A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) abriu edital de chamamento para o Concurso Municipal Partilha de Saberes e Boas Práticas. A seleção visa identificar, valorizar e premiar professores da rede municipal de ensino que tenham projetos de destaque na alfabetização dos alunos das escolas e creches municipais. O edital 11/25 está no Diário Oficial de 9 de julho (AQUI) e também pode ser acessado no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) (AQUI).

Podem participar os professores regentes do Ensino Fundamental Anos Iniciais – 1º ao 5º ano. O período de inscrição e envio de relatos deve ser feito entre os dias 11 de julho e 15 de agosto de 2025. A divulgação dos relatos selecionados acontecerá em 12 de setembro de 2025.

Segundo a secretária de Educação, Tânia Alberto, a iniciativa demonstra o desejo da gestão municipal em valorizar o fazer docente nos anos iniciais do Ensino Fundamental com especial foco na alfabetização, e está em consonância com a mobilização nacional iniciada por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

“O objetivo central é assegurar que 100% das crianças do estado do Rio de Janeiro estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental anos iniciais, como prevê o CNCA. Um dos eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem por finalidade identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização”, explicou Tânia.

De acordo com a articuladora municipal do Compromisso Nacional, Layla Constantino, não apenas os professores estatutários podem participar, mas também os de Processo Seletivo Simplificado ou de turmas da Educação Especial na etapa dos Anos Iniciais; da Educação Quilombola da Educação do Campo nos Anos Iniciais.

“O Prêmio tem como objetivo principal identificar, valorizar e divulgar experiências educativas transformadoras e criativas, no âmbito da alfabetização, que expressem inovação educacional, baseadas nos seguintes critérios: impacto, contextualização, aplicabilidade, engajamento, inclusão e equidade, tendo como foco o reconhecimento do excelente trabalho dos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal”, completou Layla.

Cronograma

Publicação do Edital — 09 de julho de 2025

Período de inscrição e envio de relatos — 11 de julho a 15 de agosto de 2025

Análise e seleção dos relatos — 16 de agosto a 10 de setembro de 2025

Divulgação dos relatos selecionados — 12 de setembro de 2025

Premiação e certificação — 16 de setembro de 2025

Publicação dos Relatos — outubro de 2025

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previcampos) está convocando servidores estatutários ativos e inativos para serem membros de Comitês de Investimento, Conselhos Fiscais e Deliberativos. Para tanto, precisam fazer capacitação e prova, a fim de receberem certificação dos profissionais de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As inscrições para a capacitação devem ser feitas até dia 16, no setor de Finanças do Previcampos, das 11h às 17h.

O Ministério da Previdência Social (MPS) está orientando gestores dos institutos de previdência de todo o Brasil sobre a importância da certificação dos profissionais de RPPS.  “Hoje, os institutos de Previdência são obrigados a se enquadrar no Ministério da Previdência Social. O Previcampos, por exemplo, não é uma secretaria da prefeitura. É uma autarquia que tem diretoria, comitê de investimentos, e os conselhos fiscal e deliberativo. Precisamos formar novos servidores para atuar nesses setores porque o Previcampos é de todos os servidores”, informa o presidente do Previcampos, Mário Filho.

O objetivo é capacitar gestores, dirigentes e conselheiros sindicalizados ou não para atuar na Gestão do Plano de Previdência dos Serviços Públicos.  “A atual diretoria do Previcampos está toda certificada, mas é necessário que os demais servidores se certifiquem para participarem do comitê de investimentos e conselhos fiscal e deliberativo, formados por servidores indicados pelo governo e pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep)”, explica Mário Filho.

De acordo com o presidente da Previcampos, o Ministério da Previdência e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) estão, cada vez mais, exigindo a regularização de documentos de aplicação financeira para sustentar os institutos. Para obter a certificação, uma prova deve ser feita até 24 de julho. O prazo para certificação pelo Ministério da Previdência termina no dia 31 de julho.

O prefeito Wladimir Garotinho regulamentou o porte de arma de fogo funcional para a Guarda Civil Municipal (GCM). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8) (AQUI) e entra em vigor a partir da data de publicação. Para a corporação, a regulamentação do armamento da Guarda representa um avanço significativo para a segurança pública e para a valorização dos agentes.

“Trata-se de um processo responsável, amparado pela legislação federal, que visa garantir melhores condições de trabalho aos agentes e uma atuação mais eficaz na proteção da população. As Guardas Civis Municipais de todo o país estão caminhando na mesma direção, ocupando o seu papel na segurança pública, e Campos dos Goytacazes está dando um passo de extrema importância para oferecer uma segurança básica de qualidade”, disse o comandante da GCM, Wellington Levino.

O comandante explicou que o decreto é uma das etapas de todo o processo que prevê o armamento da Guarda. “O decreto que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal é uma etapa na qual é firmado o convênio entre o município e a União, por meio da Guarda Civil Municipal e a Polícia Federal. Depois desse convênio, nós daremos prosseguimento com a qualificação dos agentes, com exame de capacidade psicológica e capacidade técnica. Onde o município passa a integrar, junto à União, dentre os municípios que têm direito de armar os seus agentes”, explicou Levino.

O decreto que regulamenta o uso da arma também estabelece critérios para que o guarda se torne um detentor do porte de arma de fogo funcional. Entre os critérios está a realização de estágio de qualificação profissional. Segundo a publicação, o porte de arma será concedido pelo prazo de 10 anos, contados da data da emissão.

“O porte de arma, quando devidamente regulamentado e acompanhado de treinamento rigoroso, amplia a capacidade de resposta dos nossos guardas civis municipais diante das mais diversas ocorrências. O Guarda Civil Municipal armado é um agente preparado, em que ele tem todos os trâmites acompanhados pela Polícia Federal para poder atuar armado, equipado e com toda a fiscalização necessária para poder entregar uma segurança pública de aproximação com segurança e eficiência. Com isso, reforçamos nosso compromisso com a legalidade, o preparo técnico e a preservação da vida”, concluiu Levino.

A Prefeitura de Campos, por meio da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), convocou mais sete candidatos aprovados do cadastro reserva do concurso público para o cargo de Educador Social. A convocação foi publicada AQUI, no Diário Oficial desta segunda-feira (7).

Os convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da FMIJ, localizada à Avenida Rui Barbosa, n.º 553, Lapa, entre a próxima quinta (10) e sexta-feira (11), das 10h às 15h, para apresentação e verificação dos documentos exigidos e encaminhamento para exame médico admissional.

Com a convocação dos sete novos educadores, a Prefeitura reitera seu compromisso com a manutenção de um atendimento de qualidade, oferecendo a esses profissionais a oportunidade de trabalhar em um ambiente de relevante importância social, promovendo o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.

A relação de documentações que devem ser apresentadas pode ser conferida na Portaria publicada no Diário Oficial.

São atribuições do Educador Social acompanhar diariamente as crianças e adolescentes assistidos pelas unidades da FMIJ, além de em todos os projetos, visando garantir a devida proteção ao abrigado para todos os efeitos de direito; cuidar para que tenham suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas, auxiliando, inclusive, na realização das tarefas da vida diária e escolar; e realizar e/ou auxiliar nos cuidados básicos com alimentação, hábitos de higiene e proteção, estimulando a constituição de hábitos saudáveis. Além disso, o profissional deve promover uma relação personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, acompanhando as atividades rotineiras de vida autônoma desses, entre outras.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Gerência de Recursos Humanos, reforça a convocação de todos os aprovados no Concurso Público nº 01/2008: Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) e Técnico em Higiene Dental (THD), a comparecerem ao RH da SMS, situado à Rua Voluntários da Pátria, 161/185, Centro, das 9h às 15h, até o dia 25 de julho, data em que encerra o prazo para a entrega dos documentos.

Essa etapa antecede a convocação para assinatura do termo de posse, e tem como objetivo encaminhar os candidatos para a realização de exame médico admissional. No total, 52 candidatos foram aprovados no certame.

De acordo com o Diário Oficial (Portaria 1805/2025), o candidato deve apresentar documento pessoal original de identificação com foto, CPF e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário, comprovando a residência do postulante) em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto. Para o atendimento serão distribuídas 20 senhas por dia.

Além disso, os candidatos convocados para os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental deverão apresentar também Hemograma Completo e Plaquetas; Sorologia para Hepatite B (Anti- HBs e HBs-Ag) e Hepatite C (Anti-HCV); Raio-X de Tórax PA e Perfil e Eletrocardiograma (ECG). A lista completa de documentos obrigatórios para todos os candidatos e a relação nominal dos convocados estão especificados no Diário Oficial (AQUI).