Segue nesta quinta-feira (26) mais uma etapa do Curso de Capacitação para a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21, que entra em vigor no próximo dia 01 de abril. Este é o segundo, dos três dias de curso que os servidores públicos do município estão fazendo, no auditório do Hotel Soho. O curso termina nesta sexta-feira (27), às 18h, e visa adequar à rede para atender às novas exigências, tal como a parte de planejamento, execução e digitalização do serviço.
Outras adequações são direcionadas às propostas para a elaboração de edital, parecer jurídico, pedido de esclarecimento e impugnação, agente de contratação, formalização, bem como para a execução e extinção dos contratos.
O procurador do município, Roberto Landes, explica que na nova lei foram criados alguns termos, além da extinção de outros, tornando mais dinâmico o processo, passando a ter muito mais a questão de planejamento, eficiência e transparência. “Estes são princípios que nós agentes públicos precisamos estar atentos e capacitados para essa nova realidade. Quando o servidor é capacitado, todo o processo licitatório é mais econômico e mais célere, gerando além da eficiência do serviço, uma economia dos cofres públicos”, afirmou.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
O superintendente de Gestão e Planejamento da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Nunes, comenta que sete integrantes da equipe da FMS participam da capacitação para esse novo momento. “Têm muitas novidades que são benéficas à gestão pública e, por isso, temos que estar preparados. O Governo Wladimir Garotinho vem incentivando que os servidores de todas as pastas se capacitem e estejam prontos para lidar com as novas regras”, disse.
