Prefeitura publica decreto com regras para servidores durante período eleitoral

A Prefeitura de Campos publicou AQUI, em edição especial do Diário Oficial desta quarta-feira (20), o Decreto 179/2026 que orienta agentes e servidores públicos municipais sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação eleitoral, preservar a imparcialidade da administração pública e evitar o uso da estrutura […]