O município de Campos dos Goytacazes alcançou um marco histórico na administração pública. Pela primeira vez desde o início do recebimento dos royalties do petróleo, a Prefeitura conseguiu arcar integralmente com o pagamento dos servidores municipais sem utilizar qualquer recurso dessa fonte.

A conquista representa uma mudança significativa na condução das finanças públicas e reforça o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal, o planejamento responsável e a sustentabilidade das contas do município.

Historicamente, os royalties do petróleo sempre foram utilizados como complemento para o pagamento da folha de pessoal em Campos. Ao longo dos anos, consolidou-se a percepção de que a dependência desses recursos era inevitável, especialmente diante das oscilações econômicas e da instabilidade dessa receita, que varia conforme fatores externos, como produção e preço do barril.

Esse cenário começou a mudar a partir de uma reorganização administrativa baseada no controle de despesas, no fortalecimento das receitas próprias e em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. O resultado foi a capacidade de manter o pagamento dos servidores em dia, sem comprometer os royalties.

Somente no período analisado, a folha de pagamento dos servidores municipais representou um investimento aproximado de R$ 131.441.615,72, valor custeado integralmente com recursos próprios do município, sem a utilização de receitas provenientes dos royalties do petróleo.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, destacou que o resultado é fruto de planejamento, trabalho conjunto e responsabilidade com o futuro da cidade.

Esse avanço só foi possível graças ao trabalho contínuo, ao planejamento e à responsabilidade fiscal. É uma construção coletiva, liderada pelo prefeito Wladimir Garotinho, com o apoio do vice-prefeito Frederico Paes, que sempre priorizaram o cuidado com as pessoas e com a cidade. Uma gestão organizada garante segurança ao servidor, e o município ganha fôlego para investir no futuro”.

Além de assegurar o pagamento regular do funcionalismo sem a dependência dos royalties, a medida permite que esses recursos sejam direcionados para investimentos estruturantes, ampliando a capacidade do município de investir em obras, serviços e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população.

O avanço representa um passo importante rumo a uma administração mais equilibrada, transparente e sustentável, rompendo um ciclo histórico de dependência financeira e fortalecendo a autonomia do município.

O chamamento para o cadastro de interesse em Regime Especial de Trabalho (RET) para o ano letivo de 2026 foi aberto pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Poderão participar os professores estatutários da rede municipal de ensino. O período de inscrições vai até o dia 28 de fevereiro. Acesse o link de cadastro AQUI. O edital 14/2025 com as regras do RET está publicado no Diário Oficial do município do dia 23 de dezembro (AQUI).

Os gestores escolares poderão consultar as listas de inscrições para a sua unidade escolar, por e-mail institucional, em 26 de janeiro de 2026, de acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto.

Ela informou que a Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct registra recorrentes casos de afastamento temporário de trabalho para situações como aguardo de aposentadoria, licença médica e maternidade, carga horária reduzida ou readaptação temporária, estudos de mestrado e doutorado com redução de carga horária; o que ocasiona carência no quadro de profissionais na área de Educação, principalmente professores, os responsáveis pela gestão dos conteúdos e da relação direta, interpessoal com os estudantes.

“O RET segue as diretrizes gerais de trabalho pedagógico da secretaria, com o objetivo de criar solução emergencial para minimizar os impactos negativos causados pelo recorrente afastamento temporário do trabalho. Além da questão técnica do processo de ensino-aprendizagem, é dever do Estado assegurar o direito de acesso ao ensino à população”, explicou Tânia.

A diretora pedagógica da secretaria, Viviane Terra, explicou que cada professor I ou II regente de classe poderá se inscrever para compor o cadastro de reserva, informando a área para a qual está habilitado, cinco opções de unidade escolar para as quais teria interesse e disponibilidade de tempo para atuar, bem como a disponibilidade de turnos e dias.

“A partir do cadastro de reserva de todos os professores interessados, cada escola com carência de professor terá acesso à lista de professores que demonstraram interesse para aquela unidade e farão entrevista com os interessados para selecionar aqueles que melhor atenderem às necessidades da unidade de ensino. Cada professor inscrito, ao ser convidado para entrevista com os diretores das escolas com vagas disponíveis para RET, deverá levar consigo declaração de recomendação do diretor da unidade de origem, constando informações sobre sua atuação na unidade”, explicou.

Após o processo de entrevista com o diretor, os RETs requeridos serão homologados pela Diretoria Pedagógica, através de formulário próprio preenchido eletronicamente pelo diretor da unidade que solicita o RET, cujo formulário preenchido será encaminhado ao e-mail institucional da unidade.

De posse do formulário próprio devidamente preenchido, o diretor deverá encaminhá-lo, juntamente com a inscrição do professor e a declaração de recomendação do diretor da sua unidade de origem, para a Diretoria Pedagógica pelo e-mail institucional solicitar.professor@edu.campos.rj.gov.br, que, após análise, se deferido, será encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas pelo departamento pedagógico.

Por: Rayra Gomes

O processo de avaliação de desempenho dos servidores municipais entra na reta final e segue até esta quarta-feira, dia 31. Até o momento, 8.351 servidores já foram avaliados, o que corresponde a 83,3% do total, demonstrando um bom engajamento das chefias no cumprimento da etapa.

Apesar do avanço, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital reforça que cerca de 20% dos avaliadores ainda não concluíram a avaliação de seus servidores, o que exige atenção redobrada das chefias imediatas para que o prazo seja cumprido dentro do período estabelecido.

A avaliação de desempenho integra a Avaliação de Desempenho Funcional 2025 e está sendo realizada por meio de formulário eletrônico no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), conforme as diretrizes da Portaria nº 397/2025, que regulamenta o processo previsto no Decreto nº 425/2025.

Trata-se de uma etapa fundamental da gestão de pessoas, que considera o desempenho do servidor ao longo de todo o ano e contribui para o acompanhamento funcional, o desenvolvimento profissional e o fortalecimento da administração pública, assegurando critérios técnicos, transparência e imparcialidade.

A orientação é que as chefias que ainda não finalizaram o procedimento acessem o sistema o quanto antes e realizem a avaliação de forma criteriosa, evitando pendências e garantindo a regularidade do processo e o correto andamento das próximas etapas.

O prazo não será prorrogado, e o cumprimento dentro do período estipulado é de responsabilidade direta das chefias avaliadoras. Conforme previsto na Portaria nº 397/2025, o descumprimento injustificado pode resultar em sanções administrativas.

Mesmo com o pagamento do mês de dezembro previsto para esta terça-feira (30), conforme o Calendário Oficial de Pagamentos 2025, a Prefeitura efetuou o crédito antes da data prevista, e os valores já estão disponíveis nas contas dos servidores municipais desde o último sábado (27), conforme anunciou o prefeito Wladimir Garotinho em suas redes sociais.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público e com o cumprimento rigoroso do calendário, prática mantida ao longo de todos os meses de 2025, garantindo previsibilidade e segurança financeira aos servidores.

A folha de pagamento deste mês soma R$ 131.441.615,72, valor que não inclui o 13º salário, quitado no último dia 19 de dezembro. Recebem neste pagamento servidores ativos, aposentados, pensionistas, estagiários e ocupantes de cargos comissionados.

Os prestadores de serviços também tiveram seus vencimentos creditados no dia 23 de dezembro, assegurando melhor organização financeira neste período de fim de ano.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a medida reflete uma diretriz clara da administração municipal.

“Cumprir o calendário de pagamentos é mais do que uma obrigação administrativa, é um compromisso com o servidor. Ao longo de todo o ano de 2025 mantivemos os salários rigorosamente em dia e, sempre que possível, realizamos os pagamentos antes do prazo, garantindo tranquilidade às famílias e fortalecendo a economia do município”, contou.

O pagamento realizado antes do prazo reafirma a responsabilidade fiscal e o respeito ao servidor, assegurando uma passagem de ano mais tranquila, como o servidor merece, e encerrando 2025 com impacto positivo na economia local.