A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (17) a Portaria N° 025/2025 que dispõe sobre a Convocação de Profissionais da Educação para apresentação obrigatória de títulos, em atendimento ao solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A lista completa com os nomes dos servidores convocados, documentos necessários e demais informações podem ser acessadas AQUI.

O secretário de Educação, Marcelo Feres, explica que a apresentação é obrigatória e deve ser feita desta segunda (17) até quinta-feira (20), das 9h às 17h, na sala 6 da Seduct. Os profissionais deverão comparecer munidos dos documentos comprobatórios dos títulos apresentados para progressão na carreira, conforme legislação vigente: último contracheque.

“É necessária, ainda, a apresentação do título que consta o enquadramento no contracheque; a saber: 15% graduação; 20% pós-graduação; 30% mestrado e 40% doutorado”, informou o secretário, acrescentando que o não comparecimento no prazo estabelecido poderá ensejar medidas administrativas cabíveis, conforme normas e regulamentos internos da administração municipal.