A lei que estabelece novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) será publicada nesta terça-feira (11). O anúncio foi feito pelo Prefeito Wladimir Garotinho nessa segunda-feira (10). O recurso, oriundo do Governo federal, já está disponível na conta da prefeitura retroativo a janeiro, devendo ser pago de forma parcelada.
De acordo com a lei, o piso salarial dos ACSs e ACEs fica fixado no valor de dois salários mínimos mensais, conforme previsão da Emenda Constitucional (EC) n° 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022. Também com base na EC a União passou a ser responsável pelo repasse do valor integral do vencimento destes cargos.
A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e será publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Município. Segundo o prefeito, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, divulgará maiores informações sobre a forma de pagamento nos próximos dias. “O professor Wainer vai comunicar de que forma será pago. Provavelmente, será através de parcelamento”, explica Wladimir Garotinho.
