Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos nascidos em dezembro têm até o dia 31 deste mês para fazer o recadastramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). A prova de vida pode ser feita de forma virtual (AQUI) ou por atendimento presencial em dias úteis, das 9h às 17h, na sede do PreviCampos, que fica na Avenida Alberto Torres, 173, no Centro.

Segundo o PreviCampos, a prova de vida é um censo fundamental para atualização dos dados dos segurados junto ao órgão. Quem perdeu o prazo do mês de novembro deve ir direto ao PreviCampos e evitar o bloqueio temporário do pagamento. Dos mais de 5 mil aposentados e pensionistas do PreviCampos, 60% têm optado por fazer a prova de vida de forma virtual.

O sistema on-line foi implantado por meio de parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac). Os segurados também têm à disposição outros serviços, como agendamento para atendimento, além de informações como contracheque, processos, informe de rendimentos, perícia, Estatuto do Idoso, simulações de aposentadoria e benefícios, entre outros.

Por: Rayra Gomes

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes finaliza os preparativos para publicar, ainda nesta semana, o edital do novo concurso público da área da Educação. Organizado pelo Instituto Consuplan, o certame será o primeiro concurso público municipal a incluir cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a Lei 9.703/2025, publicada em 23 de outubro de 2025. Um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e equidade no município.

A realização do concurso foi viabilizada após ajustes na legislação municipal, por meio da Lei nº 9.686/2025, publicada em 14 de outubro, que criou os cargos de Professor EAI e Professor EAF 30 horas, atendendo às necessidades estruturais da rede de ensino.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, ressaltou que a implementação das cotas no concurso municipal destinadas a negros e pardos, indígenas e quilombolas foi estruturada a partir de recomendação da Defensoria Pública, que orientou o Município a instituir uma legislação específica sobre o tema. A Subsecretaria Executiva da pasta elaborou a norma que embasa o novo modelo de reserva de vagas.

“A adoção das cotas decorre de uma recomendação da Defensoria Pública para que o Município instituísse uma legislação própria garantindo esse direito às pessoas negras e pardas, indígenas e quilombolas. A partir disso, nossa Subsecretaria Executiva desenvolveu a lei municipal que viabiliza esse avanço. É um passo importante para fortalecer a inclusão e assegurar um concurso mais justo e representativo. Todo esse processo tem sido conduzido com responsabilidade técnica, transparência e foco no mérito”, destacou o secretário.

Já a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, ressaltou que o concurso representa um momento decisivo para fortalecer e renovar o quadro profissional da rede municipal.

“A chegada de novos servidores traz novas metodologias, olhares inovadores e uma energia vital que irá enriquecer o nosso corpo docente e técnico. Eles já ingressarão em nossas unidades inseridos em uma rede mais tecnológica, com tablets, laboratórios de robótica, ciência e matemática, e alinhados às diretrizes da BNCC”, destacou.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a promoção de políticas inclusivas que ampliem a representatividade no serviço público municipal.

Imagens: César Ferreira

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou, nesta terça-feira (2) a Portaria Seduct nº 174/2025, no Diário Oficial do município, orientando a rede municipal de ensino a respeito dos recessos escolares do final do ano letivo de 2025 e do ano letivo de 2026. O documento também está disponível no Portal PAE. Acesse aqui e confira.

A portaria informa que os recessos escolares para o final do ano letivo de 2025 e ano letivo de 2026 seguirão as seguintes datas: no período de 22/12/2025 a 31/12/2025; de 13/07/2026 a 24/07/2026; e de 21/12/2026 a 31/12/2026.

A medida está em consonância com a Lei Municipal nº 8.133/2009, que trata do estatuto e o plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Campos; e com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo a secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, os profissionais de apoio à educação devem cumprir regularmente seus horários de trabalho nas unidades onde atuam, sem prejuízos ao funcionamento da unidade.

As escolas que necessitarem realizar reposição de aulas, programa de compensação de ausências ou adotar atividades para o reforço escolar dos alunos, devem organizar seus horários de atendimento aos alunos e de atividades internas na unidade.

Os professores contratados pelo processo seletivo simplificado devem ficar à disposição de suas unidades escolares para execução de atividades inerentes à sua função, ou serem liberados para cumprimento do recesso escolar, considerando a necessidade de cada unidade e cumprindo a orientação de gestores, pedagogos ou PSPs da unidade.

Os professores efetivos podem gozar os recessos escolares, desde que todas as obrigações técnicas e pedagógicas de encerramento de bimestre e/ou ano letivo tenham sido cumpridas, mas devem ficar à disposição de suas unidades escolares para convocação extraordinária, caso necessário, por gestores, pedagogos ou PSPs da unidade, desde que devidamente justificada.

“Para os recessos de final de ano letivo 2025 e 2026, a unidade escolar pode adotar esquema de rodízio de funcionários, desde que a unidade não tenha seu funcionamento e atendimento ao público prejudicados”, informou.

Gestores e pedagogos podem ser convocados pela Seduct nos períodos de recesso para cumprimento de atividades de natureza técnica, administrativa e/ou pedagógica, conforme necessidade e urgência da Seduct, independentemente da escala de rodízio de trabalho desses profissionais.

Atendimento

Os horários de funcionamento das unidades podem ser cumpridos integralmente ou flexibilizados das 8h às 15h. As unidades que possuírem Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem funcionar até as 19h pelo menos três dias por semana, com divulgação para a comunidade escolar. Todas as unidades devem fixar em local visível os horários de funcionamento no período de recesso.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) abriu prazo para remanejamento interno de professores e pedagogos da rede municipal de ensino, antecedendo à realização do concurso público para esses cargos. O período de preenchimento do Formulário de Cadastro de Interesse teve início na última quinta-feira (27) e prossegue até 7 de dezembro. A divulgação da lista dos candidatos alocados e não alocados no Portal PAE acontecerá no dia 16 de dezembro. Para conferir o Edital 13/5025, que regulamenta o processo, e realizar a inscrição basta acessar o Portal PAE (clique aqui).

De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o objetivo é garantir a remoção dos professores e pedagogos, norteando-se pela Lei Municipal 8.133/2009, lotados nas unidades que compõem a Seduct, antes da realização do concurso público da Educação, com intuito de favorecer aqueles que podem ser alocados em unidades do seu interesse.

“Para isso, criamos uma comissão para elaboração, organização e realização do  Remanejamento Interno do Magistério, regulamentada por meio da Portaria Seduct nº 172/2025, publicada AQUI, no Diário Oficial do Município, assim como o edital do processo”, afirmou Tânia. https://www.campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/7440

A diretora de Gestão de Pessoas da Seduct, Talyta Vidipó, informou que o processo foi cuidadosamente estruturado para garantir transparência, critérios objetivos e igualdade de oportunidade a todos os servidores que desejam alterar suas lotações.

“O Remanejamento Interno representa uma etapa importante na organização da nossa força de trabalho, permitindo que cada profissional possa escolher, conforme as regras estabelecidas, unidades que melhor atendam às suas necessidades pessoais e profissionais. É uma oportunidade real de movimentação e valorização, reforçando nosso compromisso com a gestão responsável e com o cuidado às pessoas. Contamos com a participação de todos os interessados e permanecemos à disposição para orientar e esclarecer dúvidas ao longo de todo o processo. Seguimos trabalhando para aperfeiçoar nossas práticas e oferecer um serviço público cada vez mais eficiente, humano e alinhado às demandas da nossa educação”, declarou.

CRONOGRAMA

27/11/2025 – Publicação do Edital em Diário Oficial

27/11/2025 a 07/12/2025 – Período de preenchimento do Formulário de Cadastro de Interesse

08/12/2025 a 15/12/2025 – Análise das informações prestadas pelo candidato e gestor escolar

16/12/2025 – Divulgação da lista dos candidatos alocados e não alocados no Portal PAE

17/12/2025 – Recurso para candidatos não alocados

22/12/2025 – Divulgação da Alocação Final no Portal PAE

29/12/2025 – Divulgação da Alocação Final no Diário Oficial

06/01/2026 a 02/02/2026 – Entrega dos memorandos na Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct

SAIBA MAIS: Prefeitura de Campos avança na realização do concurso público da Educação.