, nós adquirimos um caminhão caçamba e uma retroescavadeira, que vão ajudar muito nos nossos trabalhos. Então, tivemos a oportunidade de capacitar seis funcionários para operarem a máquina nas áreas vulneráveis para enchentes e desmoronamentos, entre outras situações e para termos mais condições de pronta resposta à população”, explicou o secretário de Defesa Civil, Alcemir Pascoutto.

O secretário de Agricultura, Almy Júnior, também fala da importância da capacitação. “Nós adquirimos sete retroescavadeiras, entre outras máquinas e equipamentos. Precisamos de operadores para essas máquinas, que vão compor patrulhas rurais para o trabalho de recuperação de estradas municipais, limpeza de canais e outras ações que vão otimizar os trabalhos da Secretaria de Agricultura. São máquinas potentes e modernas, de valor elevado e são investimentos nunca antes feitos pela Prefeitura. Então, a capacitação é para que essas máquinas sejam operadas de forma correta, a fim de terem mais tempo útil de uso e mais eficiência, e também para que o operador trabalhe com mais comodidade e segurança”, destacou Almy.

Com aulas teóricas e práticas, os funcionários das duas secretarias também aprenderam técnicas de manutenção preventiva e corretiva, garantindo a segurança dos operadores e a durabilidade das máquinas. As aulas aconteceram na antiga Estação Ferroviária e na área do Exército, em Guarus.

“Agradecemos ao comandante da 2ª Companhia de Infantaria Exército Brasileiro, Willen Garcia de Francisco, por ceder o local para as realizações da parte prática do curso que tem certificado do Senar-RJ e validade em todo o território nacional”, concluiu Almy.

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Em virtude da celebração do aniversário de 188 anos de elevação à categoria de cidade, que contará com extensa programação de inaugurações e retomada de obras, e diante da necessidade de otimizar os trabalhos no âmbito da administração pública municipal, o prefeito Wladimir Garotinho decretou ponto facultativo na próxima terça-feira (28), aniversário da cidade. De acordo com o decreto Nº 073/2023, os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos e plantões médico hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não funcionarão.

Programação – Para marcar o dia 28 de março, o Prefeito Wladimir Garotinho programou vários eventos em benefício dos campistas, com inaugurações, retomada de obras e ainda shows gospel. Vão ser quatro dias de festa e entrega de equipamentos à população. O ponto alto das comemorações acontece na terça-feira (28), com a solenidade de hasteamento das bandeiras na Praça Santíssimo Salvador e ainda a presença do Governador do Estado, Cláudio Castro, para a entrega de ambulâncias do SAMU. O governador também vai acompanhar o prefeito em visita à segunda etapa da obra do novo Hospital Geral de Guarus (HGG).

Também no dia 28, Wladimir entrega a população da baixada campista, a Policlínica de Baixa Grande e reinaugura a Vila Olímpica do Jóquei Clube. As comemorações vão ser encerradas com a apresentação de Gala da Orquestra Sinfônica Mariuccia Iacovino, sob a regência do maestro Brian Fleming, no Teatro Trianon.

Programação da Comemoração dos 188 Anos de Campos dos Goytacazes

Dia 25/03

10h – Assinatura da Ordem de Serviço para Retomada das Obras da UBS do Parque Aeroporto

14h – Assinatura da Ordem de Serviço para Retomada das Obras da Creche do Parque Prazeres

18h – Adora Campos com Gabriela Rocha e Ministérios locais na Praça do Santíssimo Salvador

 

Dia 26/03

14h – Inauguração do Calçadão e Espaço de Lazer da Baleeira

16h – Inauguração da Pavimentação do Parque Nova Cidade Luz

 

Dia 27/03

10h – Lançamento das Obras de Reforma Geral do Conjunto Habitacional Portelinha

18h – Inauguração da UBS do Parque Rio Branco

18h30 – Assinatura da Ordem de Serviço para Retomada das Obras da Quadra Poliesportiva do Parque Rio Branco

 

28/03

8h – Hasteamento da Bandeira na Praça Santíssimo Salvador

9h – Entrega das ambulâncias do SAMU com a Presença DO Governador Cláudio Castro

11h – Visita do Governador à Obra da segunda etapa do Novo HGG

14h- Inauguração da Policlínica de Baixa Grande

18h – Reinauguração da Vila Olímpica do Jóquei Clube

20h30 – Apresentação de Gala da Orquestra Sinfônica Mariuccia Iacovino, sob a regência do maestro Brian Fleming no Teatro Trianon

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Os Agentes de Serviços Gerais concursados da Prefeitura de Campos acabam de conquistar o tão sonhado enquadramento funcional, que representa a mudança de nível da categoria. O anúncio foi feito pelo Prefeito Wladimir Garotinho nesta terça-feira (21), ao lado do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira. O Decreto 070/2023, homologando o resultado, foi publicado nesta quarta-feira (22), veja (Aqui). Estão incluídos os Agentes de Serviços Gerais da Administração Direta, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).

— Estamos reconhecendo o direito que todos eles têm e dando o enquadramento funcional da categoria. Muitos deles ganhavam abaixo do salário mínimo. Fizemos um evento no auditório da Prefeitura em janeiro para assinar o Decreto que garantiu a adequação da carreira dos ASG´s. Agora, está aqui o Decreto regulamentando o enquadramento que vai estar disponível para eles a partir do pagamento de abril. Estamos fazendo justiça porque não era justo que vocês ganhassem abaixo do salário mínimo —, disse o prefeito Wladimir Garotinho.

Os servidores contemplados fizeram concurso de nível fundamental e, com o passar do tempo, não tiveram a situação funcional atualizada de acordo com o tempo e escolaridade.  “Agora esses servidores estão sendo enquadrados de acordo com a titulação correspondente, portanto, é mais do que uma equiparação salarial. É uma questão de justiça, após anos de luta da categoria”, informa o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

O Decreto 02, de 04 de janeiro deste ano, aplica a promoção por merecimento, garantindo a mudança de nível desses servidores. No dia seguinte, todos os servidores da categoria foram convocados através de Portarias para apresentarem seus respectivos comprovantes de escolaridade de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que legitima a capacidade funcional. Todos os documentos apresentados foram analisados pelas respectivas Comissões que, no início de março, divulgaram os resultados. Agora, o Decreto Municipal está homologando este resultado, com efeitos de pagamento para o próximo mês de referência de abril.

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Os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) foram acolhidos nesta terça-feira (21), durante reunião de boas-vindas na sede do Conselho Municipal de Educação. A nova presidente do órgão, Elaine Cristina da Silva, e a vice-presidente, Fábia Martha Ferreira Petralha, estavam presentes e participaram da palestra da assessora especial da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Juliana Queiroga.

“Como presidente, espero contribuir, junto a todos os membros do conselho, acompanhando a execução dos recursos do FUNDEB na busca de uma educação de excelência. O objetivo principal do conselho é a representação social junto às tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. O CACS possui independência e autonomia para apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas”, afirmou Elaine, servidora municipal há 7 anos.

Foram eleitas, ainda, Luiza de Souza Simões como secretária executiva e Lara Martins Pereira como assessora administrativa. A nomeação dos novos membros titulares e suplentes para atuarem no quadriênio 2023/2026, em função não remunerada, foi publicada no Diário Oficial de 14 de março, por meio da Portaria nº 725/2023. A eleição aconteceu no dia 15 de fevereiro.

Uma nova reunião está agendada para o dia 28 de março. Cabe ao Conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021.

Segundo a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, o Conselho é formado por representantes da Seduct, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, profissionais da Educação, diretores, pais de alunos, estudantes, representantes de escolas do campo e de escolas quilombolas, além de representantes da sociedade civil.

“Esse Conselho é muito importante, pois acompanha toda a aplicação dos recursos do Fundeb no município, garantindo, com isso, a construção de um processo democrático e voltado para participação social. Isso torna o conselho ainda mais forte. Quando falamos da gestão de recursos, falamos de melhoria da qualidade da educação. É uma das formas de melhorar a política de educação no município”, informou a subsecretária.

Juliana falou sobre outras atribuições do órgão, conforme a Lei Municipal Nº 9.051/2021. “Além de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; o CACS deve supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB”, informou.

Os conselheiros também devem examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo. Ela citou outras demandas do órgão, como emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNATE e do PEJA e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao FNDE.

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Nesta terça-feira (21), às 14h, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vai realizar uma reunião de boas-vindas aos novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). O encontro vai acontecer na sede do Conselho Municipal de Educação, na rua Sete Capitães, 46, Centro.

A nomeação dos novos membros titulares e suplentes para atuarem no quadriênio 2023/2026, em função não remunerada, foi publicada no Diário Oficial do município terça-feira (14), por meio da Portaria nº 725/2023 (AQUI). A eleição aconteceu no dia 15 de fevereiro e foi eleita para o cargo de presidente Elaine Cristina da Silva; vice-presidente, Fábia Martha Ferreira Petralha; secretária executiva, Luiza de Souza Simões; e assessora administrativa, Lara Martins Pereira.

Cabe ao Conselho, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021.

Segundo a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, o Conselho é formado por representantes da Seduct, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, profissionais da Educação, diretores, pais de alunos, estudantes, representantes de escolas do campo e de escolas quilombolas, além de representantes da sociedade civil.

“Esse Conselho é muito importante, pois acompanha toda a aplicação dos recursos do Fundeb no município, garantindo, com isso, a construção de um processo democrático e voltado para participação social. Isso torna o conselho ainda mais forte. Quando falamos da gestão de recursos, falamos de melhoria da qualidade da educação. É uma das formas de melhorar a política de educação no município”, informou a subsecretária.

Manual do Servidor