Projeto de Lei foi entregue ao presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, nesta terça (07) e prevê o pagamento do benefício em janeiro
O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, nesta terça-feira (07) na Câmara de Vereadores, um bônus extraordinário no valor de R$ 2 mil para todos os servidores da ativa da Prefeitura de Campos. O prefeito fez a entrega simbólica do Projeto de Lei ao presidente da Câmara, o vereador Fábio Ribeiro, para que seja apreciado em plenário pelos vereadores em regime de urgência. A previsão é que o bônus seja pago em janeiro em cota única, contemplando 13.380 servidores, um impacto financeiro no valor de R$ 26.760.000,00. O benefício está sendo pago em respeito e reconhecimento aos servidores, principalmente, neste ano de enfrentamento à Covid-19. A ex-prefeita e ex-governadora Rosinha Garotinho também participou da sessão.
Segundo o prefeito, a iniciativa visa valorizar os servidores do município de Campos e amenizar as perdas sofridas em virtude da inflação e que ficaram ainda mais evidentes no período da pandemia, quando os preços dos alimentos tiveram alta.
“O que me traz nessa tribuna hoje é o resultado das nossas escolhas. Eu sempre digo que ser governante é fazer opções. Me lembro de uma afirmação que fiz nesta mesma tribuna em janeiro deste ano: A improvisação dará lugar ao planejamento. O que se viu nos últimos anos ficará para trás e o povo não terá saudade. Hoje, os frutos do nosso planejamento nos permitem ter esperança, nos permitem sonhar e nos permitem realizar”, informa o prefeito, ressaltando que, conceder este benefício foi possível graças aos projetos de ajustes fiscais, encaminhados ao Legislativo no início do ano, permitindo os ajustes necessários.
O prefeito ressaltou que, com estas medidas, foi possível concluir o ano com as contas em equilíbrio e pelo fato de não haver déficit orçamentário, possibilitando corrigir distorções e minimizar impacto negativo na vida dos servidores. De acordo com Projeto de Lei, o pagamento será efetuado em um único vínculo, independentemente da quantidade de matrículas do servidor. O projeto prevê, ainda, que o servidor seja vinculado ao município há, pelo menos, três meses contados a partir da publicação lei, que também vai contemplar servidores que estejam afastados por motivo de capacitação.
O Projeto de Lei deixa claro que a natureza do bônus é alimentar e, não, salarial, não sendo incorporado à remuneração do servidor. “Não será considerado rendimento tributável para fins de retenção de imposto de renda, bem como não constitui base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária”, diz.
Não serão contemplados com o bônus os servidores que estejam em licença sem vencimento; afastados ou cedidos, com ou sem ônus, pelo município; em gozo de licença médica, com afastamento superior a três meses e anteriores à publicação da lei. O custeio será efetivado com verba proveniente dos recursos previstos no orçamento. “A iniciativa de pagamento dessa importância é fruto do planejamento e das escolhas realizadas pela nossa gestão. Foi um ano difícil e, este ano, tivemos que adotar medidas corajosas, mas necessárias ao equilíbrio das contas públicas do município”, explica Wladimir, ressaltando ainda o papel do servidores que atuaram na linha de frente da Covid-19.
