Por: Rayra Gomes
A atuação da 1ª e da 2ª Comissões Permanentes de Sindicância e Inquérito tem sido fundamental para garantir a correta apuração dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação na Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, as Comissões asseguram que cada procedimento seja conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao servidor público.
O trabalho desenvolvido segue as diretrizes estabelecidas pelo decreto municipal que regulamenta e especifica as competências do Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital e do Corregedor-Geral do Município no âmbito dos processos administrativos disciplinares, auditorias, tomadas e prestações de contas internas. A norma confere maior clareza ao fluxo dos processos e fortalece a governança, ao definir com precisão o papel de cada instância envolvida.
Sob a presidência de Eleonora Duncan, as Comissões realizam um trabalho técnico e criterioso, voltado à busca da verdade real, por meio da análise dos fatos e do conjunto probatório apresentado em cada processo. Ao final das apurações, é elaborado um relatório opinativo, que subsidia a tomada de decisão da autoridade competente, conforme o fluxo previsto na legislação vigente.
De acordo com o decreto, cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas a instauração e o julgamento dos processos administrativos disciplinares, bem como a aplicação das penalidades cabíveis. Já a Corregedoria-Geral atua de forma integrada, acompanhando os PADs em tramitação, ratificando os julgamentos e recomendando providências sempre que necessário, o que reforça a integridade, o controle e a segurança jurídica dos atos administrativos.
Segundo o Secretário da pasta, Wainer Teixeira, esse Decreto reforça a importância do trabalho conjunto dentro da Administração Municipal. “Atuar de forma integrada com a Corregedoria Geral, com diálogo e espírito de colaboração, contribui para decisões mais alinhadas, seguras e eficientes. Quando gestão e controle caminham juntos, os processos se tornam mais claros, ágeis e transparentes, garantindo maior qualidade nos atos administrativos e mais confiança para os servidores e munícipes em geral”, declarou.
Essa atuação conjunta evidencia a parceria institucional entre as Comissões Permanentes de Sindicância e Inquérito e o órgão correcional, assegurando que os processos sejam conduzidos de forma técnica, imparcial e em consonância com os princípios da administração pública.
Além do caráter disciplinar, o trabalho desenvolvido também possui uma função educativa e preventiva, contribuindo para orientar os servidores quanto às normas que regem o serviço público e, ao mesmo tempo, valorizar aqueles que exercem suas funções com ética, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.
Esse feito das Comissões, em consonância com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Corregedoria-Geral, reforça o compromisso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da gestão pública.
