O prazo para que professores da rede municipal de ensino participem do cadastro de interesse visando à ampliação de carga horária prossegue até 8 de maio deste ano. Até sexta-feira (26), 535 educadores haviam feito a inscrição no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O objetivo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia é elaborar um estudo técnico sobre a capacidade da Administração Pública em migrar educadores estatutários para 30 horas semanais. Clique AQUI para participar.

Segundo a secretária de Educação, Tânia Alberto, a portaria número 37, que regulamenta o processo, foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do município de 4 de abril. Acesse AQUI. “Podem participar os professores I – 16 e 20 horas, e os professores II – 22 horas e 25 horas”, explicou Tânia.

Quando esse prazo do cadastro finalizar, a secretaria vai publicar, também no Diário Oficial, a comissão constituída para Estudo Técnico e Operacionalização das etapas referentes ao processo. Tânia falou sobre as vantagens do processo:

“É muito importante saber que o nosso plano de carreira do magistério é muito antigo. De lá para cá, muitas alterações na legislação, inovações, outras práticas de ensino e outras necessidades foram surgindo, a exemplo do que a própria pandemia mostrou. Também a educação pública, especialmente a básica, precisa se adequar a esses novos tempos. Uma dessas ferramentas do ponto de vista qualitativo, tanto no que se refere aos alunos quanto aos professores, é tentar reduzir o tempo que o professor passa em deslocamento de uma unidade de ensino para outra. E ainda tentar criar condições para que o professor permaneça mais tempo com seus alunos, de modo a dar mais qualidade ao tempo de ensino e de aprendizagem, de cooperação que existe para ambos os lados, e, ainda, criar melhores condições de trabalho”, explicou Tânia.

Segundo ela, a carga horária estendida dá ao professor um ganho salarial direto, porque ele passa a receber mais horas no seu salário-base. “Isso representa um benefício direto e, com isso, todas as gratificações também são impactadas. Em relação aos professores II, a melhor vantagem para o aluno é que ele permanece com o mesmo professor todos os dias da semana, sem precisar trocar por um professor complementador”, analisou.

Ela acrescentou que eles continuarão fazendo jus ao que a lei prevê, que é um terço da sua carga horária. Dessa forma, um professor de 30 horas passará a ter 20 horas de trabalho com o aluno e 10 horas de trabalho pedagógico para as atividades relacionadas diretamente à docência, como formação, elaboração de atividades, reuniões pedagógicas, encontros com pais, preenchimento de diários, elaboração das aulas, correção das atividades, ou seja, com o tempo destinado às atividades fora da sala de aula também respeitado e mais qualidade ao trabalho do professor, uma vez que ele não interrompe o ciclo com os alunos”, destacou.

Para o professor I, segundo Tânia, a vantagem está também na organização dos horários. “Ele passa a ter um número maior de aulas. Em vez de dar 13 aulas semanais, passará a ter 20 aulas e 10 de planejamento. Com isso, é possível atender a um número maior de turmas, na mesma disciplina ou na disciplina diversa que tenha adesão ao seu currículo profissional, permitindo, ainda, que ele possa complementar sua carga horária com o Regime Especial de Trabalho (RET)”.

Para longo prazo, para efeito de carreira, “pensando lá na frente, na aposentadoria, esse será o maior benefício direto: saber que ao final da jornada, também passará a ter uma aposentadoria com um salário melhor. Isso faz toda a diferença”, comentou a secretária.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (SIPROSEP) e da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ). Na ocasião, os servidores apresentaram suas demandas, que serão analisadas pelo Poder Público.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Felipe Augusto, explicou que uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de maio para dar continuidade ao diálogo. “A Secretaria de Administração e Recursos Humanos sempre manteve o canal aberto de diálogo com os servidores e hoje recebemos as demandas apresentadas pelo sindicato, que serão analisadas”, comentou.

Também participou da reunião a subsecretária municipal de Gestão de Pessoas, Karina Crespo Alvarenga.

O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, nesta quarta-feira (24), que a Prefeitura voltará a pagar aos servidores aposentados do município a complementação previdenciária no valor de R$ 200, suspensa em 2019, pelo governo anterior. O benefício, previsto na Lei Municipal n° 8.650 de 2015, foi concedido no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

O juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos, foi quem determinou o retorno do pagamento, em decisão publicada nesta quarta-feira. Em sua rede social, o prefeito comemorou a vitória obtida pelo governo em prol dos servidores inativos. “Estou muito feliz com essa decisão, já que era uma vontade nossa voltar a pagar o benefício, mas precisava de respaldo e segurança jurídica para isso. Faz 2 anos que a Prefeitura entrou com uma consulta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), só que não obteve resposta. Tínhamos apenas dois caminhos para retornar com o pagamento, que era a consulta no TCE-RJ ou uma decisão judicial que desse tranquilidade e respaldo para efetuar o pagamento, e essa decisão saiu nesta quarta-feira”, disse Wladimir, acrescentando que:

“Para felicidade geral dos aposentados, o pagamento será efetuado já a partir do mês de maio. Sempre disse que, com segurança e responsabilidade, a Prefeitura voltaria a honrar o compromisso com os aposentados”, disse.

O procurador geral do município, Roberto Landes, explicou que a complementação previdenciária beneficia servidores aposentados que recebem salário de até R$ 3.117,00. “Esse benefício começou a ser pago no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho e suspenso em 2019, no governo do ex-prefeito Rafael Diniz, por uma decisão do TCE-RJ, que alegava algumas irregularidades no pagamento. Instaurou-se ali uma controvérsia jurídica a respeito da legalidade ou não desse pagamento”, disse.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, também comemorou a decisão judicial. “É uma vitória muito grande da Prefeitura. Wladimir sempre fez questão de dizer que queria ter segurança jurídica para poder voltar a fazer o pagamento e essa segurança volta com a decisão do juiz Eron”, afirmou o secretário, lembrando:

“Desde o início da gestão, o governo do prefeito Wladimir Garotinho tem buscado valorizar cada vez mais os servidores. O plano de cargos e salários foi desbloqueado; a Prefeitura voltou a conceder reajuste salarial depois de anos; o pagamento dos salários é feito dentro do mês corrente; e tem realizado concursos públicos como o da própria Fundação da Infância, da Guarda Civil Municipal e da Administração Direta”.

Professores de Arte do Fundamental II podem participar de mais uma etapa da formação sobre “Práticas Pedagógicas em Artes Integradas: da BNCC ao Planejamento”, que acontece na Casa de Cultura Villa Maria, no próximo dia 13 de maio. O objetivo é trabalhar as artes integradas numa sequência didática com os profissionais de todas as linguagens artísticas. Para isso, deverão se inscrever no Portal PAE (AQUI).

De acordo com a coordenadora de Arte da Seduct, Leide Jane de Souza Miranda Mello, atualmente, a Rede Municipal tem professores habilitados em Artes Visuais, Música e Teatro, o que torna a capacitação essencial para o trabalho em sala de aula com as crianças. Ela explicou ainda que os palestrantes são do polo “Arte Educação na Escola”, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que oferece profissionais qualificados para todas essas linguagens.

“A capacitação está sendo muito importante para os docentes desempenharem melhor o papel em suas práticas, a troca das Linguagens Artísticas e a vivência na capacitação contribuíram para sensibilizar os professores”, disse a coordenadora.

Após a capacitação em 13 de maio, os próximos encontros acontecem nos dias 10 de junho e 1º de julho. A carga horária é de 40 horas. A coordenadora da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), Talita Ernesto, diz que os cursos são realizados por especialistas renomados e são importantes para o crescimento profissional dos educadores.

“É preciso que os educadores entendam que a formação continuada é urgente e dá a chance ao professor de aprender, praticar, refletir sobre essa prática, possibilitando transformar seus conhecimentos. E também ofertar ao aluno uma educação emancipada, de análise e posicionamento crítico frente às demandas sociais”, concluiu Talita.