A Secretaria Municipal de Administração e Contratos vai realizar de 1º a 3 de julho, em parceria com a Câmara Municipal de Campos, o curso de capacitação in company, contemplando servidores do legislativo e de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional. Ao todo, 70 servidores devem participar. O curso vai ser ministrado pelo especialista em licitações Jamil Manasfi, no plenário da Câmara.

Esta será a primeira vez que o curso será ministrado para servidores do Executivo. O secretário de Administração e Contratos, Marcelo Ferreira Monteiro, explica que o curso tem como objetivo a atualização dos conhecimentos relativos às contratações governamentais, com ênfase na fase de planejamento, compreendendo documentos de formalização de demandas. Entre os pontos que serão abordados estão Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Risco, Formação de Preços, Termo de Referência e Projeto Básico com Uso de Inteligência Artificial.

“Na gestão de Wladimir Garotinho, realizamos três outros cursos de capacitação, mas só com os servidores do município, esta é a primeira vez com a participação do Poder Legislativo. A Lei Federal 1413, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, diz que a capacitação de servidores que atuam na área de licitação deve ser contínua”, diz Marcelo.

O secretário fala da importância de ter servidores do legislativo participando, já que é um órgão fiscalizador. “É importante que quem está na Câmara saiba exatamente aquilo que o Executivo está fazendo, porque facilita a fiscalização deles. Então, para a Câmara, o curso tem duas funções: a de capacitar o servidor da Câmara para as próprias contratações governamentais e a fiscalização das contratações do Poder Executivo”, finaliza.