O chamamento para o cadastro de interesse em Regime Especial de Trabalho (RET) para o ano letivo de 2026, aberto pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) no mês de dezembro do ano passado, prossegue durante o mês de janeiro. O período de inscrições vai até o dia 28 de fevereiro. Poderão participar os professores estatutários da rede municipal de ensino. Acesse o link de cadastro. O edital 14/2025 com as regras do RET, está publicado no Diário Oficial do município do dia 23 de dezembro.

Os gestores escolares poderão consultar as listas de inscrições para a sua unidade escolar, por e-mail institucional, em 26 de janeiro de 2026, de acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto.

Ela informou que a Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct registra recorrentes casos de afastamento temporário de trabalho para situações como aguardo de aposentadoria, licença médica e maternidade, carga horária reduzida ou readaptação temporária, estudos de mestrado e doutorado com redução de carga horária; o que ocasiona carência no quadro de profissionais na área de Educação, principalmente professores, os responsáveis pela gestão dos conteúdos e da relação direta, interpessoal com os estudantes.

“O RET segue as diretrizes gerais de trabalho pedagógico da secretaria, com o objetivo de criar solução emergencial para minimizar os impactos negativos causados pelo recorrente afastamento temporário do trabalho. Além da questão técnica do processo de ensino-aprendizagem, é dever do Estado assegurar o direito de acesso ao ensino à população”, explicou Tânia.

A diretora pedagógica da secretaria, Viviane Terra, explicou que cada professor I ou II regente de classe poderá se inscrever para compor o cadastro de reserva, informando a área para a qual está habilitado, cinco opções de unidade escolar para as quais teria interesse e disponibilidade de tempo para atuar, bem como a disponibilidade de turnos e dias.

“A partir do cadastro de reserva de todos os professores interessados, cada escola com carência de professor terá acesso à lista de professores que demonstraram interesse para aquela unidade e farão entrevista com os interessados para selecionar aqueles que melhor atenderem às necessidades da unidade de ensino. Cada professor inscrito, ao ser convidado para entrevista com os diretores das escolas com vagas disponíveis para RET, deverá levar consigo declaração de recomendação do diretor da unidade de origem, constando informações sobre sua atuação na unidade”, explicou.

Após o processo de entrevista com o diretor, os RETs requeridos serão homologados pela Diretoria Pedagógica, através de formulário próprio preenchido eletronicamente pelo diretor da unidade que solicita o RET, cujo formulário preenchido será encaminhado ao e-mail institucional da unidade.

De posse do formulário próprio devidamente preenchido, o diretor deverá encaminhá-lo, juntamente com a inscrição do professor e a declaração de recomendação do diretor da sua unidade de origem, para a Diretoria Pedagógica pelo e-mail institucional solicitar.professor@edu.campos.rj.gov.br, que, após análise, se deferido, será encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas pelo departamento pedagógico.

A transformação digital no serviço público municipal de Campos dos Goytacazes já é uma realidade concreta e tem no Departamento de Digitalização uma engrenagem essencial desse avanço. O setor é peça-chave na consolidação do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) e na mudança definitiva da lógica do papel para os processos eletrônicos, com foco em modernidade, eficiência e no acesso do servidor às próprias informações, de onde estiver.

Responsável pela importação das fichas funcionais e pelo cadastro dos dados funcionais no sistema, o Departamento de Digitalização garante a integridade, a segurança e a confiabilidade das informações que passam a tramitar exclusivamente de forma digital. O trabalho técnico desenvolvido pelo setor sustenta a base sobre a qual o Suap opera, viabilizando uma gestão pública mais transparente e rastreável.

Segundo o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, a digitalização representa um avanço estrutural na administração pública.

“A digitalização das fichas funcionais representa uma mudança estrutural na gestão de pessoas do município. Estamos superando o modelo baseado em papel e avançando para um sistema moderno, seguro e acessível, que amplia a transparência, fortalece a rastreabilidade dos processos e garante mais autonomia ao servidor, que pode acompanhar suas informações funcionais de onde estiver, por meio do Suap”.

Atualmente, 32 processos eletrônicos seguem integralmente a última normatização do Suap, conforme a Portaria nº 346/2025, publicada em 5 de novembro de 2025. A meta da Secretaria é que, a partir do mês de fevereiro, todos os processos passem a tramitar de forma totalmente digital. O avanço normativo representa um marco importante na modernização administrativa do município, ao padronizar fluxos e fortalecer a tramitação eletrônica.

Pelo fluxo estabelecido, após a abertura do processo no Protocolo Geral, os autos são encaminhados ao Departamento de Digitalização. Nessa etapa, a ficha funcional física é digitalizada e anexada ao SUAP, permitindo que o processo e todos os subsequentes passem a tramitar de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de manuseio do acervo físico ou geração de novos documentos em papel.

Desde a reforma administrativa, quando esse novo modelo de tramitação passou a ser adotado, mais de 950 processos já passaram pelo Departamento de Digitalização. Esse volume expressivo reflete ganhos diretos em transparência e controle, permitindo que o próprio servidor acompanhe, em tempo real e pelo SUAP, a movimentação processual, despachos e atualizações, sem depender de atendimento presencial ou intermediários.

Segundo o gerente, Victor Hugo, o processo de digitalização no município teve início em agosto de 2023, a partir da adaptação gradual às necessidades do SUAP. “Ao longo desse período, os fluxos foram sendo formalizados e aprimorados, até que, em 2025, teve início o novo modelo em que a digitalização da ficha funcional se tornou etapa essencial para a tramitação dos processos. Antes disso, alguns procedimentos já tramitavam eletronicamente, mas sem a integração completa das pastas funcionais”, explicou.

Além de impulsionar a modernização administrativa, o departamento de digitalização também desempenha papel estratégico na preservação do acervo físico e na salvaguarda das informações funcionais dos servidores municipais. Servidores recém-nomeados por concurso público, como os da Guarda Civil Municipal, Auditores Fiscais de Tributos e Contadores, assim como aqueles nomeados para cargos comissionados, já possuem suas pastas funcionais constituídas de forma 100% digital.

O setor adota ainda rigorosos critérios técnicos de controle de qualidade documental, assegurando legibilidade, padronização, organização e confiabilidade dos arquivos inseridos no sistema. Hoje, o município conta com mais de 6 mil pastas funcionais digitais, além de aproximadamente 8.389 servidores com documentos já importados no Suap, consolidando o setor como peça estratégica na oferta de um serviço público mais ágil, eficiente e alinhado às demandas contemporâneas da administração pública.

Em virtude do feriado municipal de Santo Amaro, celebrado nesta quinta-feira (15), o prefeito Wladimir Garotinho decretou ponto facultativo na próxima sexta (16), nas repartições públicas municipais.

Nas repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais ou ininterruptas em razão de exigências técnicas, de segurança ou de interesse público relevante, o expediente ocorrerá normalmente, sob a responsabilidade dos respectivos titulares das unidades administrativas.

A Prefeitura de Campos irá convocar mais 84 aprovados nos últimos concursos públicos, sendo 44 da Guarda Civil Municipal e 40 para cargos da Administração Direta. As convocações do Cadastro de Reserva ainda serão publicadas no Diário Oficial, assim como as exigências para a posse.

As 84 vagas estão disponíveis em virtude da quantidade de vagas previstas nos editais dos concursos que não foram preenchidas. Serão convocados aqueles que compõem o Cadastro de Reserva conforme a ordem de classificação divulgada no resultado final dos certames.

O concurso da GCM foi homologado em abril de 2025. Ao todo, foram ofertadas 195 vagas, e 151 agentes estão em exercício. O processo seletivo foi composto por oito etapas: prova objetiva, avaliação biopsicossocial, teste de aptidão física, exames de saúde, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

Já o concurso da Administração Direta ofereceu 85 vagas para os cargos de Técnico Fazendário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Assistente de Controle Interno, Analista de Controle Interno, Contador e Analista de Sistemas, e foi realizado em janeiro de 2024. Na convocação do cadastro de reserva, são três vagas para Analista de Controle Interno; 16 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais; 12 para Contador; 3 para Assistente de Controle Interno e 6 para Técnico Fazendário.

Desde que deu início à gestão, em 2021, o prefeito Wladimir Garotinho autorizou a realização de quatro concursos públicos. O primeiro foi em 2023, para o cargo de Educador Social para a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). Foram 96 vagas preenchidas. Já o concurso da Guarda Civil foi o segundo realizado e o terceiro voltado para a Administração Direta.

O mais recente é o concurso da área da Educação, cujas inscrições estão abertas até o dia 28 de janeiro. O certame marca a retomada dos concursos para professores e pedagogos no município, sendo o último realizado em 2012. O edital contempla vagas para os cargos de Pedagogo, Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais e Professores dos Anos Finais, nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Libras. Uma das novidades do concurso é a inclusão, pela primeira vez, de profissionais formados em Licenciatura em Educação do Campo.