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O vice-prefeito Frederico Paes e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, receberam na tarde dessa quarta-feira (07) representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes(SIPROSEP). Na pauta, ideias e demandas do funcionalismo público.

“Falamos de forma clara sobre as demandas da categoria e tudo que a Prefeitura tem feito para valorizar o servidor, sempre respeitando os limites da gestão pública. Estamos enfrentando alguns desafios externos que têm afetado a arrecadação da cidade, mas seguimos firmes buscando manter o equilíbrio financeiro para garantir salários em dia e bons serviços para a população. Sou uma pessoa prática e acredito que é importante ser direto: dizer sim ou não com responsabilidade é o que ajuda nossa cidade a seguir no caminho do cuidado com as pessoas e do crescimento”, disse o vice-prefeito.

Frederico Paes assumiu a reunião a pedido do prefeito Wladimir Garotinho, que está em compromisso oficial fora da cidade. O secretário de Administração, Fellipe Augusto, informou que a pasta vai preparar um estudo de impacto financeiro para verificar se o município tem capacidade de aplicar ou não o reajuste salarial do IPCA.

“O vice-prefeito Frederico Paes foi muito feliz ao afirmar que a administração pública tem atuado sempre no esforço de valorizar o servidor, como fizemos ao longo dos últimos anos, mas com responsabilidade e segurança, para não assumir compromissos e manter salários em dia. Estamos passando por um período muito complicado de impacto externo na formação de nossas receitas, o que afeta a gestão, e faz com que todos os cuidados do governo tenham que ser redobrados para garantir o bom funcionamento da administração e a garantia de serviços “, ressaltou o secretário.

DIREITOS DOS SERVIDORES – Nos últimos quatro anos importantes medidas foram adotadas para garantir respeito, reconhecimento e melhores condições de trabalho aos servidores. Dentre os principais avanços, estão o reajuste salarial de 10,4% nos vencimentos, após anos de congelamento.

Além dos pagamentos em dia desde 2021, a Prefeitura de Campos vem assegurando aos servidores públicos municipais a garantia dos seus direitos trabalhistas, entre eles o 13º salário em dia (com o retorno da antecipação quatro anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; e adequação dos pisos de várias categorias, além de capacitação profissional e melhores condições de trabalho, com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos.

Tem ainda a criação da Policlínica do Servidor, unidade exclusiva para atendimento médico e multiprofissional; realização de três concursos públicos, após mais de uma década sem grandes concursos; e implantação e atualização do sistema de progressão horizontal (“letrinhas”) do Plano de Cargos e Salários e promoção vertical (titulação acadêmica) que estava congelado.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou, nesta segunda-feira (5), o edital de chamamento público para seleção de professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) 2025. O edital foi publicado AQUI, no Diário Oficial do Município. A medida acontece na perspectiva do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, do Ministério da Educação. A ação é desenvolvida em Campos pela Coordenação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Departamento Pedagógico da Seduct.

As inscrições deverão ser feitas de forma presencial desta segunda (5) até quarta-feira (7), com entrega da documentação na sala da Diretoria Pedagógica, das 9h às 17h, segundo o secretário de Educação, Marcelo Feres. O edital está disponível também no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), onde os candidatos poderão ter acesso à ficha de inscrição, cronograma e pré-requisitos.

“O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas. A publicação do resultado da primeira etapa, com avaliação curricular, e convocação para segunda etapa (entrevista) acontecerá no dia 8 de maio”, afirmou o secretário.

De acordo com a coordenadora da EJA, Greice Souza, serão selecionados sete professores, em regime de voluntariado. As vagas visam atender às localidades de Macaco/Quilombo da Fea (Dores de Macabu); Rio Preto (Morangaba), Acampamento Cícero Guedes (Cambahyba); Assentamento Antônio de Farias (Ibitióca); Ponta da Palha (Morangaba); Santa Bárbara (Santo Eduardo) e Zumbi IV e V (Travessão).

“Entre as atribuições dos professores estão: desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos; participar da formação continuada; desenvolver, juntamente com gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos; orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos; registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas; avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa; realizar planejamentos individuais e coletivos; acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos; elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês; entre outras”, adiantou Greice.

A diretora jurídica da Seduct, Manuela Freitas, acrescentou que o processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria de Educação.

“Serão duas etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10. Na etapa 1, será feita a análise do currículo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. Nesta etapa, os candidatos interessados devem atender aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; possuir licenciatura concluída ou em andamento. Na ausência, será aceita formação em magistério ou ensino médio com experiência em alfabetização e disponibilidade de 20 horas semanais para as atividades do programa. E etapa 2: entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização”, explicou a assessora.

CONFIRA O CRONOGRAMA

05/05/2025 -Publicação do Edital de Chamada Pública para seleção de professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil alfabetizado – PBA-2025

05/05/2025 a 07/05/2025 – Período de inscrições presenciais com entrega da documentação na sala da Diretoria Pedagógica da SEDUCT com a equipe da Coordenação da EJA no horário de 9h às 17h

08/05/2025 – Publicação do resultado da primeira etapa (Avaliação Curricular) e convocação para segunda etapa (Entrevista)

09/05/2025 – Realização da segunda etapa – entrevista – 9h às 17h

12/05/2025 – Divulgação do resultado da pontuação na entrevista e divulgação do resultado final preliminar

13/05/2025 – Interposição de recurso do resultado final preliminar – presencialmente na sala da Diretoria Pedagógica da SEDUCT com a equipe da Coordenação da EJA, de 9h às 17h

14/05/2025 – Divulgação do resultado na análise recursal

Divulgação do resultado final da Seleção Pública e do Termo de homologação do resultado

Divulgação do edital de convocação dos aprovados na seleção pública

15/05/2025 – Assinatura do Termo de Compromisso do Alfabetizador popular

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos nascidos em maio têm até o dia 31 deste mês para fazer o recadastramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). A prova de vida pode ser feita de forma virtual (AQUI) ou por atendimento presencial, das 9h às 17h, na sede do PreviCampos, que fica na Avenida Alberto Torres, 173, no Centro.

Segundo o PreviCampos, a prova de vida é um censo fundamental para atualização dos dados dos segurados junto ao órgão. Quem perdeu o prazo do mês de abril deve ir direto ao PreviCampos e evitar o bloqueio temporário do pagamento. Dos 5.300 aposentados e pensionistas do PreviCampos, 60% têm optado por fazer a prova de vida de forma virtual.

O sistema on-line foi implantado por meio de parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC). Os segurados também têm à disposição outros serviços, como agendamento para atendimento, além de informações como contracheque, processos, informe de rendimentos, perícia, Estatuto do Idoso, simulações de aposentadoria e benefícios, entre outros.

Os servidores da Prefeitura de Campos recebem nesta quarta-feira (30), último dia útil do mês, o pagamento referente ao mês de abril. O pagamento segue o calendário divulgado no início do ano no Diário Oficial do Município. Com este pagamento, a Prefeitura estará injetando na economia R$132.593.800,00, o que contribui para gerar e manter postos de trabalho em diferentes setores, como comércio, principalmente com a proximidade do Dia das Mães, no segundo domingo de maio, e também o de Serviços, que lidera o ranking na geração de empregos no município.

— Este pagamento acontece dentro do mês, mantendo o compromisso do prefeito Wladimir Garotinho, e segue sendo efetuado em dia. Os servidores recebem na véspera do Dia do Trabalhador e quero aproveitar para agradecer a todos pelo empenho e responsabilidade em servir à população de Campos nos inúmeros equipamentos da Prefeitura — informa o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida.

Além dos servidores do quadro permanente, como os concursados, que são maioria, também recebem nesta quarta-feira (30), os cargos comissionados, estagiários, conselheiros tutelares e prestadores de serviço.  “Estamos em um momento importante também porque, esta semana, novas convocações dos concursos públicos realizados pela Prefeitura estão sendo realizados. Com esses novos servidores, que estão realizando o sonho de serem funcionários concursados, também estamos atualizando e recompondo o quadro permanente de servidores, porque muitos se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria”, destaca o secretário.

DIREITOS – Além dos pagamentos em dia desde 2021, a Prefeitura de Campos vem assegurando aos servidores públicos municipais a garantia dos seus direitos trabalhistas, entre eles o 13º salário em dia (com o retorno da antecipação quatro anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; e adequação dos pisos de várias categorias, além de capacitação profissional e melhores condições de trabalho, com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos.

Foram realizados concursos públicos para várias categorias: Educador Social, Guarda Civil Municipal e mais sete categorias da área contábil. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor. Houve também o avanço das “letrinhas” (progressão horizontal), atualizada a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários.

Em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1º de maio, a Prefeitura de Campos decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (2). O decreto 95/2025 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29).

Com a determinação, os órgãos públicos do município encerram suas atividades nesta quarta-feira (30) e retornam na próxima segunda (5).

O ponto facultativo não abrange os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares, que funcionarão normalmente, sem interrupção.

Manual do Servidor

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