A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vai promover o I Simpósio Municipal de Educação nos dias 28 e 29 de julho deste ano, no Teatro Municipal Trianon. O evento acontecerá das 8h às 17h e abordará a temática “Saberes em Construção: Práticas e Diálogos Sobre Alfabetização, Avaliação e Recomposição da Aprendizagem”. O objetivo é criar espaço de diálogo, análise crítica e fortalecimento das políticas educacionais voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.

De acordo com a secretária de Educação, Tânia Alberto, estarão reunidos centenas de gestores, professores, pesquisadores e demais profissionais da educação para refletirem, de forma colaborativa, sobre os caminhos possíveis para o alcance das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), com foco na garantia da aprendizagem de todos os estudantes.

As inscrições serão realizadas a partir dos próximos dias, no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), onde também estará a programação completa, em breve.

“O Simpósio está sendo organizado a partir de cinco eixos estruturantes: Avaliação (Caed Municípios – Avaliação Externa e CNCA); Governança e Gestão; Infraestrutura Física e Recurso Pedagógico; Formação de Gestores e Professores; e Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas”, adiantou a secretária.

Tânia acrescentou que o simpósio busca promover o intercâmbio de experiências exitosas e conhecimentos que contribuam para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e de gestão educacional.

“Ao promover esse encontro, reafirmamos o compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, pautada pela escuta ativa, pela gestão democrática e pelo protagonismo dos sujeitos que constroem, cotidianamente, os processos educativos”, destacou.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de decisão da Quinta Câmara de Direito Público, suspendeu execução que previa a desaposentação de mais de mil servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência de Campos dos Goytacazes (PREVICAMPOS).

A medida impede que esses servidores fossem desligados do PREVICAMPOS e obrigados a migrar para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que poderia representar uma sobrecarga significativa ao sistema federal e gerar instabilidade na gestão previdenciária local.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a manutenção desses vínculos garante maior segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema municipal de previdência, além de proteger os direitos dos próprios servidores.

“Se trata de um processo extremamente complexo, de contundente impacto não só social, mas também às economias públicas e dos servidores envolvidos. A decisão preserva o equilíbrio do regime próprio e evita um efeito cascata que poderia comprometer tanto a previdência local quanto o INSS, já tão pressionado em âmbito nacional”, avaliou o Procurador-Geral do Município de Campos, Matheus José.

A Procuradoria-Geral esclarece ainda que a decisão é de natureza provisória e que a atuação do Município na Justiça Estadual visa equacionar a questão com entendimento recentemente fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que em julgamento de processo de mesma espécie, com repercussão geral, determinou a preservação das aposentadorias concedidas, bem como aquelas com os requisitos satisfeitos até 17 de junho de 2024.

De volta à Prefeitura de Campos, o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, se reuniu com toda sua equipe, nessa quinta-feira (10), para apresentar os valores, diretrizes e metas da nova pasta, que enfocam o governo digital, saúde do trabalhador, especializações e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado para regularização da contratação de mão de obra pelo Município.

“Antes nós tínhamos a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, que cuidava de licitação, cuidava de transporte, de contratos, cuidava de almoxarifado, da governança digital e de gestão de pessoas. E agora nós temos dois focos, entregamos quatro ou cinco. Não nos compete mais cuidar das outras coisas. Sobrará mais tempo para que a gente cuide melhor daquelas duas coisas que nós passamos a ser responsáveis, que é gestão de pessoas e governança digital”, explicou Wainer.

O secretário destacou que a primeira diretriz passa pelo governo eletrônico para ajudar o Município a cumprir o TAG com o TCE, popularmente conhecido como o TAG do RPA. “O governo eletrônico é fundamental para a gente alcançar a meta de cumprimento do TAG. O TAG é um termo de gestão entre o TCE e a Prefeitura de Campos que visa a regularização da contratação de mão de obra pelo Município. A lei da reforma administrativa foi a primeira ferramenta que nós fizemos para cumprir o TAG”, comentou.

Sobre a implantação do governo digital, Wainer destacou a importância do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). “Todos os protocolos dessa Prefeitura terão que necessariamente tramitar pelo Suap. Invista no Suap para dar certo, é uma realidade que não abrirei mão. O Suap é uma realidade que vem nos ajudar também a cumprir o TAG. O Suap é uma ferramenta de racionalização do uso da mão de obra. É missão do Suap otimizar o tempo, dá celeridade e dá transparência”, disse.

Ainda segundo o secretário Wainer, a redução das competências da nova Secretaria visa dar dinamismo ao trabalho. “A gente diminuiu a Secretaria para fazer dela uma secretaria gigante, uma secretaria que está resolvendo problemas e já deveriam ter sido resolvidos há muito tempo, como é o caso do RPA, mas não é de fácil solução. A gente precisa perseverar. Talvez a maior ajuda que o professor Wainer pode dar à Secretaria e à Prefeitura é que ele é perseverante”, afirmou.

RH — Também nessa quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital se reuniu com cerca de 40 servidores responsáveis pelos setores de Recursos Humanos das secretarias, fundações e autarquias da Prefeitura de Campos.

Durante a reunião, o secretário falou da importância da utilização do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), além de assuntos como Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde e à segurança em seus ambientes de trabalho.

O prefeito Wladimir Garotinho confirmou, nessa quinta-feira (10), em suas redes sociais, que a Prefeitura de Campos vai promover o concurso público para a Educação de Campos ainda neste ano. Serão ofertadas cerca de mil vagas para professor 30 horas, em diversas disciplinas. O anúncio foi feito diretamente de Brasília, onde o prefeito cumpre agenda, com foco, principalmente, na obtenção de recursos para a área da saúde.

“Você, que é concurseiro, se prepare, porque vamos ter concurso para a educação de Campos, com mais de mil vagas de professor 30 horas para toda a rede, para que você nos ajude a fazer uma educação cada vez melhor para as nossas crianças e para o futuro da nossa cidade. Vamos juntos, direto de Brasília, com notícia boa. Com isso, estamos cumprindo mais um compromisso feito com a nossa cidade. Uma cidade que quer ser cada vez melhor é aquela que investe no futuro das crianças! Vamos em frente que o melhor ainda está por vir”, declarou.

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Tânia Alberto, afirmou que a rede municipal está trabalhando, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, para que o certame aconteça para professores e outros cargos da educação no segundo semestre.

“Todo concurso público, além de renovar o grupo de profissionais com servidores recém-formados, com profissionais construindo a carreira e trabalhadores experientes que ainda não tiveram uma oportunidade de atuarem na rede, também cria a expectativa de necessitarmos, cada vez menos, de profissionais substitutos, RET (regime especial de trabalho) e processo seletivo com contratação temporária, por exemplo”, afirmou Tânia.

Segundo ela, algumas novidades serão incorporadas à nova política de educação. “Agora, a gente tem um ensino da computação e outras disciplinas no currículo, também estamos ampliando o número de vagas em creches, com a criação de mais turmas de educação infantil, e outra grande novidade: a ampliação da carga horária para 30 horas, que vai ser possibilitada antes de o concurso acontecer aos próprios profissionais da rede, em efetivo exercício em sala de aula, e em seguida aos novos concursados. Isso vai melhorar muito o tempo de permanência na escola, as relações pedagógicas no ambiente escolar e, certamente, melhorar a qualidade do ensino oferecido para as crianças”, explicou a secretária.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) abriu edital de chamamento para o Concurso Municipal Partilha de Saberes e Boas Práticas. A seleção visa identificar, valorizar e premiar professores da rede municipal de ensino que tenham projetos de destaque na alfabetização dos alunos das escolas e creches municipais. O edital 11/25 está no Diário Oficial de 9 de julho (AQUI) e também pode ser acessado no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) (AQUI).

Podem participar os professores regentes do Ensino Fundamental Anos Iniciais – 1º ao 5º ano. O período de inscrição e envio de relatos deve ser feito entre os dias 11 de julho e 15 de agosto de 2025. A divulgação dos relatos selecionados acontecerá em 12 de setembro de 2025.

Segundo a secretária de Educação, Tânia Alberto, a iniciativa demonstra o desejo da gestão municipal em valorizar o fazer docente nos anos iniciais do Ensino Fundamental com especial foco na alfabetização, e está em consonância com a mobilização nacional iniciada por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

“O objetivo central é assegurar que 100% das crianças do estado do Rio de Janeiro estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental anos iniciais, como prevê o CNCA. Um dos eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem por finalidade identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização”, explicou Tânia.

De acordo com a articuladora municipal do Compromisso Nacional, Layla Constantino, não apenas os professores estatutários podem participar, mas também os de Processo Seletivo Simplificado ou de turmas da Educação Especial na etapa dos Anos Iniciais; da Educação Quilombola da Educação do Campo nos Anos Iniciais.

“O Prêmio tem como objetivo principal identificar, valorizar e divulgar experiências educativas transformadoras e criativas, no âmbito da alfabetização, que expressem inovação educacional, baseadas nos seguintes critérios: impacto, contextualização, aplicabilidade, engajamento, inclusão e equidade, tendo como foco o reconhecimento do excelente trabalho dos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal”, completou Layla.

Cronograma

Publicação do Edital — 09 de julho de 2025

Período de inscrição e envio de relatos — 11 de julho a 15 de agosto de 2025

Análise e seleção dos relatos — 16 de agosto a 10 de setembro de 2025

Divulgação dos relatos selecionados — 12 de setembro de 2025

Premiação e certificação — 16 de setembro de 2025

Publicação dos Relatos — outubro de 2025