A adequação do Piso Salarial do Magistério Público de Campos ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério Público da Educação Básica, representa um grande avanço na carreira dos educadores municipais. O pagamento do novo índice começou a ser efetuado a partir do último salário, no mês de abril, e está sendo aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, em três parcelas.
A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, afirmou que essa é uma garantia e conquista de direito do professor. “Porém, para além disso, a gente tem não apenas o compromisso com a Educação, mas com o plano de carreiras, que provoca melhores condições ao longo da jornada desses servidores. É importante valorizar a outra parte do processo, que envolve, principalmente, todos os benefícios que o Plano de Cargos possui e que elevam o piso em até 65%, considerando os demais incentivos que a Prefeitura está garantindo”, disse.
Ela citou como exemplo as letrinhas ofertadas a cada dois anos (progressão horizontal); os 15% pela formação continuada ao longo dos anos; o aumento referente à pós-graduação, mestrado e doutorado (progressão vertical por titulação); quinquênio e regência de classe.
“Tudo isso garante um valor agregado maior. Ou seja, a valorização não se dá exclusivamente pelo piso, mas por todas essas gratificações. Soma-se a isso, a possibilidade de fazer RET (Regime Especial de Trabalho), uma formação continuada e permanente por meio dos cursos oferecidos na Efem, retorno do auxílio alimentação, enfim, tudo isso precisa ser levado em conta”, explicou Tânia.
A secretária destacou que esses benefícios são incorporados ao final da vida profissional e refletem na aposentadoria dos professores. “Outra novidade é que, a partir de agora, eles terão a possibilidade de fazer a extensão da carga horária para 30 horas e isso vai elevar ainda mais o piso salarial dos professores”, informou.
Valorização
Há 20 anos na rede municipal de ensino, a professora e diretora de Gestão de Pessoas da Seduct, Lílian Neto, falou sobre a medida. Ela é especialista em Gestão Empresarial, Psicopedagogia Institucional e Teologia, e afirma que é a primeira vez que a política de valorização profissional está acontecendo de fato.
“É muito bom saber que o governo se preocupa com a valorização do servidor, sobretudo quanto ao Plano de Cargos e Salários do Magistério, pois havia uma defasagem de oito anos sem nenhum tipo de benefício, de avanço nessa questão, e hoje estamos colhendo os frutos desse compromisso firmado pelo prefeito para conosco. Só nós sabemos o quanto é desafiador atuar na área educacional e, ainda assim, permanecemos firmes, cultivando a esperança e vendo o processo acontecer, evoluir. Isso requer amor, dedicação, tempo, vida! Por isso, nada mais justo do que termos nosso Plano de Cargos e Salários em dia, pois isso resgata a autoestima e é um grande incentivo para continuarmos nessa missão”, afirmou Lílian.
Ações
O pagamento do novo piso nacional foi viabilizado em Campos por meio da Lei nº 9.474, publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Município de 27 de março deste ano, pelo prefeito Wladimir Garotinho. Cerca de 3.300 professores da ativa estão sendo contemplados e 828 aposentados pela regra de paridade serão beneficiados a partir da próxima folha, também de forma retroativa. Confira AQUI a tabela de vencimentos.
Essa é mais uma medida do Programa de Valorização dos Profissionais da Educação, que se soma a uma série de outras ações, implantadas desde 2021. Com a criação do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), o respeito à categoria passou a incluir, ainda, os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), pagamento de férias e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, entrega de tablets e chromebooks, investimentos em bolsas de estudo para programas de empreendedorismo, startups, economia criativa e ciência; bolsa de primeira graduação para professores, entre outras ações.
