A semana começou com um importante avanço para a formação cultural na rede municipal. Na Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM), no Palácio da Cultura, a Prefeitura de Campos deu início ao planejamento da programação de treinamentos para 2026, voltada aos animadores culturais e instrutores de artes e ofícios. O projeto é uma iniciativa da Coordenação de Animação Cultural e Instrutores de Artes e Ofícios, desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, por meio da Gerência de Desenvolvimento Profissional, e a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

A ação reforça o compromisso conjunto das duas pastas com a qualificação contínua desses profissionais, que enriquecem o cotidiano das escolas com expressões artísticas e culturais. O objetivo é promover o desenvolvimento técnico e pedagógico dos servidores, ampliando repertórios e fortalecendo práticas que transformam a realidade escolar e contribuem para o avanço social, cultural e educacional dos estudantes. As formações incluirão oficinas, debates, práticas orientadas e metodologias contemporâneas voltadas às linguagens artísticas.

“É essencial que esses profissionais se mantenham atualizados para que continuem desempenhando seu papel de forma qualificada. A formação constante permite que eles contribuam positivamente para a transformação social e cultural dentro das unidades escolares”, destacou o gerente de Desenvolvimento Profissional da Secretaria de Gestão de Pessoas e animador cultural de carreira, Wilson Heidenfelder, reforçando a importância da valorização desses trabalhadores.

Campos dos Goytacazes segue como referência no país: é o único município brasileiro que realizou, ainda em 2003, concurso público específico para animadores culturais e, posteriormente, para instrutores de arte e ofício. Esses profissionais atuam com diversas linguagens, literatura, teatro, música, artes plásticas, dança e folclore, promovendo a integração entre cultura e educação em atividades lúdicas que enriquecem o processo de aprendizagem.

A função, criada originalmente no Estado do Rio de Janeiro por Darcy Ribeiro na década de 1980, tem como missão aproximar a escola das manifestações culturais, ampliando repertórios e despertando novas sensibilidades nos estudantes.

Atualmente, a rede municipal conta com 82 animadores culturais e instrutores, sob coordenação de Eliana Carneiro, com assessoria de Tim Carvalho, também animador cultural. As formações previstas para 2026 também serão abertas aos professores de Arte, ampliando ainda mais o alcance da ação formativa.

O encontro desta semana marca o início da organização do ciclo de capacitações que será desenvolvido ao longo de 2026, reafirmando o compromisso da Prefeitura com uma educação pública que valoriza cultura, expressão e criatividade como pilares da formação dos alunos.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes celebrou, nessa terça-feira (18), mais uma conquista importante para o funcionalismo público municipal. Foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei que autoriza servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente a se registrarem como Microempreendedores Individuais (MEI), desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação.

A mudança representa um avanço significativo na modernização das normas municipais e na valorização do servidor. A partir de agora, os trabalhadores poderão desenvolver atividades empreendedoras de forma plenamente regularizada, ampliar sua renda e formalizar pequenos negócios, tudo isso sem prejuízo às funções públicas e sem conflito de interesses.

Para o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a nova legislação simboliza o compromisso da gestão com quem faz o serviço público acontecer. “Essa era uma demanda antiga e muito justa. A possibilidade de registro como MEI amplia a autonomia do servidor e abre portas para novas oportunidades, sempre com responsabilidade e dentro dos limites legais. É mais um passo importante na nossa política de valorização do servidor público”, destacou.

Servidores que atuam há décadas no município também destacaram a importância da medida. Para Wilson Heidenfelder, com 20 anos de serviço público, a aprovação da lei representa uma mudança histórica. “Não fazia mais sentido impedir o servidor de buscar outros meios legais de trabalho. Poder atuar com o próprio CNPJ é extraordinário. Essa conquista tem participação importante da Secretaria de Gestão, sob a liderança do professor Wainer, que vem buscando sempre melhorar as condições de quem dedica sua carreira ao serviço público”, afirmou.

A aprovação da Lei do MEI reforça a política de valorização desenvolvida pela Prefeitura. Nos últimos dias, outras medidas importantes também foram aprovadas na Câmara, entre elas avanços voltados à Guarda Civil Municipal, mais um sinal do compromisso da gestão em reconhecer e fortalecer quem serve à cidade todos os dias.

Em virtude do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20 de novembro), a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial do Município ponto facultativo na próxima sexta (21), nas repartições públicas municipais.

O decreto municipal 412 segue o disposto no estadual de nº 49.962, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando a necessidade de compatibilizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais com o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais e federais, promovendo a racionalização dos serviços públicos e a valorização dos servidores municipais.

Nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou ininterruptas em razão de exigências técnicas, de segurança ou de interesse público relevante, o expediente ocorrerá normalmente, sob a responsabilidade dos respectivos titulares das unidades administrativas.

Está aberto o prazo para interposição de recursos relativos à eleição de diretores da rede municipal de ensino público. As solicitações devem ser feitas no Portal PAE na aba “Eleições de Diretores”, clicando na opção “Interposição de Recursos”. Podem apresentar recurso chapas cuja homologação foi negada ou efetuada com restrições, bem como candidaturas que apresentem documentos faltantes ou inconsistentes. O objetivo do procedimento é possibilitar a correção de irregularidades antes da homologação definitiva e evitar prejuízos ao processo eleitoral.

Têm a obrigação de recorrer as chapas não homologadas na totalidade ou em parte, as chapas com pendências documentais e os candidatos cuja homologação saiu com ressalvas. O recurso deverá ser formalizado pela chapa, respeitando a regra de um recurso por chapa, enquanto cada candidato deve anexar sua justificativa individual quando for o caso. Esse formato busca manter a ordem do processo e garantir que cada situação seja registrada e analisada separadamente.

No recurso devem constar todos os documentos faltantes, arquivos corrigidos ou complementares e uma justificativa clara e objetiva que explique a situação apresentada. A ausência de recurso implica que as pendências não serão objeto de análise posterior, o que pode impedir a participação da chapa no pleito. Por isso é importante conferir a documentação antes do envio e usar descrições sucintas que facilitem a verificação.