“A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo a implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira, assim como à promoção da política educacional para a população quilombola”. A citação consta na planilha antirracismo do Governo Federal, que direciona educadores a lidar de forma contundente com casos de racismo. Pensando nisso, na Rede Municipal de Campos, a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia criou o Caderno Suplementar de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
O documento está disponível no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), na aba “Cadernos Pedagógicos”. Para acessar basta clicar AQUI. A diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, diz que o projeto dos Cadernos Pedagógicos Étnico-Raciais surgiu como parte da Semana de Educação para Diversidade e de Combate à Violência de Gênero e Racial (SED Campos). A SED teve seu projeto-piloto iniciado no final do ano passado, em novembro, mês comemorativo da Consciência Negra.
“Apesar de o projeto-piloto ter iniciado em novembro, sua proposta é desenvolver ações sistemáticas no decorrer do ano, em parceria com as unidades escolares da rede municipal de ensino, direcionado ao Ensino Fundamental Anos Iniciais/Fases Iniciais e Anos Finais/Fases Finais. O projeto se alinha às recomendações de trabalho das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, cujo estudo e ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena se estabelece como obrigatoriedade normativa”, explicou Viviane.
O articulador pedagógico de Educação Escolar Quilombola, Diego Santos, comentou que o Caderno foi construído por meio de diversos encontros de discussão internos na Seduct, entre coordenações de ensino, modalidades diferenciadas e equipes de área. Ele se apoia no princípio teórico-metodológico da interdisciplinaridade.
“O Caderno foi construído para ser uma importante ferramenta de estímulo pedagógico para elaboração de práticas fundamentadas na Educação das Relações Étnico-Raciais e Equidade Social. Mais do que uma idealização de pessoas, ele pode tornar-se multiplicador a partir dos profissionais da educação do município e afora, como um exemplar de ferramenta pedagógica de uma educação antirracista”, complementou Diego.
Além disso, a Seduct oferta diversas capacitações ao longo do ano abordando a temática, e visando promover uma rede mais inclusiva e livre de preconceitos, por meio da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem).
No início desta semana, a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, participou da reunião de apresentação e discussão da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O evento é realizado no Clube Municipal, na cidade do Rio de Janeiro.
O encontro foi organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), por meio da Gerência de Relações Étnico-Raciais. O objetivo foi discutir as diretrizes da política formalizada pela Portaria MEC nº470/2024, que instituiu a PNEERQ.
