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O prazo para a realização da prestação de contas parcial (aquisição de bens/serviços) das unidades escolares da rede municipal de ensino vai até dia 27 de dezembro deste ano. Os gestores devem ficar atentos para não perderem a data. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou AQUI, no Diário Oficial, a Portaria Seduct nº 170/2024 que trata dos procedimentos e prazos de prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações integradas, referente ao ano de 2024 e de anos anteriores.

De acordo com a secretária de Educação, Tânia Alberto, a portaria instrui sobre a documentação, o cronograma, prazos e os procedimentos da Prestação de Contas. – De 6 de janeiro a 31 de janeiro, haverá plantão de atendimento na Seduct, para a entrega de documentação da Prestação de Contas Final, ação opcional para as unidades executoras que desejarem antecipar. E de 3 de fevereiro a 14 de março, acontecerá a etapa da prestação de contas final.

Ela explicou que a medida afirma a relevância do fortalecimento da autonomia e da autogestão das escolas públicas; e visa sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos necessários para a prestação de contas das Unidades Executoras Próprias (UEx), do ano de 2024, no âmbito do Município de Campos, referente aos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Uma das orientações diz respeito aos bens permanentes adquiridos ou produzidos com os recursos transferidos às custas do PDDE e Ações Integradas, por exemplo. O documento explica que eles deverão ser tombados e incorporados ao patrimônio das EEx e destinados ao uso dos respectivos estabelecimentos de ensino beneficiados para seu uso, guarda e conservação.

“O tombamento e a incorporação dos bens permanentes adquiridos ou produzidos deverão ocorrer mediante o preenchimento e encaminhamento de Termo de Doação à EEx à qual a escola esteja vinculada, cujo modelo encontra-se nos anexos da Resolução FNDE Nº 15, de 16 de setembro de 2021. O referido termo deve ser entregue à Seduct junto com a documentação da prestação de contas”, informou Tânia.

A portaria detalha que, no caso de não prestação de contas das Ações Integradas, a unidade executora ficará na condição de inadimplente, ainda que tenha prestado conta do PDDE Básico. Não será aceita a entrega da documentação da prestação de contas final, após o prazo de 14/03/2025 e as unidades executoras que não cumprirem o prazo estabelecido, no cronograma desta portaria, permanecerão inadimplentes até 31 de outubro de 2025.

CRONOGRAMA

Prestação de Contas Parcial (aquisição de bens/serviços) – Até 27/12/2024

Plantões na Seduct, para entrega de documentação da Prestação de Contas Final (opcional para as UEx que desejarem antecipar) – De 06/01/2025 a 31/01/2025

Prestação de Contas Final – De 03/02/2025 a 14/03/2025

Conferência da documentação pelos Técnicos da Coordenação de Prestação de Contas – De 17/03/2025 a 11/04/2025

Envio da Prestação de Contas, pelo gabinete do Prefeito, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC – De 14/04/2025 a 30/04/2025

Prestação de Contas Final das UEx inadimplentes – De 05/05/2025 até 30/09/2025

Envio da Prestação de Contas das UEx inadimplentes, pelo gabinete do Prefeito, por meio do SIGPC – De 01/10/2025 até 31/10/2025

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) finalizou, nesta sexta-feira (20), as entrevistas dos candidatos que se inscreveram para atuar como Professores Orientadores de Tecnologias Digitais e Robótica nas escolas municipais, no biênio letivo de 2025/2026. A divulgação do resultado das entrevistas será feita na próxima quinta-feira (26). Já a divulgação do resultado final do processo seletivo acontecerá no dia 3 de janeiro. Participaram do processo os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino.

Serão selecionados 124 educadores para a função, que irão atuar nos espaços de tecnologias das escolas municipais com mais de 100 alunos, atendendo professores e alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA); e 10 professores para atuarem de forma itinerante nas creches (pré 1 e pré 2) e unidades escolares com 100 ou menos alunos.

O professor Rodolfo de Abreu Bastos Nunes, do Ciep Clóvis Tavares, participou da entrevista nessa quinta-feira (19) e afirmou que o processo seletivo foi bem transparente e o motivou muito saber que as portas estão abertas para os professores efetivos da rede buscarem atuar nessa área.

“Atuar com tecnologias na educação hoje é desafiador, trabalhoso, mas também, prazeroso. Na maioria das vezes, os nossos alunos têm acesso ao mundo digital, mas não têm direcionamento, e o uso dos recursos tecnológicos acaba sendo mais prejudicial do que benéfico. É impactante ver como eles podem avançar em diferentes áreas quando são orientados e educados para o meio digital. A minha expectativa é atuar neste segmento, ensinando e aprendendo novas formas de educar”, declarou.

A professora Fabiana Fidelis Ferreira Mendonça, da E.M. Gonçalo Francisco Nunes, já atuava como professora de tecnologias e afirmou que a entrevista foi bem tranquila. “O que me motiva a permanecer nessa área é o entusiasmo e a alegria dos alunos em participarem das aulas. Ao chegar à escola, eles me cercam no corredor para saber se irei pegar a turma deles naquele dia. É maravilhoso ser instrumento facilitador da aprendizagem, tornando as aulas mais atrativas e criando novas possibilidades de ensinar e aprender. Minha expectativa é ter a oportunidade de fazer uma especialização na área tecnológica, adquirindo novos conhecimentos, e poder aplicar no dia a dia no espaço tecnológico da minha unidade escolar”, disse.

A coordenadora de Tecnologias Digitais, Anna Karina Oviedo, informou que eles atuarão sob o Regime Especial de Trabalho (RET) para professor I e II e/ou lotação na matrícula, desde que não haja carência de professores e área na unidade escolar.

“O Professor Orientador de Tecnologias Digitais e Robótica no ambiente escolar poderá contribuir com propostas que possibilitem a transformação, substituição e inovação de práticas pedagógicas tradicionais, redefinindo ações pedagógicas, conteúdos e metodologias voltadas para a aprendizagem dos alunos, bem como auxiliar na formação de professores”, explicou Anna.

Ela acrescentou que esses profissionais ajudam a provocar mudanças no processo de ensino-aprendizagem, possibilitando aos alunos e professores novas formas de ensinar e aprender, através do uso das tecnologias e mídias digitais. “Para que as escolas possam ajustar-se aos desafios impostos pela sociedade, do conhecimento tecnológico, é de fundamental importância o trabalho desenvolvido pelo profissional que articula o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem, favorecendo o letramento digital de professores, alunos e da comunidade escolar”, concluiu Anna Karina.

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, realizou, na tarde desta quarta-feira (18), uma palestra com o tema “NR 32- Proteção à Saúde e Segurança no Trabalho em Serviços de Saúde, ministrada pela engenheira civil, Bianca Saraiva. O treinamento, visando capacitar os servidores quanto às normas de proteção e segurança no ambiente de trabalho, foi realizado no auditório da Prefeitura e reuniu cerca de 60 participantes.

O subsecretário de Administração e Recursos humanos, Fellipe Augusto, abriu a palestra e desejou um bom treinamento aos participantes. “Que possamos ter servidores mais conscientes das suas tarefas, dos seus deveres e principalmente dos seus direitos. Que o ambiente de trabalho seja cada dia mais produtivo, mais salutar e que todos tenham bem-estar dentro das dependências da Prefeitura”, falou.

O coordenador do Programa TreinaRH, Wilson Heidenfelder, destacou a importância da capacitação. “Hoje estamos falando sobre a NR32, normativa de segurança do trabalho, em parceria com o SESMD. Hoje estão presentes representantes das secretarias de Administração, Educação, Saúde e CIDAC, além dos convocados da Guarda Municipal. Essa palestra é muito importante para que o servidor possa entender, inclusive, quais são os seus direitos e deveres, e o que ele precisa fazer para promover sua saúde e bom desempenho no ambiente de trabalho”.

Steffany Garcia Pinheiro, de 31 anos, foi umas das 195 convocadas do concurso da Guarda Municipal e participou da palestra. Para ela, a capacitação foi muito enriquecedora. “Tem sido muito bom. Os profissionais são muito qualificados e tudo que está sendo passado é muito bem trabalhado para nos capacitar a lidar com o público e prestar um serviço de excelência à população campista”.

A Prefeitura de Campos irá antecipar o pagamento do salário referente ao mês de dezembro. No dia 23 será efetuado o pagamento dos trabalhadores RPA. Já no dia 27, o pagamento será feito para os servidores efetivos e cargos comissionados. O anúncio foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho nesta quinta-feira (19), que também informou que a segunda parcela do 13º salário será depositada nesta sexta-feira (20). O pagamento do funcionalismo de Campos é efetuado no último dia útil de cada mês, mas, em dezembro, será antecipado para que todos possam passar as festividades de fim de ano com tranquilidade.

Com o pagamento, estarão sendo injetados cerca de R$ 200 milhões na economia local. “Estamos chegando ao final do ano, e a Prefeitura preparou um calendário especial de pagamento para que todos os trabalhadores possam celebrar as festas com dinheiro no bolso, injetando R$ 200 milhões em salários na economia da cidade”, disse o prefeito Wladimir Garotinho.

Wladimir destacou, ainda, que encerrará seu primeiro mandato horando todos os compromissos. “Assim terminamos nossa gestão honrando todos os compromissos, garantindo estabilidade para todos. Que venham mais quatro anos de muito trabalho”, afirmou.

Desde 2021, os servidores recebem o pagamento em dia, o que contribui para o planejamento dos servidores e para aquecer a economia.

Benefícios — Desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, os servidores de Campos vêm tendo assegurada a garantia dos seus direitos, entre eles, regularização do pagamento; décimo terceiro salário em dia (com o retorno da antecipação três anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; adequação dos pisos de várias categorias, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas; e dos Auxiliares de Serviços Gerais; além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo.

A Prefeitura também tem proporcionado a várias categorias a capacitação profissional e melhores condições de trabalho, com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos, além da realização de concurso público para várias categorias. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor. Houve também o avanço das “letrinhas” (progressão horizontal), atualizada a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários.

A Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18) ponto facultativo nas repartições públicas dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional nos próximos dias 24 e 31, em virtude da celebração do Natal e do Ano Novo.

De acordo com o artigo 2º do Decreto N°360, os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção.

Manual do Servidor