A rede municipal de ensino está celebrando mais uma conquista: a Câmara de Campos aprovou, na sessão dessa terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 0041/2024, do Gabinete do Prefeito, autorizando a adequação do Piso Salarial do Magistério Público de Campos dos Goytacazes ao Piso Salarial Profissional Nacional, do Magistério Público da Educação Básica.
No dia 11 de março, o prefeito Wladimir Garotinho anunciou, junto ao secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, que o pagamento do piso nacional será feito a partir do mês de abril. Ele também afirmou que o novo índice será aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, de forma cuidadosa e transparente, em um cronograma estabelecido em parceria com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
“Essa é mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma a uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O respeito à categoria inclui ainda os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), pagamento do plano de cargos e salários e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, além da entrega de chromebooks, investimentos em bolsas de estudo, entre outras. Uma educação pública de qualidade só acontece quando pensamos em todos os atores de uma rede que envolve não apenas os alunos, mas também, os professores e demais profissionais que desempenham um papel crucial na formação educacional da comunidade. Trata-se de mais uma conquista para a categoria visando fortalecer a qualidade do ensino. Com isso, estamos reconhecendo o trabalho fundamental realizado pelos nossos profissionais em mais de 230 unidades escolares, que, juntos, atendem cerca de 55 mil estudantes”, disse Marcelo.
Na ocasião, o prefeito declarou que está honrando com os compromissos assumidos. “Tudo é feito com zelo, compromisso e responsabilidade para que Campos seja uma cidade sustentável, melhor para se viver e uma cidade que pague seus compromissos em dia e não deixe o servidor sem receber salário, como há pouco tempo acontecia”, informou o prefeito.
Para ele, trata-se de uma valorização justa e merecida. “Sabemos que esse momento era esperado e queremos reafirmar nosso compromisso com a educação, honrando não somente a palavra, mas também o esforço e dedicação de cada um de vocês. Tudo isso é resultado de um trabalho em equipe, visando sempre o bem-estar da população e o equilíbrio das contas públicas. Juntos, estamos construindo uma Campos melhor, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação incansável à educação! Essa conquista é de todos nós”, completou.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, informou que, no ano de 2023, o município se planejou para retomar os dissídios coletivos e cumpriu com os aumentos previstos, cuja última parcela de 2% está sendo paga nesse salário de março, totalizando 10,41%.
“A Prefeitura também planejou a retomada do plano de carreira com concessão das letrinhas em abril e maio de 2023, cumpriu com aumentos de 2,5% a 7,5% e concluirá as letrinhas agora em maio de 2024; por último, planejou a concessão da promoção acadêmica, cujo aumento variou de 5% a 22% no mês de outubro de 2023”, destacou Wainer.
O secretário Marcelo acrescentou que Campos passa a fazer parte do rol dos municípios que estão honrando integralmente os direitos profissionais do magistério. “Essa medida agora é possível ser feita com segurança, e Campos vai virar a página em relação à valorização dos seus profissionais, de acordo com o que planejamos no Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), que direciona a educação da nossa cidade. Muito obrigado. A educação e os profissionais agradecem”, disse Marcelo.
