O prefeito Wladimir Garotinho anunciou na tarde desta segunda-feira (24) em suas redes sociais a antecipação do pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de fevereiro, para quinta-feira (27), véspera do ponto facultativo do dia 28, em virtude do Carnaval. A prefeitura também já divulgou no início do ano o calendário de pagamento do ano para que os servidores possam se programar melhor.

Segundo o prefeito, quinta-feira de manhã, o salário dos servidores municipais estará na conta. “É para os servidores passarem o Carnaval em paz com a família”, disse o prefeito.

Estarão recebendo na quinta-feira servidores do quadro permanente, os concursados, que são maioria, cargos comissionados, estagiários, conselheiros tutelares e prestadores de serviço. Este é mais um mês em que a Prefeitura paga em dia e dentro do mês trabalhado, conforme acordado entre a Prefeitura e os servidores municipais. A cada mês, mais de R$ 100 milhões são injetados na economia local com o pagamento do funcionalismo municipal.

Ponto Facultativo – Além de sexta-feira (28), o prefeito Wladimir também decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira (3) e Quarta-Feira de Cinzas (5). O decreto foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira (18), levando em consideração o Decreto Estadual nº 49.504 de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Os serviços essenciais funcionarão, normalmente, sem interrupção. As Unidades Básicas de Saúde ficam dispensadas do funcionamento.

O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, realizou reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), nessa quinta-feira (20), na sede da Secretaria. Participaram a presidente do órgão, Elaine Leão; e os diretores Gisele Carvalho e Sandro Fabiano.

Dentre os assuntos, eles dialogaram sobre obras nas unidades escolares, climatização, processo de matrícula de 2025, piso nacional dos profissionais do magistério, entre outros temas.

“Vamos iniciar a reforma da Escola Alcindor Bessa e Professora Sebastiana em algumas semanas. As obras de reforma chegaram a cerca de 60 unidades escolares. São prédios, na maioria dos casos, sem reparos há 13 anos aproximadamente. Além disso, quatro novas escolas foram construídas. E agora a Secretaria está realizando o Programa de Expansão e Ampliação das escolas e creches da rede municipal de ensino, por construção modular, que está contemplando, atualmente, 12 unidades”, declarou Marcelo.

Ao todo, 27 unidades serão ampliadas no modelo de construção modular, sem contar as que estão em licitação no modelo tradicional, com tijolo e cimento. Além disso, serão construídas mais 5 novas unidades, também por meio de construção modular.

Marcelo lembrou que o prefeito Wladimir Garotinho assumiu o compromisso com os profissionais da Educação quanto ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, que foi reajustado em 6,27%.

“Além disso, também me comprometi em encaminhar o projeto para migrar educadores estatutários para 30 horas semanais, a partir do próximo mês. No ano passado, já fizemos um estudo técnico a fim de verificar a capacidade da Administração Pública em fazer a transição, e realizamos um cadastro para levantar o número de professores da rede municipal de ensino com interesse na ampliação de carga horária”, informou o secretário.

Luísa Martins integra o quadro de 10.200 servidores estatutários municipais que estão realizando o recadastramento para a atualização dos dados funcionais e cadastrais. A funcionária pública, que atua há 10 anos na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, destaca a importância da medida. “Para o servidor é fundamental ter seus dados atualizados, para a garantia de seus direitos, como progressão funcional, aposentadoria, entre outros benefícios. Já a Administração Pública precisa ter os dados do funcionalismo completos e atualizados”, disse a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, lembrando que os servidores têm até hoje, sexta-feira (21), para realizarem a atualização.

O recadastramento é feito exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), que pode ser acessado AQUI, no Portal do Servidor. A ação consiste em preencher um formulário com os dados pessoais e funcionais. Um vídeo tutorial foi publicado no Instagram do Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) com o passo a passo para a execução do preenchimento. Caso o servidor enfrente alguma dificuldade, não conseguir acesso ao sistema ou não conseguir efetuar o recadastramento de forma online, pode recorrer ao setor de Recursos Humanos de sua secretaria ou pasta, conforme destaca o subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto Almeida.

“O recadastramento funcional é fundamental e esse processo nada mais é do que manter atualizado o cadastro de servidores junto ao município. A atualização é feita de forma online, mas em casos excepcionais, o RH da pasta do servidor pode auxiliar. A Prefeitura precisa que seu banco de dados esteja atualizado com todas as informações dos servidores. Desta forma, o município tem condições de prestar o melhor serviço possível ao seu servidor, em qualquer situação que ele precise”, comentou o subsecretário.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos volta a alertar que, caso o servidor não atualize seus dados dentro do prazo definido (até amanhã, sexta-feira, dia 21), pode ter seus vencimentos suspensos até que o recadastramento seja efetuado. A pasta ainda informa que o recadastramento só é obrigatório para servidores estatutários, não sendo a exigência estendida a ocupantes de cargos comissionados, conselheiros tutelares e funcionários admitidos por meio de processo seletivo.

Cerca de 500 diretores e diretores adjuntos das escolas e creches da rede municipal de ensino vão realizar a prova do Curso de Atualização em Gestão Escolar nesta quinta-feira (20), na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), das 13 às 17h. A avaliação integra as ações previstas no Edital nº 08/2022, que regulamentou o processo eleitoral para escolha dos gestores.

A orientação é que todos fiquem atentos ao horário e procurem chegar com uma hora de antecedência, até no máximo 10 minutos antes do início da prova, para poderem se acomodar, conforme alertou a coordenadora da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), Talita Ernesto.

Diretores e diretores adjuntos participaram de diversas formações, abordando temas diferentes como o papel do gestor, processo de eleição, a importância da atuação de toda comunidade escolar, o cumprimento das condicionalidades e dos indicadores que habilitam o município a receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), doenças emergentes e reemergentes, desafios da gestão escolar, diretrizes e orientações previstas no Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), Gestão Pedagógica e Acompanhamento do Processo de Ensino-Aprendizagem, Gestão Democrática e Participativa, Equidade e Educação, Neurociência Aplicada à Educação, entre outros assuntos.

No ano passado, uma das capacitações contou com a presença do presidente Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e professor, Alessio Costa. Ele é mestre em Políticas Públicas e Sociedade; especialista em Gestão Escolar; bacharel em Administração; e secretário Municipal da Educação de Ibaretama/ CE.

Os candidatos que desejarem interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova final do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal (GCM) têm até esta quarta-feira (19) para fazer o procedimento. O link para abrir o recurso está disponível no site do Instituto Consulplan, responsável técnico pela operacionalização do concurso público da Prefeitura.

A avaliação final dos candidatos foi aplicada na última sexta-feira (14) e, conforme previsto nas normas divulgadas pelo Instituto Consulplan, o gabarito preliminar foi divulgado nessa segunda-feira (17). Foi considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 70% de aproveitamento dos pontos da prova objetiva.

Os eventuais recursos contra o gabarito devem ser feitos observando o horário oficial de Brasília (DF). O Instituto Consulplan orienta que é responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso.

A nota final da 8ª turma do Curso Específico de Formação Profissional para a GCM será obtida pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha e na avaliação dos critérios de disciplina, assiduidade e pontualidade. No critério assiduidade/pontualidade será considerado o registro de frequência do candidato nas aulas ministradas durante o curso de formação. Já a avaliação do critério disciplina considerará o comportamento, o relacionamento e o respeito à ordem durante as aulas.

O concurso público da GCM, para o preenchimento de 195 vagas imediatas e 585 para cadastro de reserva, foi realizado no dia 17 de dezembro de 2023. O salário-base da categoria será de R$ 2.189,62, com 40 horas semanais, direito a benefícios, tais como risco de vida, quinquênio, entre outros direitos estabelecidos na legislação municipal vigente.