O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, definiu nessa terça-feira (19), em reunião com a equipe, mais uma avaliação de desempenho funcional. Esta será a terceira do governo Wladimir Garotinho e servirá de requisito para obtenção da progressão funcional, que são as letras e representam 2,5% de aumento no salário-base, implementando o Plano de Cargos, Carreira e Salários.

A autoavaliação do servidor vai ser feita por meio eletrônico, no site da Prefeitura de Campos, a partir do dia 2 de dezembro. A portaria está prevista para ser publicada no dia 29 de novembro.

A expectativa é que 11 mil funcionários estatutários devem fazer a autoavaliação. Também nessa terça, o secretário se reuniu com os servidores que ocupam cargo de chefia a fim de esclarecer a importância da autoavaliação, da imparcialidade e dos tópicos a serem levados em consideração, a exemplo da assiduidade, pontualidade e permanência dos servidores.

“A avaliação do servidor vai acontecer entre 2 e 16 de dezembro e, do dia 17 ao dia 31, teremos a avaliação da chefia. O servidor público faz sua autoavaliação, se avalia e, em seguida, sua chefia imediata também tem o momento de fazer a avaliação desse servidor público. As notas são paritárias e, ao final, se trabalha com a média das notas. Eu, como secretário, vejo que isso é uma questão muito importante. A questão da avaliação não é uma operação simples, mas é necessária. Todo servidor público tem direito à sua avaliação, porque se trata de um benefício que, ao final, dá a possibilidade de acrescimento de 2,5%” no salário”, explica o secretário.

Presidente da Subcomissão de Acompanhamento e Desenvolvimento Funcional, Luísa Lima Martins chama atenção para o prazo da avaliação.

“A gente não tinha essa cultura de avaliação, é algo que está sendo instituído, então é importante estarmos atento ao prazo porque, assim como a gente cobra, também temos que dar o que é de direito, que é um benefício nosso. Então é preciso realmente estar atento com relação ao prazo e com relação ao preenchimento correto da avaliação para receber o benefício”.

Além de servir de base para a progressão funcional, a avaliação tem como objetivo a eficiência, visando melhorar a prestação dos serviços públicos. Diante da avaliação, será possível verificar os pontos fortes e fracos do servidor, servindo, inclusive, para direcionar a uma futura capacitação.

Cento e noventa e cinco candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) e devidamente matriculados foram convocados para o Curso Específico de Formação Profissional, que irá começar no próximo dia 25. O curso, de caráter eliminatório e classificatório, terá carga horária total de 390 horas, divididas conforme edital publicado pelo Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização do concurso público da Prefeitura.

As aulas serão realizadas na Universidade Estácio de Sá, das 8h às 18h, e terão duração até o dia 14 de fevereiro de 2025, com um recesso previsto entre os dias 21 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. Já a aula inaugural será realizada no dia 25 de novembro, na Universidade Cândido Mendes, das 8h às 12h.

O candidato deverá apresentar-se para as aulas sempre com antecedência mínima de 30 minutos ao horário previsto para o início de cada turno, munido de documento de identidade oficial com foto, em meio físico, que deverá ser apresentado em todas as aulas/turnos. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto).

Durante o período do curso, os candidatos poderão ser convocados para estágios e atividades supervisionadas em rua, aos sábados, domingos e feriados, sendo informados dessa convocação com a devida antecedência.

O Curso de Formação será dividido em oito módulos, que tratarão de diferentes assuntos como o papel dos guardas municipais, técnicas e procedimentos operacionais, relações e condições de trabalho, conhecimento jurídico, entre outros.

No edital de convocação publicado no site do Instituto Consulplan é possível consultar outras orientações como traje adequado para as aulas teóricas e práticas, e eventuais justificativas de ausência.

Ao término do curso de formação profissional, os candidatos aprovados serão nomeados e empossados como Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria, sendo obedecida rigorosamente a ordem de classificação do concurso público, e farão jus à remuneração de acordo com a legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) abriu inscrições para a III Semana Municipal da Educação para a Diversidade e Combate à Violência de Gênero e Racial. Concomitantemente, acontecerá o I Seminário Municipal de Educação para a Diversidade: Formar para quê?. O evento acontecerá no dia 27 de novembro, das 9h às 12h, e no dia 28 de novembro, das 9h às 17h, no auditório da sede da Prefeitura de Campos.

Poderão participar os servidores da Seduct e profissionais de outras redes públicas de ensino de Campos (estadual e federal). Os participantes receberão certificado com carga horária de 10h.

De acordo com articulador pedagógico de Educação Escolar Quilombola, Diego Santos, o evento vai abordar três eixos principais: Saberes à margem, Fundamentos da Educação e Diversidade Educacional em Campos.

A iniciativa envolve todos que integram o sistema escolar na busca por uma educação de qualidade e equidade, incluindo professores, assistentes da educação infantil, coordenadores pedagógicos, diretores e orientadores educacionais, por exemplo.

“A educação para a diversidade é uma abordagem que prioriza o respeito entre todos, e trabalha com valores e conceitos como tolerância, preconceito, diversidade, identidade, desigualdade, liberdade, igualdade, inclusão, exclusão, cidadania e paz.  E a diversidade na escola abrange diferenças de raça, etnia, gênero, religião, habilidades físicas e mentais, origens socioeconômicas, entre outros elementos. E é sobre isso que vamos discutir nesses dois dias”, pontuou a secretária de Educação, Tânia Alberto.

A convite da Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoas, por meio do programa Treinar RH, o diretor de Vigilância em Saúde, médico infectologista Rodrigo Carneiro, da Secretaria Municipal de Saúde, ministrou palestra nesta quarta-feira (13) no auditório da Prefeitura, para informar sobre as ferramentas de prevenção de doenças em serviços de atendimento ao público. O subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto, abriu o evento, que contou com a presença de servidores de várias secretarias e órgãos da administração pública. A Subsecretaria é vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH).

“Quero agradecer ao Dr. Rodrigo Carneiro por ter atendido o convite do Treinar RH para abordar um tema muito importante e que visa à prevenção de doenças transmissíveis no ambiente de trabalho. A gente tem que estar sempre atento e diligente para evitar possíveis doenças que possam acometer nossos servidores. Que vocês possam aproveitar essa oportunidade e compartilhar com as outras pessoas o conhecimento adquirido aqui”, disse Fellipe Augusto.

Segundo Rodrigo Carneiro, a transmissão de doenças não acontece somente por via respiratória, mas pelo contato próximo entre as pessoas. “A gente vai falar basicamente da transmissão entre pessoas. Se uma pessoa tem uma doença infecciosa, por exemplo, aquele microrganismo tem a capacidade de sair dessa pessoa para infectar outra. Dois exemplos de transmissão pelo contato próximo são escabiose (sarna) e a pediculose (piolhos)”, afirmou o médico, ressaltando que o risco de transmissão de doenças infecciosas é maior em locais com grande aglomeração, como escolas e repartições públicas.

Ele citou ainda a Covid-19, que tem alto risco de transmissão. “Vocês devem se lembrar da quantidade de estratégias que a gente teve que implementar para diminuir a transmissão e a circulação do vírus. Existe a transmissão por gotículas e por aerossóis. Como exemplo desta última temos a Covid-19, o sarampo, a tuberculose e a varicela (catapora). A gotícula não fica em suspensão no ar e, quando a gente tosse ou espirra, ela só vai causar a infecção para quem está até um raio de 1 a 2 metros e meio da pessoa, diferente das doenças que são transmitidas por aerossóis, que são partículas que ficam muito tempo suspensas no ar”.

Em relação às doenças de contato, Rodrigo Carneiro explicou que elas são transmitidas pelo contato ou pelas mãos.

“Em média, a gente leva a mão no rosto entre 800 e 1000 vezes por dia. Os meios de transmissão podem ser direto, de uma pessoa para outra, ou indireto por algum material, como o sangue e a própria urina. Por isso, os técnicos de laboratório, por exemplo, que têm contato diariamente com materiais possivelmente infectantes precisam fazer uso dos equipamentos de proteção individual, como jaleco, máscara e luvas”, afirmou o médico, acrescentando que a higienização das mãos é muito importante, porque reduz a transmissão de microrganismos e previne infecções.

Ao entrar em vigor a Emenda Constituição 103, de 2019, a chamada Reforma da Previdência, todos os municípios tiveram que adequar suas leis previdenciárias à legislação federal. Com isso, em Campos as leis complementares 27 e 28, de 2022, e a Lei que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) tiveram que se adequar ao que rege o Ministério da Previdência social.

Através de processo licitatório, o PreviCampos contratou uma empresa especializada em assuntos previdenciários para que fossem feitas as adequações necessárias e o Instituto se regularizasse em relação à legislação vigente. Em reunião do Conselho Deliberativo, esta consolidação de leis foi aprovada para ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município para adequação jurídica e, posteriormente, seguir para a Câmara Municipal.

— É uma exigência do Ministério da Previdência Social adequar todas as leis estaduais e municiais para que os servidores não tenham problemas futuros quanto às suas aposentadorias. O PreviCampos está cumprindo seu papel de organizar a nova legislação com a finalidade única de não prejudicar as aposentadorias dos servidores públicos municipais — explica o presidente do PreviCampos, Mário Filho.