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O concurso público da Educação, promovido pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, tem mais um ponto positivo, além do oferecimento de 1.000 vagas para professores. Esta será a primeira vez que um concurso para a área contemplará profissionais formados em Licenciatura em Educação do Campo. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), por meio da Supervisão da Educação do Campo, destaca que Campos dos Goytacazes torna-se o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a incluir estes profissionais em um concurso público. Entre os cargos que requerem esta Licenciatura estão os de professores com habilitação em Ciências, Geografia, História e Matemática, conforme especifica o edital publicado em Diário Oficial no dia 5 de dezembro. 

Para o articulador pedagógico das Políticas de Educação do Campo na Seduct, Marcelo Cavalcante, trata-se de uma conquista construída com mais de 12 anos de luta, resistência e mobilização pela valorização da profissão e pela garantia de direitos. “A política educacional vem sendo transformada, na inovação, na inclusão e equidade na superação das desigualdades. Essa vitória reafirma a força do movimento da Educação do Campo, que segue fazendo história na defesa de uma educação pública, democrática, contextualizada e comprometida com os povos do campo, das águas e das florestas. A Supervisão da Educação do Campo bem como a Gerência de Diversidade e a secretária saúda a entrada de novos profissionais na rede”, comenta. 

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, destaca que a criação desta Licenciatura atende a um compromisso firmado pelo governo federal ao instituir a Política Nacional de Educação do Campo. Esta ação passou a incentivar a oferta de cursos de formação de professores nas diversas áreas do conhecimento, voltados especialmente para o Ensino Fundamental nos anos finais e, de maneira ainda mais significativa, para o Ensino Médio. “Mas essas licenciaturas acabavam não sendo contempladas nos concursos públicos para as áreas do conhecimento, tal qual estão habilitadas. A grande dificuldade que nós tínhamos era exatamente ter professores que se adequassem àquela realidade e desejassem permanecer no campo, tendo em vista as grandes dimensões territoriais do município. Então hoje, num concurso, ao contemplarmos esse perfil profissional, consolidamos a estratégia de permanência de professores  para garantir o direito de aprender destes alunos que estão no campo”, aponta a secretária. 

Ele pontua ainda que a inclusão destes profissionais no novo concurso promove uma real adequação, pois serão contratados professores preparados tecnicamente para trabalhar a dimensão do ser e viver no campo. “É nesse sentido que a gente entende que a Educação do Campo precisa ser privilegiada, com profissionais formados nesta linha de atuação para dar atendimento às necessidades educacionais dos nossos alunos, especialmente os anos finais que se localizam em áreas distantes da área central da cidade”, declara Tânia. 

Sobre o concurso público 

O novo Concurso Público da Educação vai abrir 1.000 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para atuação na rede municipal de ensino. Além da inclusão de profissionais formados em Licenciatura em Educação do Campo, a seleção será realizada sob a Lei de Cotas, garantindo reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O último concurso para professores e pedagogos havia sido realizado em 2012. 

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, das 16h do dia 29 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 28 de janeiro de 2026, com taxa de R$ 110 para todos os cargos. O edital prevê oportunidades para Pedagogo, Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, além de docentes dos Anos Finais nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Libras. 

A prova está marcada para 8 de março de 2026 e será composta por quatro fases: avaliação objetiva, prova discursiva (exceto para Libras), prova prática para candidatos de Libras e análise documental de títulos. 

A Secretaria Municipal de Saúde realizou, nessa quinta-feira (4), no auditório do Conselho Municipal de Saúde, uma reunião com coordenadores e encarregados das unidades para apresentar os critérios e esclarecer dúvidas sobre a Avaliação de Desempenho Funcional 2025. O encontro também marcou a apresentação do novo Diretor de Gestão de Pessoas da Saúde, André Rodrigues, e dos demais integrantes recém-nomeados da pasta.

A avaliação é regulamentada pelo Decreto nº 425/2025 e pela Portaria 378/2025, publicados no Diário Oficial de 28 de novembro de 2025. O processo é obrigatório para servidores efetivos, estáveis ou em estágio probatório que tenham exercido suas funções por, pelo menos, seis meses dentro do mesmo exercício civil.

Durante o encontro, a assistente social da Diretoria de Gestão de Pessoas e integrante da Subcomissão de Avaliação de Desempenho, Anna Luísa Lorenz, destacou a importância do processo como ferramenta de gestão.

“A avaliação é um momento de exercitar o feedback, algo que deveria ocorrer durante todo o ano, e não apenas no período avaliativo. Ainda estamos aprimorando esse processo, mas já avançamos muito ao longo das três avaliações anteriores. É um exercício de aprendizagem tanto para servidores quanto para gestores”.

Sobre quem está apto a participar da avaliação, ela explicou: “O servidor precisa ter, no mínimo, seis meses de efetivo exercício em 2025. Servidor efetivo, estável ou em estágio probatório, que tenha executado suas atividades para o Poder Executivo deste município, considerada a Administração Direta e Indireta, por um período de seis meses, dentro do mesmo exercício civil”.

Novo sistema de avaliação

Uma das principais mudanças para 2025 é a plataforma utilizada para a realização da Avaliação de Desempenho. Antes realizada pelo Portal do Servidor, agora o processo será executado exclusivamente pelo Suap (Sistema Unificado de Administração Pública) AQUI.

O sistema já é familiar aos servidores municipais por concentrar processos eletrônicos, solicitações funcionais e etc. Para a Avaliação de Desempenho, basta o servidor acessar o sistema, acessar a opção respectiva à avaliação de desempenho e preencher o formulário.

Cronograma da Avaliação de Desempenho 2025

Autoavaliação: 01 a 15/12/2025

Avaliação da Chefia: 16 a 31/12/2025

Resultado: 05/01/2026

Recurso: 05 a 09/01/2026

A Avaliação de Desempenho Funcional tem como finalidade contribuir para o princípio da eficiência na Administração Pública Municipal, avaliando a aptidão do servidor para o exercício de suas funções e auxiliando no aprimoramento do desempenho individual e coletivo dentro dos órgãos e entidades do Poder Executivo. O processo é fundamental para o desenvolvimento profissional dos servidores e para a qualificação dos serviços prestados à população.

A reunião também marcou a apresentação dos novos integrantes da Diretoria de Gestão de Pessoas da Saúde. Assumem as funções André Rodrigues, como Diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Pourbaix Ribeiro, como Assessor Especial e Camila Margarida Seixas Tavares, como Coordenadora de Controle de Frequência.

A Avaliação de Desempenho Funcional de 2025 já registra adesão expressiva nos primeiros cinco dias de aplicação. Até essa sexta-feira (05), 5.562 servidores haviam realizado sua autoavaliação no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), o que corresponde a 54,9% do total de elegíveis. O número demonstra o avanço do processo e o engajamento dos servidores municipais com a etapa inicial da avaliação.

A autoavaliação segue disponível até o dia 15 de dezembro, e a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital reforça a importância de que todos os servidores acessem o SUAP e realizem o preenchimento dentro do prazo. A partir do dia 16 de dezembro, terá início a etapa de avaliação pelas chefias imediatas.

A Avaliação de Desempenho Funcional é um instrumento essencial para o fortalecimento da administração municipal. Por meio dela, é possível analisar a aptidão do servidor para o exercício de suas funções, promover desenvolvimento profissional, aprimorar práticas institucionais e garantir alinhamento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A aplicação pelo SUAP marca um avanço na modernização da gestão pública, oferecendo mais transparência, integração e eficiência às rotinas administrativas.

O processo avaliativo segue o seguinte calendário: 1º a 15 de dezembro para autoavaliação; 16 a 31 de dezembro para avaliação das chefias; 5 de janeiro para divulgação do resultado preliminar; e 5 a 9 de fevereiro para apresentação de recursos.

A avaliação utiliza escala de 1 a 5 pontos, variando de “Muito Insatisfatório” a “Excelente”. Para fins de progressão funcional por mérito, será considerada a média das avaliações de 2024 e 2025, sendo aprovados os servidores que alcançarem média igual ou superior a 7 pontos.

Cerca de 11 mil servidores estão aptos para participar do processo, incluindo ativos, efetivos, servidores em estágio probatório, profissionais do magistério em funções pedagógicas, técnicas ou administrativas, além de requisitados pela Justiça Eleitoral. A legislação atualizada estabelece que somente é considerado tempo de serviço na educação municipal aquele dedicado a atividades de docência ou suporte pedagógico, o que determina a elegibilidade de parte dos profissionais da área.

Estão inelegíveis aposentados, exonerados, estabilizados, servidores cedidos por mais de seis meses para fora do Executivo Municipal ou aqueles que tiveram afastamentos superiores a 180 dias no exercício.

Todos os servidores já estão cadastrados no SUAP. Para o primeiro acesso, basta utilizar a matrícula como login e o CPF como senha inicial, que deve ser substituída por uma senha pessoal após o primeiro login.

A Secretaria de Gestão de Pessoas reforça que a participação de todos é fundamental para garantir um processo transparente, integrado e alinhado ao desenvolvimento profissional dos servidores e à melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou, nesta sexta-feira (5), o edital do novo Concurso Público da Educação, que oferecerá 1.000 vagas imediatas e cadastro reserva para a rede municipal. O certame é aguardado há mais de uma década. O último concurso para professores e pedagogos ocorreu em 2012 e representa um marco para a gestão educacional do Município.

O concurso também será o primeiro da administração municipal realizado sob a Lei de Cotas, garantindo reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso da Prefeitura com inclusão, igualdade de oportunidades e responsabilidade social.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, a partir das 16h do dia 29 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 28 de janeiro de 2026, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 110,00 para todos os cargos.

O certame contempla vagas para Pedagogo, Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais e Professores dos Anos Finais nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Libras.

A prova está marcada para o dia 8 de março de 2016 e será composta por quatro etapas: prova objetiva, discursiva (exceto para Libras), prova prática (somente para Libras) e avaliação de títulos documental.

O presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Bruno Rangel, destacou o trabalho de estruturação do edital. “A comissão realizou diversas reuniões de estudo e análise para construção de um edital claro, objetivo e alinhado às normas municipais e federais. Nosso objetivo foi garantir um documento de fácil compreensão, capaz de regular todos os aspectos essenciais de um certame com 1.000 vagas imediatas e expectativa de cerca de 20 mil inscritos”.

Já o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, ressaltou o caráter histórico do certame. “Atendendo a uma recomendação da Defensoria Pública, o Município instituiu a Lei Municipal de Cotas e, a partir dela, este se torna o primeiro concurso público a garantir reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. É um avanço significativo para a gestão pública e reforça nosso compromisso com políticas de inclusão e equidade”.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos nascidos em dezembro têm até o dia 31 deste mês para fazer o recadastramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). A prova de vida pode ser feita de forma virtual (AQUI) ou por atendimento presencial em dias úteis, das 9h às 17h, na sede do PreviCampos, que fica na Avenida Alberto Torres, 173, no Centro.

Segundo o PreviCampos, a prova de vida é um censo fundamental para atualização dos dados dos segurados junto ao órgão. Quem perdeu o prazo do mês de novembro deve ir direto ao PreviCampos e evitar o bloqueio temporário do pagamento. Dos mais de 5 mil aposentados e pensionistas do PreviCampos, 60% têm optado por fazer a prova de vida de forma virtual.

O sistema on-line foi implantado por meio de parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac). Os segurados também têm à disposição outros serviços, como agendamento para atendimento, além de informações como contracheque, processos, informe de rendimentos, perícia, Estatuto do Idoso, simulações de aposentadoria e benefícios, entre outros.

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