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A Prefeitura de Campos dos Goytacazes realiza, nesta sexta-feira (27), o pagamento dos servidores municipais, antecipando o calendário inicialmente previsto para o último dia útil do mês. Ao todo, R$ 138.065.131,06 serão injetados na economia do município, fortalecendo o comércio local e reafirmando o compromisso da gestão com quem cuida da cidade. A antecipação ocorre em função das comemorações pelos 192 anos de Campos, celebrados neste sábado, Dia 28 de Março.

A folha contempla servidores ativos, aposentados, pensionistas, estagiários, ocupantes de cargos em comissão e prestadores de serviço.

Entre os destaques deste mês está a retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço, os quinquênios adquiridos em 2025. O benefício havia sido suspenso pelo Decreto nº 403/2024 para assegurar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Com a revogação do decreto, em 27 de fevereiro deste ano, o adicional volta a ser garantido aos servidores e já está sendo pago nesta folha. Além disso, a Prefeitura também realiza a complementação salarial para assegurar o pagamento do salário mínimo vigente, conforme o reajuste nacional.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a administração municipal segue avançando na valorização do funcionalismo. “Estamos trabalhando na organização do calendário de pagamento de outros direitos dos servidores, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização e o respeito aos profissionais que fazem o serviço público acontecer”, afirmou.

As inscrições para participação na 8ª Olimpíada para Professores de Língua Portuguesa (OPLP) foram abertas no dia 23 de março e prosseguem até 30 de abril. Trata-se de um concurso nacional gratuito que celebra o trabalho de professores e professoras dos Anos Finais do Ensino Fundamental. O cadastro deve ser realizado pelos professores exclusivamente pelo Portal da OPLP (AQUI).

Promovida pelo Ministério da Educação, com o apoio técnico do Centro de Educação Aberta e a Distância (Cead)/Universidade Federal do Piauí (UFPI), a iniciativa visa fortalecer as práticas de ensino de leitura e escrita nas escolas públicas brasileiras, oferecendo suporte, formação e mobilização para educadores de todo o país.

Para a gerente do Ensino Fundamental, Jossana Bartolazzi, a Olimpíada é uma grande aliada da escola. “Essa iniciativa, que será desenvolvida dentro do Programa Escola das Adolescências, incentiva práticas pedagógicas exitosas e valoriza o trabalho docente, sendo especialmente voltada para os professores de Língua Portuguesa, que encontram nela apoio, orientação e caminhos para qualificar ainda mais suas aulas. E, no fim, quem realmente sai ganhando é o nosso aluno, que aprende com mais sentido, desenvolve sua escrita e se reconhece como autor”, ponderou.

A supervisora de Educação em Tempo Integral da Seduct, Ana Márcia Scot, afirmou que a participação na 8ª Olimpíada representa uma importante estratégia de fortalecimento das práticas pedagógicas nos Anos Finais do Ensino Fundamental. A iniciativa valoriza o papel do professor no processo educativo, ao propor a sistematização e análise das práticas desenvolvidas em sala de aula por meio do Relato de Prática.

“A proposta contribui para uma atuação docente mais reflexiva, fundamentada e orientada por evidências concretas da aprendizagem dos estudantes, e o desenvolvimento por meio de sequências didáticas e com gêneros textuais, promove desenvolvimento da leitura, da escrita e do pensamento crítico dos alunos”, disse.

Segundo Ana, o tema “O lugar onde vivo” é uma iniciativa que fortalece a relação entre escola, território e identidade, contribuindo para tornar a aprendizagem mais significativa e contextualizada, especialmente no âmbito das adolescências.

“A adesão da rede municipal à olimpíada reafirma o compromisso da Seduct com a valorização dos profissionais da educação, com a formação continuada em serviço e com a promoção de práticas pedagógicas que impactam de forma efetiva, a aprendizagem dos estudantes”, completou Ana.

O coordenador de Língua Portuguesa da Seduct, Leandro SantAnna, também já participou de algumas edições da OLPL e falou sobre suas experiências.

“Como professor de Língua Portuguesa, tive já a oportunidade de participar de várias edições da Olimpíada da Língua Portuguesa e posso afirmar que se trata de uma iniciativa extremamente enriquecedora para a prática pedagógica. Os materiais de apoio são de excelente qualidade e orientam o trabalho em sala de aula de forma clara e significativa. As oficinas propostas são verdadeiras oportunidades para desenvolver, com nossos alunos, habilidades essenciais de leitura e, sobretudo, de produção escrita, valorizando suas vozes e suas vivências”, pontuou.

Ele acredita que, mais do que uma competição, a Olimpíada é um processo formativo que mobiliza estudantes, professores e toda a comunidade escolar, fortalecendo o ensino de Língua Portuguesa e promovendo experiências transformadoras na escola.

“Por isso, convido você, professor de Língua Portuguesa da rede municipal de Campos dos Goytacazes, a inscrever suas turmas até o dia 30 de abril e vivenciar esse percurso com seus alunos. Tenho certeza de que será uma experiência marcante para todos!”, finalizou.

É INDISPENSÁVEL:

  • Adesão da escola: o(a) diretor(a) deve realizar a adesão da unidade escolar no portal oficial;
  • Inscrição do(a) professor(a): o(a) docente deve realizar seu cadastro individual;
  • Validação: o(a) diretor(a) deve validar a inscrição no sistema, confirmando o vínculo do(a) professor(a).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • O(a) docente pode se inscrever em até 4 escolas diferentes, desde que as instituições tenham aderido à Política Nacional Escola das Adolescências;
  • É permitida a inscrição em mais de uma categoria (Poema, Crônica, Biografia ou Artigo de Opinião), desde que o professor lecione nos anos correspondentes e não repita o mesmo gênero em escolas diferentes;
  • Para cada categoria inscrita, deve ser enviado um Relato de Prática exclusivo, composto obrigatoriamente por um arquivo de texto e um link de vídeo;
  • Não há restrição quanto ao número de professores por unidade escolar; todos os docentes de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano podem participar.

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital realizou, na tarde desta terça-feira (24), uma reunião de alinhamento e capacitação com os representantes dos setores de Recursos Humanos (RH) das secretarias municipais para apresentar o novo sistema Sistema Integrado de Administração do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SIASESMT).

O objetivo da reunião foi capacitar os funcionários para operarem com a nova plataforma, que irá implementar mudanças no acesso às perícias e resultados, substituindo o sistema antigo, onde os documentos eram enviados por e-mail. Agora, tudo estará concentrado em uma única plataforma. O evento aconteceu no auditório da sede da Prefeitura e contou com a participação de diversos servidores municipais de diferentes pastas.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a reunião foi necessária porque muitos documentos ainda são enviados via e-mail, com alguns ainda estando em papel, e, a partir de 1° de abril, estes mesmos documentos deixarão de ser válidos. Então, com a mudança para a plataforma, os servidores precisam se adaptar.

“Esse treinamento de hoje foi muito importante. O objetivo geral é dar celeridade e melhorar a qualidade de prestação de serviço, pois esse é o motivo pelo qual a nossa Secretaria de Gestão de Pessoas existe. Então, eu estou muito feliz de estar aqui lançando essa nova ferramenta junto dos servidores, aprimorando a plataforma para eles próprios” declarou o secretário.

Ainda segundo Wainer, a ferramenta já nasce vinculada ao Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), o que buscará uma prestação de serviço mais otimizada.

A apresentação da nova plataforma ficou por conta de Evandro Dias, analista de sistemas do CIDAC e responsável pelo treinamento, que declarou um pouco mais sobre a importância da capacitação: “O objetivo dessa apresentação de hoje foi mostrar para o RH’s das secretarias que o formato de consulta ao boletim de inspeção médica do servidor vai mudar para um maior conforto e segurança da administração pública. Essa ferramenta agora vai permitir, sem intermédio do e-mail, que ela possa acessar e consultar os servidores da secretaria, podendo ver o boletim de cada um de forma rápida e fácil”, explicou.

O responsável pela capacitação acrescentou: “Do ponto de vista da tecnologia, nós vamos ter informação em tempo real e mais segurança. O sistema vai ser acessado via usuário com senha, com tudo podendo ser acessado de forma segura”.

Além dos servidores presentes, o evento contou com a presença de médicas peritas. Érica Lima, uma das profissionais, declarou que o importante é modernizar os sistemas. “Com isso, o atendimento ao trabalhador fica mais ágil, aumentando também a confiabilidade dos dados”, concluiu.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes antecipou o pagamento dos servidores municipais, que estará disponível nesta sexta-feira (27). O anúncio foi feito nessa segunda-feira (23) pelo prefeito Wladimir Garotinho, por meio de suas redes sociais.

Inicialmente previsto para o dia 31, último dia útil do mês, o pagamento foi antecipado em função das comemorações pelo aniversário de 191 anos da cidade, celebrado no dia 28 de março.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público, além de contribuir para o aquecimento da economia local neste período festivo.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia lançou uma Cartilha Prática de Assédio Moral, Sexual e Discriminatório, que está acessível a toda a população AQUI, no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O objetivo é orientar e fornecer informações claras e objetivas a respeito do assunto de forma a ajudar a identificar possíveis problemas e buscar soluções coibindo essa prática no ambiente de trabalho.

A partir da cartilha, foi aberto um canal para denúncias – “Sua Voz Protegida” – por meio do qual qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam configurar assédio ou discriminação no trabalho deverá registrar a informação. Acesse AQUI. O registro também pode ser feito de forma presencial, no protocolo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Caso a pessoa afetada não se sinta em condições de registrar o ocorrido, poderá ser representado por outra pessoa, desde que legalmente habilitada para fazê-lo. O acompanhamento será realizado por comissão institucional sob supervisão da Diretoria de Comissão Própria de Avaliação (CPA), que tem atribuição de atuar como mediador na solução de conflitos institucionais, promovendo diálogo entre os diversos setores e garantindo o cumprimento das normativas, por meio de escutas, esclarecimentos, acolhimento e prosseguimento persecutório”, explicou a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto.

Quando a mediação de conflitos não for oportuna, e houver supostas irregularidades disciplinares como violação de deveres, e proibições previstas na legislação aplicável, o procedimento deverá ser encaminhado à Comissão Processante da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, órgão competente para deflagração procedimental.

Caso a denúncia tenha indícios de ilícito penal, a Comissão Institucional enviará todas as informações documentais para análise do Departamento Jurídico da Secretaria de Educação, que fará o encaminhamento às instancias ministeriais e policiais.

NORMAS

A medida integra as normas internas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, publicadas por meio da Portaria Seduct nº 118/2025 no Diário Oficial de 16 de outubro de 2025.

As Normas Internas servem de subsídio para o desenvolvimento de ações concernentes à prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos, a fim de construir ambiente de trabalho mais justo e seguro aos servidores.

As ações, segundo Tânia, estão em consonância com a Lei nº 14.540 de 03 de abril de 2023, que Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta federal, estadual, distrital e municipal; e com a Lei municipal nº 9.281 de 05 de abril de 2023, que Estabelece Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral nas Escolas, Faculdades e Universidades no Município de Campos dos Goytacazes.

Também estão de acordo com a Lei Municipal nº 9.602 de 10 de abril de 2025, que Institui o Comitê de Valorização e Prevenção de Assédio Moral e Sexual no âmbito de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de promover um ambiente de respeito, igualdade e dignidade além de implementar ações educativas e preventivas contra o assédio moral e sexual do Município.

“As normas são para atender a todos os nossos servidores, sejam estatutários, contratados por processo seletivo, estagiários e terceirizados da Rede Municipal de Ensino. Nosso objetivo é garantir o respeito à dignidade da pessoa humana; fomento da ética e da integridade; favorecimento de um ambiente organizacional saudável; acolhimento da diferença e das vulnerabilidades referentes a gênero, raça, orientação sexual, deficiência, classe, entre outros; e a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, por meio da preservação do sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações”, informou Tânia.

A busca de soluções consensuais e da comunicação não violenta para os problemas de relacionamento verificados no ambiente de trabalho, consideradas as formas de vulnerabilidades dos envolvidos; e a transparência e monitoramento das ações a serem enfrentadas para coibir o assédio na forma mais ampla também são a finalidade da portaria.

Além disso, os gestores e demais servidores com cargo de gestão deverão, periodicamente, participar de formação específica sobre o tema Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, por meio de capacitação, cursos e palestras, e deverão repassar todo o conteúdo aos servidores sob sua gestão.

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