Em cumprimento à Legislação Federal, há três meses a Prefeitura de Campos implantou o Sistema eSocial. Nesta sexta-feira (23), o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, reuniu na sede da Prefeitura o consultor da Ponto Gov Consultoria, Rafael Teixeira, além de gestores responsáveis pela transmissão dos dados para avaliação dos resultados dos primeiros três meses de implantação do Sistema e aprimoramento. O sistema tem por objetivo comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos servidores, como contribuições previdenciárias, vínculos, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, escriturações fiscais e outras informações obrigatórias.
Wainer Teixeira ressaltou a importância do treinamento para aprimorar resultados:
“Atuamos permanentemente com ações para qualificação e valorização dos servidores. Em atendimento à Legislação Federal, a Prefeitura realiza a transmissão eletrônica das informações em conformidade com o Decreto 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, temos contado com a consultoria de empresa especializada no e-Social e hoje, tivemos esse encontro com o consultor para avaliarmos o trabalho e aprimorar procedimentos”, explicou o Secretário.
Wainer ressalta que a reunião serviu para prestação de contas entre os gestores que atuam na operação do sistema que tem critérios rígidos no modo de operação, com ênfase na transparência dos dados. “Nós cumprimos lei do eSocial e buscamos auxílio para aprimoramento e, por isso, Campos é referência no eSocial no interior do Estado, conforme ressalta o próprio consultor. Fizemos licitação para contratar uma consultoria e a empresa que ganhou já atua conosco há 90 dias, implementando a operação, treinando nossos servidores para cumprimento da legislação. Se houver qualquer dúvida, recorremos ao apoio técnico. Nesta primeira prestação de conta do trabalho realizado até agora verificamos que, ganham os servidores com a qualificação, ganha o município na relação com o Governo Federal e a União com todo sistema funcionando”, avaliou Wainer Teixeira.
Rafael Teixeira ressalta que, por meio do eSocial, é possível economizar papéis, tempo e outros benefícios, como a simplificação e celeridade nos procedimentos que viabilizam a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, unificando informações e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho.
