A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia prorrogou o prazo estabelecido no art. 4° da Portaria nº 90/2023, até 22 de setembro de 2023, para a conclusão dos trabalhos de análise dos requerimentos de Progressão Funcional e a publicação dos deferimentos e indeferimentos. Inicialmente, o prazo estabelecido seria até segunda-feira (18). No entanto, a prorrogação foi necessária em razão do grande volume de requerimentos a serem analisados, a complexidade e profusão de titulações que demandam exame e conferência. A medida foi publicada no Diário Oficial do município (AQUI).

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Feres, a Progressão Funcional tem como objetivo a promoção por titulação ou habilitação, observadas as normas estabelecidas e o cumprimento dos requisitos legais.

“A Portaria Municipal nº 1.115 de 18 de julho de 2023 instituiu a Comissão de Enquadramento Funcional com a atribuição de proceder os enquadramentos de Progressão Funcional e Promoção Horizontal dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal. Já o Decreto n° 189/2023, publicado no Diário Oficial de 14 de julho 2023, regulamentou os procedimentos de concessão da progressão”, lembrou o secretário.

A convocação dos servidores ativos, efetivos e estáveis do Magistério Público Municipal, para realizarem o preenchimento do formulário de entrega de títulos para progressão funcional, anexando seu título acadêmico, foi feita por meio da Portaria nº 90/2023, publicada em 26 de julho também no Diário Oficial do Município.