Dos 5 mil e 300 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), 60% têm optado por fazer a prova de vida de forma virtual (AQUI). A informação é do presidente do PreviCampos, Mário Filho.

Como o recadastramento acontece no mês de aniversário dos beneficiários, os nascidos em maio têm até o dia 31 para realizar o procedimento. O mesmo ocorrerá com os nascidos em junho e, assim por diante, até dezembro.

Mário Filho disse que a prova de vida pode ser feita de forma virtual ou presencial. Se o beneficiário optar pelo atendimento presencial, ele deverá comparecer à sede do instituto, na Avenida Alberto Torres, n° 173, no Centro, das 9h às 17h. O sistema on-line foi implantado por meio de parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC).

“A prova de vida é obrigatória é realizada anualmente entre os meses de janeiro a dezembro. O censo é fundamental para atualização dos dados dos segurados junto ao órgão”, ressalta Mário Filho.

Ele afirmou, ainda, que quem não fizer a prova de vida dentro do mês previsto só poderá realizá-la presencialmente no mês subsequente. “O pagamento de maio será depositado normalmente, mas se entrar o mês de junho e o beneficiário que nasceu em maio não tiver comparecido ao PreviCampos, o sistema irá bloqueá-lo automaticamente. O desbloqueio ocorrerá assim que ele for ao instituto”, explicou.

A adequação do Piso Salarial do Magistério Público de Campos ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério Público da Educação Básica, representa um grande avanço na carreira dos educadores municipais. O pagamento do novo índice começou a ser efetuado a partir do último salário, no mês de abril, e está sendo aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, em três parcelas.

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, afirmou que essa é uma garantia e conquista de direito do professor. “Porém, para além disso, a gente tem não apenas o compromisso com a Educação, mas com o plano de carreiras, que provoca melhores condições ao longo da jornada desses servidores. É importante valorizar a outra parte do processo, que envolve, principalmente, todos os benefícios que o Plano de Cargos possui e que elevam o piso em até 65%, considerando os demais incentivos que a Prefeitura está garantindo”, disse.

Ela citou como exemplo as letrinhas ofertadas a cada dois anos (progressão horizontal); os 15% pela formação continuada ao longo dos anos; o aumento referente à pós-graduação, mestrado e doutorado (progressão vertical por titulação); quinquênio e regência de classe.

“Tudo isso garante um valor agregado maior. Ou seja, a valorização não se dá exclusivamente pelo piso, mas por todas essas gratificações. Soma-se a isso, a possibilidade de fazer RET (Regime Especial de Trabalho), uma formação continuada e permanente por meio dos cursos oferecidos na Efem, retorno do auxílio alimentação, enfim, tudo isso precisa ser levado em conta”, explicou Tânia.

A secretária destacou que esses benefícios são incorporados ao final da vida profissional e refletem na aposentadoria dos professores. “Outra novidade é que, a partir de agora, eles terão a possibilidade de fazer a extensão da carga horária para 30 horas e isso vai elevar ainda mais o piso salarial dos professores”, informou.

Valorização

Há 20 anos na rede municipal de ensino, a professora e diretora de Gestão de Pessoas da Seduct, Lílian Neto, falou sobre a medida. Ela é especialista em Gestão Empresarial, Psicopedagogia Institucional e Teologia, e afirma que é a primeira vez que a política de valorização profissional está acontecendo de fato.

“É muito bom saber que o governo se preocupa com a valorização do servidor, sobretudo quanto ao Plano de Cargos e Salários do Magistério, pois havia uma defasagem de oito anos sem nenhum tipo de benefício, de avanço nessa questão, e hoje estamos colhendo os frutos desse compromisso firmado pelo prefeito para conosco. Só nós sabemos o quanto é desafiador atuar na área educacional e, ainda assim, permanecemos firmes, cultivando a esperança e vendo o processo acontecer, evoluir. Isso requer amor, dedicação, tempo, vida! Por isso, nada mais justo do que termos nosso Plano de Cargos e Salários em dia, pois isso resgata a autoestima e é um grande incentivo para continuarmos nessa missão”, afirmou Lílian.

Ações

O pagamento do novo piso nacional foi viabilizado em Campos por meio da Lei nº 9.474, publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Município de 27 de março deste ano, pelo prefeito Wladimir Garotinho. Cerca de 3.300 professores da ativa estão sendo contemplados e 828 aposentados pela regra de paridade serão beneficiados a partir da próxima folha, também de forma retroativa. Confira AQUI a tabela de vencimentos.

Essa é mais uma medida do Programa de Valorização dos Profissionais da Educação, que se soma a uma série de outras ações, implantadas desde 2021. Com a criação do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), o respeito à categoria passou a incluir, ainda, os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), pagamento de férias e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, entrega de tablets e chromebooks, investimentos em bolsas de estudo para programas de empreendedorismo, startups, economia criativa e ciência; bolsa de primeira graduação para professores, entre outras ações.

Esta quarta-feira (8) é o último dia para que professores da rede municipal de ensino participem do cadastro de interesse visando à ampliação de carga horária. O objetivo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia é elaborar um estudo técnico sobre a capacidade da Administração Pública em migrar educadores estatutários para 30 horas semanais. Clique AQUI para participar.

Segundo a secretária de Educação, Tânia Alberto, até sexta-feira passada (26), 535 educadores haviam feito a inscrição no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). A portaria número 37 que regulamenta o processo foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do município de 4 de abril. Acesse AQUI. “Podem participar os professores I – 16 e 20 horas e os professores II – 22 horas e 25 horas”, explicou Tânia.

Após o período do cadastro, a secretaria vai publicar a comissão constituída para Estudo Técnico e Operacionalização das etapas referentes ao processo. Tânia falou sobre as vantagens do processo.

“É muito importante saber que o nosso plano de carreira do magistério é muito antigo. De lá para cá, muitas alterações na legislação, inovações, outras práticas de ensino e outras necessidades foram surgindo, a exemplo do que a própria pandemia mostrou. Também a educação pública, especialmente a básica, precisa se adequar a esses novos tempos. Uma dessas ferramentas do ponto de vista qualitativo, tanto no que se refere aos alunos quanto aos professores, é tentar reduzir o tempo que o professor passa em deslocamento de uma unidade de ensino para outra. E ainda tentar criar condições para que o professor permaneça mais tempo com seus alunos de modo a dar mais qualidade ao tempo de ensino e de aprendizagem, de cooperação que existe para ambos os lados, e, ainda, criar melhores condições de trabalho”, explicou Tânia.

Segundo ela, a carga horária estendida dá ao professor um ganho salarial direto, porque ele passa a receber mais horas no seu salário-base. “Isso representa um benefício direto e, com isso, todas as gratificações também são impactadas. Em relação aos professores II, a melhor vantagem para o aluno é que ele permanece com o mesmo professor todos os dias da semana, sem precisar trocar por um professor complementador”, analisou.

Ela acrescentou que eles continuarão fazendo jus ao que a lei prevê, que é um terço da sua carga horária. “Dessa forma, um professor de 30 horas passará a ter 20 horas de trabalho com o aluno e 10 horas de trabalho pedagógico para as atividades relacionadas diretamente à docência, como formação, elaboração de atividades, reuniões pedagógicas, encontros com pais, preenchimento de diários, elaboração das aulas, correção das atividades, ou seja, com o tempo destinado às atividades fora da sala de aula também respeitado e mais qualidade ao trabalho do professor, uma vez que ele não interrompe o ciclo com os alunos”, destacou.

Para o professor I, segundo Tânia, a vantagem está também na organização dos horários. “Ele passa a ter um número maior de aulas. Em vez de dar 13 aulas semanais, passará a ter 20 aulas e 10 de planejamento. Com isso, é possível atender a um número maior de turmas, na mesma disciplina ou na disciplina diversa que tenha adesão ao seu currículo profissional, permitindo, ainda, que ele possa complementar sua carga horária com o Regime Especial de Trabalho (RET)”.

Para longo prazo, para efeito de carreira, “pensando lá na frente, na aposentadoria, esse será o maior benefício direto: saber que, ao final da jornada, também passará a ter uma aposentadoria com um salário melhor. Isso faz toda a diferença”, comentou a secretária.

Pelo menos 16 capacitações serão ofertadas aos profissionais da rede municipal de ensino durante o mês de maio, abordando diversas áreas e temas. São cursos e formações que tratam de assuntos que vão desde o teatro à ciência, por exemplo, promovidos com apoio da Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM), da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).

A formação “Articulando práticas e desafios metodológicos para uma melhor sistematização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)” aconteceu nessa segunda-feira (6), no Cemstiac, Centro, e também está prevista para o dia 3 de junho.

O curso “Articulando práticas e desafios metodológicos para uma melhor sistematização do CNCA” acontece nesta terça (7) e no dia 4 de junho. Já a formação “Computação – Complemento à BNCC – 3º ano do Ensino Fundamental” será realizada na quarta-feira (8) e no dia 5 de junho. A capacitação “Práticas Pedagógicas em Artes Integradas: da BNCC ao Planejamento” teve datas em abril e também acontecerá em maio, junho e julho.

A secretária de Educação, Tânia Alberto, destacou que, para saber mais informações como locais, palestrantes, público-alvo e realizar a inscrição, basta acessar o Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) (AQUI).

“O curso Teatro para Professores, por exemplo, será promovido na Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, em Goitacazes, e na Casa de Cultura Félix da Silva Carneiro, em Farol de São Tomé. Será ministrado pela atriz, professora e arte-educadora Lucia Talabi, com vagas para maio, junho e julho. A formação será voltada aos mediadores, professores de educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais, auxiliares de turma e professores de Artes”, informou Tânia.

A formação “Os Usos do Cinema Nacional na Escola – A Legalidade e a Intencionalidade Pedagógica” também merece destaque. A primeira etapa aconteceu de forma on-line, no dia 2 de maio. Nos dias 9 e 16 de maio, haverá as etapas presenciais na sede da Efem.

Há, ainda, diversas datas para os Encontros de Alinhamento Pedagógico e Formação, para os professores dos diferentes anos de escolaridade. Já os professores do Projeto de Computação deverão se inscrever para o curso Programando com o Scratch Jr, no dia 13 deste mês. Os mediadores da rede também receberão atenção especial no Curso “Diálogos com mediadores sobre inclusão”, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de maio.

“A formação ‘A Ciência tem valor!’ vai oferecer certificado com carga horária de 30 horas e será realizada nos dias 17 de maio e 13 de setembro. Outro destaque será o curso ‘Provando em Matemática: uma prática de argumentação’, no dia 23 de maio”, finalizou Tânia.

Os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, do concurso público da Administração Direta da Prefeitura de Campos, têm até esta segunda-feira (6) para fazer a matrícula no curso de formação. O edital de convocação dos candidatos foi divulgado pelo Instituto Consulplan no dia 16 de abril, e a matrícula deve ser feita pelo link (AQUI). Para o curso, que é de caráter apenas eliminatório, foram convocados os 35 primeiros candidatos aprovados e classificados.

Para a matrícula, o candidato deverá preencher todos os dados solicitados no formulário eletrônico, realizar o upload de foto 3×4 recente e, ainda, manifestar seu interesse pela participação no curso de formação. Somente será considerada a matrícula do candidato que preencher corretamente e completamente o requerimento on-line, inclusive, com o envio correto de fotografia e eventuais documentos solicitados.

Não haverá segunda chamada para a matrícula no curso de formação. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de efetuar a matrícula. A publicação da listagem dos candidatos matriculados está prevista para o dia 14 de maio. No mesmo dia também será divulgado o edital de convocação complementar para matrícula, caso as vagas previstas para o curso não sejam preenchidas pelos 35 primeiros convocados.

O curso de formação para o cargo de Auditor Fiscal, segundo o cronograma previsto para execução das próximas etapas, deverá ser realizado entre os dias 16 e 23 de junho de 2024. A divulgação do resultado final do concurso, para todos os cargos, está prevista para 7 de agosto de 2024.

A prova objetiva do concurso, que ofereceu 85 vagas para os cargos de Técnico Fazendário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Assistente de Controle Interno, Analista de Controle Interno, Contador e Analista de Sistemas, aconteceu em 14 de janeiro deste ano.

Os candidatos convocados que tiverem dificuldades ou dúvidas sobre o processo de matrícula poderão saná-las pelos canais de atendimento, pelo telefone 0800-1004790 ou pelo “Fale Conosco”, disponível no endereço eletrônico (AQUI).