O Prefeito Wladimir Garotinho participou na noite desta quinta-feira (15) da abertura do Ciclo de Palestras intitulado, “Conhecendo a Administração Pública”. O evento, que visa esclarecer quanto às atualizações das legislações que regem a administração pública, foi realizado no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo e contou com a presença de cerca de 70 estagiários, que foram recepcionados no Programa Primeira Chance pelo Prefeito e pelo Procurador Geral do município, Roberto Landes, além do procurador Leonam Menezes e pelo assistente do Gabinete, Fernando Laterça.
Gestores e estagiários assistiram palestra proferida pelo Procurador Júlio Cesar Cordeiro, que falou sobre a estrutura dos três Poderes, com ênfase no conjunto de normas que regem a administração pública no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Júlio apresentou de forma didática, a origem do conjunto de normas, desde o processo da divisão dos poderes apregoados por Montesquieu, que originou os três Poderes, para evitar abusos.
Wladimir deu boas-vindas aos estagiários da área do Direito, por meio do Programa Primeira Chance, e ressaltou a importância do Corpo Jurídico na administração pública.
“Quero dizer que todos vocês são muito bem-vindos à administração pública. É muito importante saber a teoria, mas é imprescindível ter o conhecimento com a prática. Trabalho com vontade de entregar os serviços da Prefeitura com celeridade, conforme espera a população, mas no poder público nem sempre se pode dizer sim, por causa burocracia, que são as normas que existem para ser respeitadas. Ao assumirmos a Prefeitura, encontramos a estrutura administrativa muito desorganizada, com necessidade de organizar muitas coisas para atuar dentro das normas. Passados dois anos e meio, lembro que sofremos para organizar a estrutura administrativa para ter condições de entregar serviços à população”, ponderou o Prefeito, que mencionou alguns exemplos.
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE PARA A POPULAÇÃO
“Estamos com a Procuradoria fechando um pacote de leis para encaminhar para à Câmara. Nossa legislação ambiental, por exemplo, carece de atualização, pois o conjunto de normas é desde 1993. Temos, por exemplo, a necessidade de adequação em relação a diversos procedimentos da administração em relação à Saúde, à Educação e ao funcionalismo. São questões que envolvem ações dos profissionais do Direito. Agora mesmo estamos discutindo a necessidade de atualizar a estrutura administrativa do Procon. Vamos enviar um pacote de leis para atualizar e proporcionar funcionamento melhor da administração pública em nosso município. Para avançarmos na celeridade dos procedimentos, estamos informatizando os serviços. Já estão implantados os serviços online na Secretaria de Administração, na Procuradoria, na Secretaria de Transparência e Controle, na Secretaria de Fazenda e no Gabinete do Vice-Prefeito”, informou Wladimir Garotinho.
