Os servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em fase de estágio probatório têm até a meia-noite desta segunda-feira (16) para realizar a autoavaliação de desempenho funcional. A partir desta terça-feira (17) é a vez de os servidores que ocupam cargo de chefia realizarem a Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores que estiverem sob seu comando. Até a manhã desta segunda, mais de 9.200 servidores haviam realizado a autoavaliação. Os que não fizeram têm até as 23h59 para autoavaliar.
Os servidores que deixarem de fazer a autoavaliação por motivos de saúde ou outro imperativo que efetivamente o tenha impedido de realizar a avaliação poderão entrar com recurso no período de 6 a 10 de janeiro para que possam obter nova data para se autoavaliarem. O que não fizer a autoavaliação ficará com nota zero. O servidor que não alcançar a média igual ou superior a 70%, considerando as duas últimas avaliações, não obterá a progressão funcional (2,5% da letrinha).
Avaliação chefia — No Diário Oficial do município, foi divulgada a Portaria 769/2024, com as normas e deveres que devem ser seguidas pelas chefias que ficarão responsáveis por realizar as avaliações funcionais até o dia 31 de dezembro. (AQUI). Ao todo, 534 servidores ficaram responsáveis em avaliar os demais.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, esclarece que o preenchimento do Formulário de Avaliação de Desempenho pela chefia imediata deverá se ater às questões exclusivamente objetivas do ambiente laboral, de maneira que retrate com objetividade e imparcialidade o desempenho do servidor, sem influência subjetiva e pessoal do avaliador.
A avaliação é requisito fundamental para a concessão da Progressão Funcional (letrinhas). Também tem como objetivo a eficiência, visando melhorar a prestação dos serviços públicos. Diante da avaliação, será possível verificar os pontos fortes e fracos do servidor, servindo, inclusive, para direcionar a uma futura capacitação.