A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) lançou uma cartilha orientativa sobre o kit de primeiros socorros que está sendo distribuído às unidades escolares do município, que pode ser acessada aqui. A publicação serve como apoio prático às equipes escolares e integra as ações da Secretaria de Gestão Operacional e do Programa Saúde na Escola (PSE), visando reduzir riscos em pequenas emergências até que o atendimento especializado seja acionado.

A cartilha tem formato direto e linguagem acessível para facilitar a consulta de professores e funcionários. Elaborada pela equipe de enfermagem do PSE, a cartilha apresenta orientações claras e objetivas sobre quando e como usar os itens básicos disponíveis nas maletas, que reúnem soro fisiológico, gazes esterilizadas, esparadrapo, micropore, luvas de procedimento, curativos adesivos, algodão, tesoura de ponta romba, aparelho de pressão digital e termômetro clínico. Além disso, detalha ainda o uso correto de cada item, procedimentos básicos de higienização e organização, situações em que é necessário acionar o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193), responsabilidades da unidade quanto ao armazenamento, controle de validade e registro de ocorrências. O guia reforça que o kit serve apenas para primeiros socorros em situações leves e não substitui avaliação médica.

Para Catia Mello, subsecretária de Gestão Operacional, “mais do que disponibilizar os kits, nossa preocupação é garantir que cada equipe saiba como utilizá-los com segurança e tranquilidade. A cartilha orienta, organiza e dá segurança para que as unidades estejam preparadas para agir quando necessário”. João Paulo de Oliveira, coordenador do Programa Saúde na Escola, observou que a ação fortalece a articulação entre educação e saúde e objetiva deixar escolas e creches mais preparadas e acolhedoras. Segundo ele, “a cartilha organiza o fluxo de atendimento inicial e esclarece os limites de atuação, garantindo que o cuidado seja feito de forma responsável e alinhada às diretrizes técnicas”.

Além das unidades escolares municipais, as Vilas Olímpicas também começaram a receber estes kits. O início da distribuição ocorreu no dia 24 de fevereiro. As unidades contempladas são Vila Olímpica João de Souza, Vila Olímpica Lulu Beda, Vila Olímpica Parque Santa Clara, Vila Olímpica Valdir Pereira, Vila Olímpica Jockey II, Vila Olímpica Bruno Rangel e Vila Olímpica de Travessão. A ação está alinhada às diretrizes do Programa Saúde na Escola e à Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que estabelece a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação, fortalecendo a prevenção e a segurança na rede municipal.

A Seduct orienta que cada escola mantenha a maleta acessível, com materiais organizados e validade conferida regularmente, além de registrar atendimentos conforme rotina institucional. Para esclarecimentos técnicos e orientações complementares, as unidades podem acionar a equipe do Programa Saúde na Escola pelo telefone (22) 98131 0302 ou pelo e-mail pse@edu.campos.rj.gov.br.

A edição suplementar do Diário Oficial dessa sexta-feira (27) trouxe uma boa notícia aos servidores municipais: a Prefeitura de Campos dos Goytacazes formalizou o encerramento da vigência do Decreto nº 403/2024, editado no fim de 2024 para assegurar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida foi anunciada pelo prefeito, ao lado do secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira.

O decreto foi adotado em um cenário de forte instabilidade fiscal, marcado pela frustração de receitas federais apontadas em relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional, redução de repasses estaduais e necessidade de adequação às normas que disciplinam a aplicação dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás. À época, representou uma decisão administrativa responsável e preventiva, voltada à preservação do equilíbrio das contas públicas e à continuidade dos serviços essenciais.

Ao longo de 2025, ano reconhecidamente desafiador do ponto de vista financeiro, o Município implementou um conjunto de ações estruturantes para reorganizar despesas e fortalecer os mecanismos de controle interno. Entre as providências adotadas estiveram a atualização cadastral de servidores e prestadores de serviço, a revisão e o controle das despesas com RPAs e cargos DAS, a reorganização administrativa com cancelamento de cessões e a suspensão temporária de promoções, progressões, quinquênios e demais avanços que impactassem diretamente a folha de pagamento.

Com planejamento, monitoramento permanente do fluxo de caixa e rigor na execução orçamentária, a Administração Pública Municipal atravessou o período mantendo o funcionamento regular da máquina pública, honrando compromissos e atendendo às exigências dos órgãos de controle. O ciclo foi marcado por ajustes estruturais e medidas de modernização administrativa, consolidando uma base mais segura para a gestão fiscal do Município.

Com esse ato, inicia-se uma nova etapa administrativa. A Prefeitura dará prosseguimento à retomada gradual da normalidade funcional, com o restabelecimento das promoções e progressões, a retomada da implementação de quinquênios e a reavaliação dos direitos funcionais que estavam temporariamente suspensos.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, o momento simboliza a consolidação de um trabalho técnico conduzido com responsabilidade. “O Decreto nº 403 foi uma medida dura, mas necessária diante do cenário que encontramos. Hoje, com as contas organizadas e maior previsibilidade financeira, podemos avançar na retomada dos direitos dos servidores com segurança jurídica e responsabilidade fiscal”, destacou.

A decisão marca a conclusão de um ciclo de ajustes e a abertura de uma nova fase administrativa, pautada pelo equilíbrio financeiro, valorização do servidor público e compromisso com o desenvolvimento sustentável de Campos dos Goytacazes.

A Prefeitura realiza, nesta sexta-feira (27), o pagamento referente ao mês de fevereiro aos servidores municipais, conforme previsto no calendário anual. A folha soma R$ 136.598.001,91, valor que impacta diretamente e de forma positiva a economia do município.

Recebem nesta data servidores ativos, aposentados, pensionistas, estagiários, ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviços, reafirmando o compromisso da gestão com a regularidade e a responsabilidade fiscal.

Manter o pagamento em data fixa é fundamental para garantir segurança financeira e planejamento aos servidores, além de demonstrar respeito e valorização do funcionalismo público. O calendário de pagamentos é definido anualmente em reunião orçamentária, assegurando previsibilidade tanto para os trabalhadores quanto para a administração municipal.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a pontualidade é um dos pilares da organização financeira do município. “O pagamento em dia é uma prioridade da gestão. Trabalhamos com planejamento e responsabilidade para garantir que os servidores tenham tranquilidade e segurança. Além de valorizar o funcionalismo, essa medida também fortalece a economia local”, declarou.

A regularidade da folha contribui diretamente para o aquecimento do comércio e dos serviços, movimentando diversos setores da cidade e reforçando o compromisso da Prefeitura com a estabilidade econômica do município.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) divulgou, nesta segunda-feira (23), o resultado preliminar do edital de seleção de professores efetivos da Rede Municipal de Ensino para atuarem na função de Professor Orientador de Tecnologias Educacionais (POTE). Eles trabalharão sob Regime Especial de Trabalho (RET) no biênio 2026/2027. O resultado com a lista dos classificados está disponível no Portal PAE.

As inscrições tiveram início em 30 de janeiro e foram concluídas em 6 de fevereiro, segundo a secretária da pasta, Tânia Alberto. “Puderam participar os servidores estatutários – Professor I (20h) e Professor II (25h). Os professores selecionados via Edital n.º 07/2024 permanecem em exercício, e não foi necessária nova inscrição”, informou.

De acordo com a diretora de Programas e Projetos da Seduct, Anna Karina de Azevedo y Oviedo, a função consiste na integração pedagógica de tecnologias digitais, robótica educacional e ensino de computação ao currículo da Educação Básica, visando ao desenvolvimento do letramento digital e do pensamento computacional.

“Ele atuará como agente formador e apoiador pedagógico em turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em conformidade com a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023)”, explicou Anna.

“Nas Unidades Escolares com anos finais do Ensino Fundamental, o POTE ministrará o Projeto de Computação, com carga horária de uma hora-aula semanal por turma, conforme a Resolução Seduct nº 01/2023”, completou a diretora.

A medida atende à Lei n.º 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital; Lei n.º 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada; Base Nacional Comum Curricular — BNCC (Resolução CNE/CP n.º 2/2017), incluindo as Normas sobre Computação na Educação Básica (BNCC Computação), conforme a Resolução CNE/CEB n.º 2/2022; Resolução CNE/CEB n.º 2/2025, que estabelece diretrizes para a integração da educação digital e midiática nas redes escolares; Lei n.º 15.100/2025 e Decreto n.º 12.385/2025, que regulamentam o uso pedagógico de dispositivos eletrônicos nas escolas; e o Decreto Municipal n.º 065/2021, que aprova o Programa de Aprendizagem Eficiente – PAE, o qual preconiza a utilização das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem, o letramento digital dos educandos e a formação continuada dos profissionais da educação da rede municipal.