Servidores da Prefeitura participaram de mais um curso de capacitação para a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21, que entra em vigor no próximo dia 01 de abril. Este é o segundo curso elaborado pelo setor de Licitação, visando adequar a rede para atender às novas exigências, tal como a parte de planejamento, execução e digitalização do serviço.
O procurador do município, Roberto Landes, explica que o curso capacita os servidores públicos, em especial os de carreira, para uma série de novas questões relacionadas ao procedimento licitatório. “A nova lei de licitações entra em vigor em abril, e muda uma série de pontos. Este é mais um treinamento com objetivo de capacitar os servidores, em especial os de carreira, demonstrando a preocupação do prefeito Wladimir em qualificar a mão de obra da rede pública. Quando o servidor é capacitado, todo o processo licitatório é mais econômico e mais célere, gerando além da eficiência do serviço, uma economia dos cofres públicos”.
Landes explica que na nova lei foram criados alguns termos, além da extinção de outros, tornando mais dinâmico o processo, passando a ter muito mais a questão de planejamento, eficiência e transparência. “Estes são princípios que nós agentes públicos precisamos estar atentos e capacitados para essa nova realidade”.
O coordenador do curso, o pregoeiro Marcelo Monteiro, disse que no primeiro curso foi abordado a fase preparatória da licitação e neste a fase de execução contratual. “Precisamos qualificar os servidores, já a nova lei traz a segregação de funções, toda a parte de planejamento e o procedimento eletrônico, agora tudo é eletrônico e o que não for deve ser justificado”.
O palestrante, professor Jamil Manasfi, é especialista em licitação e gestão pública, além de ser o autor do livro “Regulamentação Municipal da Lei nº 14.133/2021”. “O processo de capacitação dos servidores da Prefeitura de Campos é de extrema importância, pois a partir do dia 01 de abril grandes mudanças vão acontecer na área da licitação, trazendo consigo a necessidade do servidor se qualificar para este novo cenário. Entre as primeiras alterações que a nova lei de licitações e contratos traz é o planejamento que passa a ser mais massificado, e ainda estudo técnico e gerenciamento de risco que até então, as prefeituras não tinham o costume de utilizar, entre as novidades temos ainda a figura do agente de contratação, gestor e fiscal trazendo a preferência dos servidores efetivos para desempenhar suas funções”.
