A Prefeitura de Campos publicou nessa sexta-feira (17), em suplemento on-line do Diário Oficial do Município, a portaria 24/2025 (Veja AQUI), que estabelece calendário para envio de informações de frequência dos servidores públicos ativos do município. A medida visa a organização funcional alinhada à metodologia de planejamento adotada pela atual gestão e busca manter o pagamento em dia dos servidores públicos municipais e dentro do mesmo mês trabalhado.

O envio das informações de frequência deverá ser feito até a data limite especificada, ou seja, é necessário que a frequência seja enviada até o último dia útil de cada mês, para que o pagamento seja realizado no mês seguinte. “É imprescindível que o envio de informações de frequência dos servidores seja feito dentro do prazo estabelecido no calendário para que o processamento da folha de pagamento aconteça de forma regular, sem prejuízo para os servidores”, explica o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.

— A Prefeitura de Campos possui mais de 30 mil servidores, entre os estatutários, que são maioria, cargos comissionados, estagiários, conselheiros tutelares e prestadores de serviço, por isso, não é um processo simples. A natureza do processo de cálculo e fechamento da folha de pagamento demanda um tempo mínimo para conferência, processamento e aprovação dos dados de frequência, por isso, é fundamental que esse calendário seja respeitado — acrescenta Wainer.

A folha de pagamento dos servidores da prefeitura será processada com base nas informações enviadas até a data limite estabelecida. Com isso, informações recebidas fora do prazo não serão consideradas para o fechamento da folha de pagamento, que estiver em processamento. “Caso aconteça o atraso no envio da frequência, o órgão ou unidade administrativa responsável deverá ficar ciente de que o pagamento do servidor ou dos servidores será efetivado em data posterior a divulgada no calendário de pagamento, também, nesta sexta-feira”, esclarece o secretário.

Veja abaixo o calendário para envio de informações de frequência dos servidores públicos ativos:

Data                                  Competência

31 de Janeiro                    Fevereiro

28 de Fevereiro                Março

31 de Março                     Abril

30 de Abril                        Maio

30 de Maio                        Junho

30 de Junho                      Julho

31 de Julho                       Agosto

29 de Agosto                    Setembro

30 de Setembro               Outubro

31 de Outubro                 Novembro

18 de Novembro              Dezembro