O prefeito Wladimir Garotinho divulgou, nesta segunda-feira (5), o calendário de pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura para o ano de 2026. Conforme tem sido priorizado durante a gestão, neste ano os salários continuarão a ser pagos dentro do mês trabalhado.

No cronograma de pagamento também constam as datas de pagamento das duas parcelas do 13º salário, que continuam sendo pagas em junho e dezembro, conforme vem sendo feito nos últimos anos.

O primeiro pagamento do ano, referente ao mês de janeiro, será efetuado no dia 30, último dia útil do mês, seguindo o previsto no calendário.

Ao todo, a Prefeitura de Campos conta com mais de 30 mil trabalhadores, entre servidores da ativa, aposentados, pensionistas, cargos comissionados, estagiários, conselheiros tutelares e prestadores de serviço, sendo a maioria do quadro permanente, como os concursados.

Calendário de pagamento dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Campos

Janeiro – dia 30

Fevereiro – dia 27

Março – dia 31

Abril – dia 30

Maio – dia 29

Junho (salário do mês e 1ª parcela do 13°) – dia 30

Julho – dia 31

Agosto – dia 31

Setembro – dia 30

Outubro – dia 30

Novembro – dia 30

Dezembro (salário do mês e 2ª parcela do 13°) – dia 31

Em razão das festividades de fim de ano, a Prefeitura de Campos decretou ponto facultativo a partir das 12h desta quarta-feira, 31 de dezembro, e durante todo o expediente desta sexta-feira, 2 de janeiro.

O decreto 491/2025 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30). De acordo com a publicação, as secretarias de Transparência e Controle, de Fazenda, de Administração e Contratos, e a Procuradoria-Geral poderão adotar sistema de rodízio ou outra forma de organização administrativa no dia 31, desde que assegurada a continuidade das atividades essenciais ao encerramento do exercício fiscal e administrativo.

Já nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou de natureza contínua, por exigências técnicas, operacionais, de segurança ou de relevante interesse público, o expediente ocorrerá normalmente. A organização do serviço ficará sob responsabilidade dos titulares das respectivas unidades administrativas.

O município de Campos dos Goytacazes alcançou um marco histórico na administração pública. Pela primeira vez desde o início do recebimento dos royalties do petróleo, a Prefeitura conseguiu arcar integralmente com o pagamento dos servidores municipais sem utilizar qualquer recurso dessa fonte.

A conquista representa uma mudança significativa na condução das finanças públicas e reforça o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal, o planejamento responsável e a sustentabilidade das contas do município.

Historicamente, os royalties do petróleo sempre foram utilizados como complemento para o pagamento da folha de pessoal em Campos. Ao longo dos anos, consolidou-se a percepção de que a dependência desses recursos era inevitável, especialmente diante das oscilações econômicas e da instabilidade dessa receita, que varia conforme fatores externos, como produção e preço do barril.

Esse cenário começou a mudar a partir de uma reorganização administrativa baseada no controle de despesas, no fortalecimento das receitas próprias e em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. O resultado foi a capacidade de manter o pagamento dos servidores em dia, sem comprometer os royalties.

Somente no período analisado, a folha de pagamento dos servidores municipais representou um investimento aproximado de R$ 131.441.615,72, valor custeado integralmente com recursos próprios do município, sem a utilização de receitas provenientes dos royalties do petróleo.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, destacou que o resultado é fruto de planejamento, trabalho conjunto e responsabilidade com o futuro da cidade.

Esse avanço só foi possível graças ao trabalho contínuo, ao planejamento e à responsabilidade fiscal. É uma construção coletiva, liderada pelo prefeito Wladimir Garotinho, com o apoio do vice-prefeito Frederico Paes, que sempre priorizaram o cuidado com as pessoas e com a cidade. Uma gestão organizada garante segurança ao servidor, e o município ganha fôlego para investir no futuro”.

Além de assegurar o pagamento regular do funcionalismo sem a dependência dos royalties, a medida permite que esses recursos sejam direcionados para investimentos estruturantes, ampliando a capacidade do município de investir em obras, serviços e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população.

O avanço representa um passo importante rumo a uma administração mais equilibrada, transparente e sustentável, rompendo um ciclo histórico de dependência financeira e fortalecendo a autonomia do município.

O chamamento para o cadastro de interesse em Regime Especial de Trabalho (RET) para o ano letivo de 2026 foi aberto pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Poderão participar os professores estatutários da rede municipal de ensino. O período de inscrições vai até o dia 28 de fevereiro. Acesse o link de cadastro AQUI. O edital 14/2025 com as regras do RET está publicado no Diário Oficial do município do dia 23 de dezembro (AQUI).

Os gestores escolares poderão consultar as listas de inscrições para a sua unidade escolar, por e-mail institucional, em 26 de janeiro de 2026, de acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto.

Ela informou que a Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct registra recorrentes casos de afastamento temporário de trabalho para situações como aguardo de aposentadoria, licença médica e maternidade, carga horária reduzida ou readaptação temporária, estudos de mestrado e doutorado com redução de carga horária; o que ocasiona carência no quadro de profissionais na área de Educação, principalmente professores, os responsáveis pela gestão dos conteúdos e da relação direta, interpessoal com os estudantes.

“O RET segue as diretrizes gerais de trabalho pedagógico da secretaria, com o objetivo de criar solução emergencial para minimizar os impactos negativos causados pelo recorrente afastamento temporário do trabalho. Além da questão técnica do processo de ensino-aprendizagem, é dever do Estado assegurar o direito de acesso ao ensino à população”, explicou Tânia.

A diretora pedagógica da secretaria, Viviane Terra, explicou que cada professor I ou II regente de classe poderá se inscrever para compor o cadastro de reserva, informando a área para a qual está habilitado, cinco opções de unidade escolar para as quais teria interesse e disponibilidade de tempo para atuar, bem como a disponibilidade de turnos e dias.

“A partir do cadastro de reserva de todos os professores interessados, cada escola com carência de professor terá acesso à lista de professores que demonstraram interesse para aquela unidade e farão entrevista com os interessados para selecionar aqueles que melhor atenderem às necessidades da unidade de ensino. Cada professor inscrito, ao ser convidado para entrevista com os diretores das escolas com vagas disponíveis para RET, deverá levar consigo declaração de recomendação do diretor da unidade de origem, constando informações sobre sua atuação na unidade”, explicou.

Após o processo de entrevista com o diretor, os RETs requeridos serão homologados pela Diretoria Pedagógica, através de formulário próprio preenchido eletronicamente pelo diretor da unidade que solicita o RET, cujo formulário preenchido será encaminhado ao e-mail institucional da unidade.

De posse do formulário próprio devidamente preenchido, o diretor deverá encaminhá-lo, juntamente com a inscrição do professor e a declaração de recomendação do diretor da sua unidade de origem, para a Diretoria Pedagógica pelo e-mail institucional solicitar.professor@edu.campos.rj.gov.br, que, após análise, se deferido, será encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas pelo departamento pedagógico.