A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informa que será efetuado na próxima folha, porém retroativo ao mês de abril, o primeiro pagamento referente do Piso Nacional do Magistério Público aos aposentados e pensionistas com paridade. O prefeito Wladimir Garotinho havia autorizado a adequação por meio da Lei nº 9.474, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Município no dia 27 de março.

De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, por determinação do próprio prefeito Wladimir, a secretaria esclarece que, em face de atualização e adequação de banco de dados à legislação municipal recente, de março de 2024, foram geradas inconsistências de sistema que afetaram a implementação do primeiro pagamento referente ao Piso Nacional do Magistério aos aposentados e pensionistas com paridade.

“Com as medidas de regularização já adotadas, será possível viabilizar o pagamento nos termos da lei para este grupo. Em função de obrigações administrativas e formais, como, por exemplo, o e-Social, o pagamento será efetuado na próxima folha regular”, garantiu o secretário.

Este pagamento será mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O respeito à categoria inclui ainda os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), pagamento do plano de cargos e salários e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, além da entrega de chromebooks, investimentos em bolsas de estudo, entre outras.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos nascidos no mês de maio têm até o dia 31 para fazer o recadastramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). A prova de vida pode ser feita de forma virtual (AQUI) ou por atendimento presencial, das 9h às 17h, na sede do PreviCampos, que fica na Avenida Alberto Torres, 173, no Centro.

O sistema on-line foi implantado por meio de parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC). Os segurados também têm à disposição outros serviços, como agendamento para atendimento, além de informações como contracheque, processos, informe de rendimentos, perícia, Estatuto do Idoso, simulações de aposentadoria e benefícios entre outros.

Segundo o PreviCampos, a prova de vida é um censo fundamental para atualização dos dados dos segurados junto ao órgão. Quem perdeu o prazo do mês de abril deve ir direto ao PreviCampos e evitar o bloqueio temporário do pagamento.

O cinema é uma arte que envolve diversas linguagens, expressões, culturas e saberes. Partindo desse pressuposto, a Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem) iniciará, nesta quinta-feira (2), o curso “Os Usos do Cinema Nacional na Escola – A Legalidade e a Intencionalidade Pedagógica”, que vai ser ministrado pelo sociólogo, bacharel em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia Política, pós-doutor em Políticas Sociais e professor de Direito e Pedagogia da Uniflu Heitor Benjamim. As inscrições podem ser feitas aqui.

Serão três encontros, sempre às 14h: no dia 2, o curso será on-line, pelo link (AQUI). Nos dias 9 e 16 de maio, as formações serão presenciais, na sede da EFEM.

A capacitação tem como público-alvo professores da rede municipal de todas as áreas e níveis de ensino, que tenham interesse em utilizar o cinema nacional como recurso didático nas escolas da Educação Básica.

De acordo com Heitor, o cinema é um patrimônio cultural que reflete a diversidade e a identidade do povo brasileiro. Por isso, pode ser um recurso didático valioso para a educação, capaz de estimular o pensamento crítico, a sensibilidade estética, a criatividade e a cidadania dos estudantes.

“Os participantes vão aprender sobre a importância, as possibilidades e os desafios de utilizar o cinema nacional nas escolas da Educação Básica. Além de conhecer a lei 13006, que torna obrigatória a exibição de filmes brasileiros no mínimo duas horas mensais nas escolas e, ainda, explorar a história e a atualidade do cinema brasileiro, seus principais gêneros, movimentos, diretores e obras”, adiantou Heitor.

Além disso, durante a capacitação, os educadores vão aprender a montar uma sala de cinema na escola, quais os equipamentos e os suportes técnicos necessários, como garantir a acessibilidade dos filmes e quais os serviços gratuitos que oferecem películas nacionais para as escolas.

Eles vão elaborar um plano de aula que utilize um filme nacional como recurso didático, articulando-o com os objetivos, os conteúdos, as metodologias e as avaliações de uma disciplina ou de um tema transversal. Ao final, todos vão receber uma cartilha sobre os usos do cinema nacional nas escolas municipais, que sintetiza os principais pontos abordados na capacitação.

O Dia do Trabalhador foi comemorado em Campos, nesta quarta-feira, 1° de Maio, com muito samba no pé. Com o apoio da Prefeitura, por meio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e do Hospital Geral Prontocardio, os 14 integrantes do “Samba na Praça do Liceu” homenagearam os trabalhadores campistas promovendo uma edição especial do projeto, idealizado em 2015 pelo músico Nilson Athayde.

A festa, denominada “Samba do Trabalhador”, lotou a Praça do Liceu e contou com a presença do prefeito Wladimir Garotinho, que estava acompanhado da primeira-dama Tassiana Oliveira.

A Associação Irmãos da Solidariedade, que atende 40 residentes e assiste a mais de 100 pessoas portadoras do vírus HIV, participou do evento, sendo beneficiada com a doação voluntária de alimentos não perecíveis, em especial caixas de leite, por meio de uma campanha realizada pelos integrantes do projeto.

Após ganhar de presente uma camisa do “Samba na Praça do Liceu”, o prefeito Wladimir Garotinho parabenizou a todos os trabalhadores de Campos.

“Que a gente possa sempre reconhecer que o que muda e move o mundo é o trabalho. Ele faz com que o cidadão possa levar o pão de cada dia para a sua casa. Viva o trabalhador”, disse o prefeito.

Wladimir ressaltou ainda que, neste dia, o governo está celebrando os avanços que vêm transformando Campos e escrevendo uma nova história, como a geração de mais de 11 mil e 400 empregos em três anos de gestão e o pagamento em dia dos salários dos servidores.

“Em um passado não tão distante, o funcionalismo não tinha certeza se iria receber seus salários, mas conseguimos virar essa página. Agora, olhamos para frente com confiança, sabendo que ainda há muito a conquistar para o bem da nossa cidade”, acrescentou.

Mesmo não sendo servidora municipal, Patrícia Gomes, 49 anos, agradeceu a Prefeitura pela oportunidade de poder trabalhar em eventos como o da praça, vendendo churrasquinho e bebidas em sua barraca.

“Tenho autorização da Postura Municipal e da Vigilância Sanitária para estar aqui e em outros pontos do município. Há 5 anos que participo do Samba na Praça do Liceu e sei que hoje vou conseguir o faturamento do mês, já que as vendas são sempre boas”, disse ela, elogiando a estrutura e organização da festa.

Além de ambulâncias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Prontocardio, nove banheiros químicos removíveis foram instalados no entorno do Jardim do Liceu para atendimento à população.

O músico Nilson Athayde, idealizador do “Samba na Praça do Liceu”, disse que, desde a implantação, há 8 anos, o evento é realizado no terceiro domingo de cada mês, conseguindo mais adeptos a cada apresentação, porque é feito com o intuito de reunir as famílias. “Nossa estimativa de público aqui hoje era de mil pessoas. E tudo está sendo possível graças ao apoio da Prefeitura, do Sindipetro e do Prontocardio”, afirmou ele.

E foi o ambiente familiar que levou o casal Eliete Ribeiro de Sousa Mothé, 65 anos, e Mauro Barria Huguenin, 59 anos, a participar pela primeira vez do samba.

“A gente ouvia falar desse evento, mas não tinha oportunidade para estar presente. Uma conhecida minha disse que hoje teria uma apresentação e decidimos vir. Todo trabalhador merece seu dia de descanso e homenagem e, se puder aliar ao lazer, melhor ainda”, disse Eliete.

Diferente de Eliete e Mauro, o também casal Carlos Marcos dos Santos Teixeira, 53 anos, e Suzete Gonçalves Barreto Teixeira, 49 anos, participa de todas as apresentações dos sambistas.

“Há quatro anos que a gente vem aqui todo terceiro domingo do mês. Hoje, por ser Dia do Trabalhador, a festa está ainda mais bonita”, afirmou Mauro.

Além da presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, secretários municipais, vereadores e políticos de Campos também prestigiaram o evento pelo Dia do Trabalhador.

Em três anos, os servidores públicos municipais de Campos tiveram várias conquistas na atuação profissional na administração pública. Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Campos destaca as ações realizadas pela administração municipal.

Entre elas, o pagamento em dia e dentro do mês trabalhado; o pagamento de benefícios que não vinham sendo pagos, como rescisões, férias e auxílios, entre outros que lhes asseguraram a garantia de direitos; além de capacitação profissional, valorizando os servidores de carreira.

A Prefeitura ainda realizou, no ano passado, três concursos públicos em diferentes áreas e vem implementando o Programa Primeira Chance, que dá oportunidade aos estudantes universitários de terem experiência prática profissional do que aprendem na faculdade, preparando-os para o mercado de trabalho. Também em 2023, a Prefeitura concedeu reajuste de 10,4%, pagos de forma escalonada, uma conquista após anos sem aumento.

O município de Campos possui cerca de 20 mil servidores públicos municipais, dos quais 4.193 são aposentados e 1.251 pensionistas, totalizando 5.444. São trabalhadores de diferentes áreas que atendem à população em suas atividades profissionais em equipamentos, projetos e programas que visam proporcionar o atendimento adequado e a melhoria da qualidade de vida dos campistas. Fora do funcionalismo, a atual gestão municipal também criou mecanismos que fortalecem a geração de emprego com carteira assinada e incentivam o empreendedorismo, movimentando a economia local.

“A Prefeitura de Campos vem pagando em dia os servidores municipais e cada folha de pagamento representa mais de R$ 100 milhões circulando no município, todo final de mês, fomentando a economia e, ainda, contribuindo para a manutenção de postos de trabalho em diferentes segmentos”, destaca o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida.

Campos possui 4 mil quilômetros quadrados, sendo o município de maior extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro e, em cada região de suas regiões, há equipamentos da Prefeitura oferecendo atendimento à população, principalmente, nas áreas de Saúde, Educação e Social.

Campos é um município com grande extensão territorial e temos servidores em diferentes bairros, distritos e localidades. Tem servidores na Baixada Campista e nas regiões Norte e Serrana.  Além dos servidores da Prefeitura, têm ainda os colaboradores que atuam em empresas contratadas, através de licitação, prestando serviços em obras e na limpeza pública, entre outras áreas.

“É um grande desafio estar à frente da secretaria que atende aos servidores, porque são áreas profissionais diferentes, com suas particularidades, sempre abertos ao diálogo porque entendemos que a escuta é importante. Desde 2021, viemos dialogando com os sindicatos que os representam para atender as categorias, garantindo transparência e isonomia”, afirma o secretário.

AVANÇOS 

No início da atual gestão, em 2021, a realidade dos servidores era diferente. Mas, logo no primeiro ano do atual governo, os salários foram colocados em dia e benefícios pagos.

Depois, os servidores pediram que os salários fossem pagos dentro do mês trabalhado, pedido atendido pelo prefeito Wladimir Garotinho no ano passado. Entre os benefícios, concedidos desde 2021, estão regularização do pagamento; décimo terceiro salário (com o retorno da antecipação três anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; adequação dos pisos de várias categorias, como Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas, Auxiliares de Serviços Gerais, além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo.

Através do decreto 282/2021, o prefeito Wladimir Garotinho democratizou a substituição dos servidores públicos na área da Saúde. O regime de substituição é utilizado por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação. O cadastro é para realização de substituição em razão de afastamentos previstos em lei, por tempo maior ou igual a 30 dias de servidor público.

Uma das grandes conquistas da Guarda Civil Municipal foi a criação do Estatuto. A Prefeitura também tem proporcionado a várias categorias a capacitação profissional e melhores condições de trabalho com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos, além da realização de concurso público para diferentes setores municipais. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor. Houve também o avanço das “letrinhas”, progressão horizontal atualizada a cada dois anos e prevista no Plano de Cargos e Salários.