A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) abrirá, na próxima segunda-feira (8), cadastro de interesse para ampliação de carga horária de professores da rede municipal de ensino. O objetivo é a elaboração de estudo técnico sobre a capacidade da Administração Pública em migrar educadores estatutários para 30 horas semanais. O cadastro continuará aberto até 8 de maio deste ano. Clique aqui para participar

Para isso, a portaria número 37 que regulamenta o processo foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do município desta quinta-feira (4). Acesse aqui https://www.campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/6362

O secretário de Educação, Marcelo Feres, informou que podem participar os professores I – 16 e 20 horas, e os professores II – 22 horas e 25 horas.

“Quando esse prazo do cadastro finalizar, a Secretaria vai publicar no Diário Oficial a comissão constituída para Estudo Técnico e Operacionalização das etapas referentes ao a este processo”, explicou Marcelo.

A diretora pedagógica da Seduct, Tânia Alberto, falou sobre as vantagens do processo:

“É muito importante saber que o nosso plano de carreira do magistério é muito antigo. De lá para cá, muitas alterações na legislação, inovações, outras práticas de ensino e outras necessidades foram surgindo, a exemplo do que a própria pandemia mostrou. Também a educação pública, especialmente a básica, precisa se adequar a esses novos tempos. Uma dessas ferramentas do ponto de vista qualitativo, tanto no que se refere aos alunos quanto aos professores, é tentar reduzir o tempo que o professor passa em deslocamento de uma unidade de ensino para outra. E ainda tentar criar condições para que o professor permaneça mais tempo com seus alunos de modo a dar mais qualidade ao tempo de ensino e de aprendizagem, dee cooperação que existe para ambos os lados, e, ainda, criar melhores condições de trabalho”, explicou Tânia.

Segundo ela, a carga horária estendida dá ao professor um ganho salarial direto, porque ele passa a receber mais horas no seu salário base. “Isso representa um benefício direto e, com isso, todas as gratificações também são impactadas. Em relação aos professores II, a melhor vantagem para o aluno é que ele permanece com o mesmo professor todos os dias da semana, sem precisar trocar por um professor complementador”, analisou.

Ela acrescentou que eles continuarão fazendo jus ao que a lei prevê que é ⅓ da sua carga horária. Ou seja, um professor de 30h passará a ter 20h de trabalho com o aluno e 10h de trabalho pedagógico para as atividades relacionadas diretamente à docência, como formação, elaboração de atividades, reuniões pedagógicas, encontros com pais, preenchimento de diários, elaboração das aulas, correção das atividades, ou seja, o tempo destinado às atividades fora da sala de aula também é respeitado e dá mais qualidade ao trabalho do professor uma vez que ele não interrompe o ciclo com os alunos”, destacou.

Para o professor I, segundo Tânia, a vantagem está também na organização dos horários. “Ele passa a ter um número maior de aulas. Ao invés de dar 13 aulas semanais passará a ter 20 aulas e 10 de planejamento. Com isso é possível atender um número maior de turmas, na mesma disciplina ou na disciplina diversa que tenha adesão ao seu currículo profissional, permitindo, ainda, que ele possa complementar sua carga horária com o Regime Especial de Trabalho (RET)”.

Para longo prazo, para efeito de carreira, “pensando lá na frente, na aposentadoria, esse será o maior benefício direto: saber que ao final da jornada, também passará a ter uma aposentadoria com um salário melhor. Isso faz toda a diferença”, comentou.

Ela finalizou ponderando que só há benefícios nessa medida, mas que deverá ser respeitada a opção do professor de migrar ou não. “Estamos seguindo as boas práticas que já ocorrem em vários municípios vizinhos. A rede estadual de ensino também optou em oferecer essa ampliação de carga horária aos seus professores. Mas eles poderão optar se desejam ou não aderir, levando em conta aquilo que é melhor para ele. A medida só não se aplica aos professores de creche, por eles já terem carga horária de 35 horas”, finalizou.

Vinte e dois dos 96 aprovados no concurso público para Educador Social da Fundação da Infância Juventude (FMIJ) tomaram posse simbólica na manhã desta quinta-feira (4), no auditório da Prefeitura de Campos, com a presença do prefeito Wladimir Garotinho e da primeira-dama Tassiana Oliveira, além do secretário de Administração e Recursos Humanos (SMARH), Wainer Teixeira, e dos presidente e vice-presidente da Fundação da Infância e Juventude (FMIJ), Diego Augusto e Leandro Castello, respectivamente. As posses acontecerão divididas por grupos até o dia 10 de abril.

“Cinco mil pessoas se inscreveram para esse concurso e 96 foram aprovados. Que vocês entendam a missão que escolheram e que Deus lhes permitiu desenvolver. Que vocês se dediquem e saibam que esse trabalho vai transformar vidas, vai fazer a diferença no futuro dessas pessoas. Nós não queremos que as crianças e os adolescentes fiquem nos abrigos. Queremos que cada um deles seja cuidado, tratado e que possa, dentro da Fundação, receber a devida atenção, fazer um curso de qualificação e voar, seguir o seu caminho. E vocês vão fazer parte desse processo, de permitir que essas crianças e adolescentes tenham um futuro mais digno, livre das circunstâncias que os levaram aos abrigos. Parabéns a todos e sejam bem-vindos à prefeitura”, disse o prefeito Wladimir Garotinho.

O prefeito explicou porque a posse desta quinta-feira “é simbólica, porque agora é tudo online da prefeitura”. “Esse é outro projeto que estamos colando em prática, mês a mês e ano a ano. Estamos acabando com o papel e inserindo todos os processos via sistema, no formato digital, através do SUAP, que é como vocês vão tomar posse”, acrescentou.

Ao todo, são 96 aprovados no concurso. Ao lado do prefeito, a primeira colocada, Tatiana Siqueira Aquino, tomou a posse utilizando o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Também tomou posse a primeira colocada entre as Pessoas Com Deficiência (PCDs), Nathália Rosalino, que também foi a quarta colocada na ampla concorrência.

O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira ressaltou que a realização do concurso marca um ciclo para a Prefeitura de Campos e oferece condições iguais a população.

“Nós sabemos que o concurso público escolhe os melhores, mas quero aproveitar a oportunidade e fazer uma alerta porque estamos em um tempo de inteligência emocional. A competência cognitiva é muito importante, mas ela precisa cada dia ser crescida de outras múltiplas competências. E uma das principais, especialmente no cargo que vocês vão tomar posse, é a inteligência emocional. A melhor forma é o próprio relacionamento, mas também aproveitem as oportunidades”, frisou Wainer.

Wainer anunciou ainda que a Prefeitura de Campos, através da FMIJ e da Secretaria de Administração, agendou para o próximo dia 11, um curso de capacitação de 20 horas, sendo 12 horas presenciais e oito de leitura.

Presidente da FMIJ, Diego Augusto falou sobre o novo ciclo de para os novos concursados.

“É um trabalho árduo de cada um de vocês e também de merecimento. Agradeço ao prefeito que deu todo o suporte para que conseguíssemos chegar nesse momento. Agradeço também ao ex-presidente da Fundação, Leon Gomes, que organizou a casa e ajustou tudo com o professor Wainer para conseguir fazer o concurso. Sejam todos bem-vindos neste novo momento profissional”, destacou.

O resultado final da segunda etapa do concurso e a relação dos convocados para assinatura do termo de posse foram publicados AQUI, no Diário Oficial desta quinta-feira (4), em edição suplementar. Concursado, Ricardo Santos de Souza disse “que o tão sonhado concurso público finalmente chegou”. “É o reconhecimento da nossa categoria, não somos mais invisíveis. Quero saudar a todos os aprovados, aos que são e que não são de Campos, que é uma cidade maravilhosa. Agradeço também ao prefeito, porque a gestão anterior deixou o município em uma situação complicada e hoje conseguimos trabalhar de forma digna. Parabéns para nós e para todos da atual gestão”.

A Prefeitura de Campos publicou o resultado preliminar para concessão de bolsa de primeira graduação aos servidores públicos em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. O valor individual da bolsa de estudo é de R$ 200. Confira AQUI, no Diário Oficial do Município, a Portaria Seduct nº 33/2024

O benefício, segundo o secretário de Educação, Marcelo Feres, será concedido aos servidores que estão ingressando, pela primeira vez, em curso superior de Licenciatura na área de Educação. O regulamento e os critérios foram publicados no diário oficial do município, com base na Lei Municipal nº 9.339, de 17 de julho de 2023, e podem ser acessados no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).

O valor será repassado juntamente com o pagamento mensal do salário durante o período em que estiver cursando a graduação. A cada seis meses, os beneficiários deverão preencher o requerimento de renovação, constando a nota que evidencia a aprovação no período/ano letivo anterior, para solicitar o recadastramento. Foram disponibilizadas 1.100 bolsas.

Para Marcelo Feres, o Programa de Bolsa de Primeira Graduação representa um compromisso valoroso com o desenvolvimento educacional dos servidores públicos ativos da Secretaria. “Essa iniciativa busca fortalecer e aprimorar nosso corpo de servidores, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino municipal. Ao incentivar a formação superior, o projeto não apenas valoriza o investimento na educação, mas também reconhece a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento da educação no todo”, disse.

A bolsa proporcionará suporte financeiro, removendo barreiras econômicas que poderiam impedir o acesso a uma formação acadêmica de qualidade. “Representa não apenas um estímulo ao aprimoramento profissional, mas também reforça o compromisso da Secretaria em promover um ensino de excelência, capaz de transformar vidas e impulsionar o progresso educacional em toda a comunidade”, finalizou.

RECURSOS – O prazo de recurso será nos dias 2 e 3 de abril de 2024. O formulário de recurso está disponível no Portal PAE. Após preenchido o formulário, este deverá ser impresso, assinado e entregue, presencialmente, no Protocolo da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), endereçado à Comissão para Acompanhamento de Concessão da Bolsa de Primeira Graduação. O resultado final será publicado no dia 12/04/2024.

Por meio da Lei nº 9.474, publicada no suplemento do Diário oficial do Município na última quinta-feira (27), o prefeito Wladimir Garotinho autorizou a adequação do Piso Salarial do Magistério Público de Campos ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério Público da Educação Básica. Veja AQUI a publicação e a tabela de vencimentos. O pagamento do piso nacional será feito a partir do mês de abril e o novo índice será aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, em um cronograma estabelecido em parceria com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

O anúncio do pagamento do piso nacional foi feito pelo prefeito Wladimir no dia 11 de março, e, no dia 26, o Projeto de Lei, do Gabinete do Prefeito, foi aprovado pela Câmara Municipal. Na ocasião, o prefeito declarou que está honrando com os compromissos assumidos. “Tudo é feito com zelo, compromisso e responsabilidade para que Campos seja uma cidade sustentável, melhor para se viver e uma cidade que pague seus compromissos em dia e não deixe o servidor sem receber salário, como há pouco tempo acontecia”, informou o prefeito.

Para ele, trata-se de uma valorização justa e merecida. “Sabemos que esse momento era esperado e queremos reafirmar nosso compromisso com a educação, honrando não somente a palavra, mas também o esforço e dedicação de cada um de vocês. Tudo isso é resultado de um trabalho em equipe, visando sempre o bem-estar da população e o equilíbrio das contas públicas. Juntos, estamos construindo uma Campos melhor, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação incansável à educação! Essa conquista é de todos nós”, completou.

Essa é mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma a uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O respeito à categoria inclui ainda os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), pagamento do plano de cargos e salários e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, além da entrega de chromebooks, investimentos em bolsas de estudo, entre outras.

“Uma educação pública de qualidade só acontece quando pensamos em todos os atores de uma rede que envolve não apenas os alunos, mas também os professores e demais profissionais que desempenham um papel crucial na formação educacional da comunidade. Trata-se de mais uma conquista para a categoria visando fortalecer a qualidade do ensino. Com isso, estamos reconhecendo o trabalho fundamental realizado pelos nossos profissionais em mais de 230 unidades escolares, que, juntos, atendem cerca de 55 mil estudantes”, disse o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, informou que, no ano de 2023, o Município se planejou para retomar os dissídios coletivos e cumpriu com os aumentos previstos, cuja última parcela de 2% está sendo paga nesse salário de março, totalizando 10,41%. “A Prefeitura também planejou a retomada do plano de carreira com concessão das letrinhas em abril e maio de 2023, cumpriu com aumentos de 2,5% a 7,5% e concluirá as letrinhas agora em maio de 2024; por último, planejou a concessão da promoção acadêmica, cujo aumento variou de 5% a 22% no mês de outubro de 2023”, destacou Wainer.

O município de Campos continua se destacando na geração de empregos com carteira assinada no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foram gerados 540 novos empregos formais no segundo mês do ano. Entre os setores com melhor desempenho, estão o de Serviços, com saldo líquido de 703 contratações; Agropecuária e Construção Civil. Em janeiro, foram 152 contratações, totalizando 692 empregos nos dois primeiros meses do ano. Em fevereiro, Campos gerou 1/3 do total de empregos da Região Norte Fluminense, sendo o segundo no ranking.

Em fevereiro, foram gerados 306.111 empregos formais no Brasil; 17.672 no Estado do Rio de Janeiro e 1.620 na Região Norte Fluminense. Na região, Campos ficou atrás apenas de Macaé, onde estão instaladas empresas que prestam serviço à Petrobras e a sede da estatal. O município gerou 782 empregos com carteira assinada.

O setor de Serviços vem se destacando no município, estando no topo do ranking dos setores que mais contratam, o que torna Campos uma cidade-polo na região. Em fevereiro, foi seguido pela Agropecuária e a Construção Civil, que geram empregos pela vocação agrícola e pelo volume de obras públicas e privadas, que vêm sendo realizadas no município, respectivamente. O comércio e a indústria tiveram saldos negativos, como costuma acontecer neste período do ano em função da retração do setor nas vendas pós festas de fim de ano.

De acordo com o diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, o economista Ranulfo Vidigal, o Setor de Serviços cumpre uma função interessante na geração de empregos em outros setores também. “Esse incremento do setor de Serviços vai gerar um efeito interessante no consumo das famílias e, consequentemente, impactar positivamente em setores como o comércio, que é muito importante para o nosso município”.

Ranulfo explica o cenário em Campos no mês de fevereiro. “A contratação pelas escolas particulares, no início do ano letivo, e serviços de teleatendimento puxaram o setor de Serviços em fevereiro em Campos. O Comércio manteve a sequência de demissões do início do ano, mas num ritmo menor do que em janeiro. A Indústria sentiu o impacto das demissões em uma concessionária que atende ao município”, informa Ranulfo.

Segundo Ranulfo, os resultados positivos que Campos vem apresentando na geração de emprego se deve a vários fatores, entre eles o processo de estabilização financeira da prefeitura; o pagamento em dia dos servidores, que representa mais de R$ 100 milhões todo mês circulando no município, e dos fornecedores; os programas sociais, que permitem a movimentação financeira na cadeia produtiva e, ainda, as obras públicas e particulares no município. “A alta do setor de Serviços trouxe impacto positivo nas novas contratações, aumentando a massa salarial no município e gerando mais receita própria, que permitiu a recuperação salarial dos servidores públicos”.

Ranulfo destaca, ainda, que as obras públicas municipais também representam geração de emprego e renda. “São Bairros Legais, construção de creches, escolas, novos calçadões, reforma de hospitais, revitalização de praças, recapeamento de estradas, entre outros investimentos de infraestrutura”, finaliza o diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.