A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou a retificação do Edital do Concurso Público da Educação (Edital nº 1/2025) com ajustes que ampliam os requisitos de ingresso para alguns cargos. A medida tem como objetivo possibilitar a participação de um número maior de candidatos no certame.

Entre as principais alterações está a ampliação das formações aceitas para os cargos de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e de Professor dos Anos Finais, nas áreas de Artes, Ciências e Ensino Religioso. Com a retificação, o Município passa a admitir um conjunto maior de licenciaturas compatíveis, ampliando o público apto a se inscrever e realizar as provas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a democratização do acesso ao concurso público, permitindo que mais profissionais da educação possam concorrer às vagas ofertadas.

“A ampliação dos requisitos de ingresso foi pensada justamente para garantir mais acesso e oportunidades. Ao permitir que um número maior de formações compatíveis participe do concurso, o Município assegura um processo mais democrático, sem abrir mão dos critérios técnicos e legais exigidos para o exercício do magistério”, destacou o presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Bruno Rangel.

Outra mudança importante é a possibilidade de admissão da licenciatura por complementação pedagógica, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, candidatos que possuam bacharelado ou tecnólogo e tenham realizado complementação pedagógica poderão disputar as vagas, ampliando ainda mais o alcance do concurso.

A retificação também passou a exigir que o diploma seja apresentado acompanhado do histórico escolar, promovendo maior clareza e segurança no processo de comprovação da escolaridade exigida. As demais alterações referem-se a ajustes de redação, correções ortográficas e organização interna do documento, sem impacto nas regras gerais do certame.

O concurso será o primeiro da administração municipal realizado sob a Lei de Cotas, garantindo reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a responsabilidade social.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, a partir das 16h do dia 29 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 28 de janeiro de 2026, no site do Instituto Consulplan. O valor da taxa de inscrição será de R$ 110 para todos os cargos.

A prova está marcada para o dia 8 de março de 2026 e será composta por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva (exceto para Libras), prova prática (somente para Libras) e avaliação de títulos documental.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) divulgou, nessa terça-feira (16), a lista dos candidatos alocados e não alocados no processo de remanejamento interno de professores e pedagogos da rede municipal de ensino. Confira AQUI, no Portal PAE. Os servidores não contemplados que desejarem apresentar recursos quanto ao resultado deverão fazê-lo nesta quarta-feira (17), pelo e-mail remanejamento@edu.campos.rj.gov.br.

A divulgação da alocação final será feita também no Portal PAE no dia 22 deste mês. O período de preenchimento do Formulário de Cadastro de Interesse teve início em 27 de novembro e terminou em 7 de dezembro, com base no Edital 13/2025.

De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o objetivo é garantir a remoção dos professores e pedagogos, norteando-se pela Lei Municipal 8.133/2009, lotados nas unidades que compõem a Seduct, antes da realização do concurso público da Educação, com intuito de favorecer aqueles que podem ser alocados em unidades do seu interesse.

“Para isso, criamos uma comissão para elaboração, organização e realização do Remanejamento Interno do Magistério, regulamentada por meio da Portaria Seduct nº 172/2025, publicada no diário oficial do município, assim como o edital do processo”, afirmou Tânia.

A diretora de Gestão de Pessoas da Seduct, Talyta Vidipó, informou que o processo foi cuidadosamente estruturado para garantir transparência, critérios objetivos e igualdade de oportunidade a todos os servidores que desejam alterar suas lotações.

“O Remanejamento Interno representa uma etapa importante na organização da nossa força de trabalho, permitindo que cada profissional possa escolher, conforme as regras estabelecidas, unidades que melhor atendam às suas necessidades pessoais e profissionais. É uma oportunidade real de movimentação e valorização, reforçando nosso compromisso com a gestão responsável e com o cuidado às pessoas. Seguimos trabalhando para aperfeiçoar nossas práticas e oferecer um serviço público cada vez mais eficiente, humano e alinhado às demandas da nossa educação”, declarou.

PRÓXIMAS ETAPAS  

17/12/2025 – Recurso para candidatos não alocados

22/12/2025 – Divulgação da Alocação Final no Portal PAE

29/12/2025 – Divulgação da Alocação Final no Diário Oficial

06/01/2026 a 02/02/2026 – Entrega dos memorandos na Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct.

Por: Rayra Gomes

A Avaliação de Desempenho Funcional 2025 dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes avançou para a segunda fase, com o início da avaliação da chefia imediata, destinada aos servidores elegíveis.

A etapa de autoavaliação foi encerrada ontem (15), com a participação de 9.684 servidores, que cumpriram essa fase dentro do prazo estabelecido. Já a avaliação da chefia teve início nesta terça-feira (16) e, até o momento, 121 avaliações já foram registradas no sistema.

A fase atual segue as diretrizes da Portaria nº 397/2025, publicada nesta terça-feira (16). O normativo regulamenta os procedimentos da Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores efetivos, estáveis e em estágio probatório da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, conforme previsto no Decreto nº 425/2025.

De acordo com a Portaria, as chefias imediatas devem realizar a avaliação dos servidores sob sua responsabilidade no período de 16 a 31 de dezembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).

A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento de acompanhamento contínuo e deve considerar o desempenho do servidor ao longo de todo o ano de 2025, de janeiro a dezembro. O processo tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento profissional, identificar pontos de melhoria e fortalecer a gestão pública, garantindo critérios técnicos, transparência e imparcialidade.

O normativo também estabelece os deveres da chefia avaliadora, como o preenchimento responsável do formulário, o cumprimento dos prazos e a observância de critérios objetivos, além de prever regras específicas para casos de mudança de lotação, servidores requisitados, impedimentos legais e substituição de chefias.

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital reforça a importância do cumprimento dos prazos e orienta que todas as chefias realizem as avaliações de forma criteriosa, assegurando a regularidade do processo e o correto andamento das próximas etapas da Avaliação de Desempenho Funcional.

Segundo o secretário da pasta, Wainer Teixeira, a chefia imediata que não cumprir o prazo ou deixar de realizar a Avaliação de Desempenho Funcional, sem justificativa formal, estará sujeita às penalidades previstas na Portaria nº 397/2025, que podem incluir advertência, suspensão e outras sanções administrativas.

Imagem: Divulgação

Visando harmonizar o funcionamento das repartições públicas municipais com as medidas adotadas em âmbito estadual e na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, de modo a assegurar uniformidade administrativa e racionalização da prestação dos serviços públicos, a Prefeitura de Campos decretou ponto facultativo nas repartições públicas, nesta quarta-feira (17), a partir das 12h.

Nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais, em razão de exigências técnicas, de segurança ou de interesse público relevante, o expediente deverá ocorrer normalmente, sob a responsabilidade dos respectivos titulares das unidades administrativas.