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Prefeitura encerra curso sobre a Nova Lei de Licitações para gestores e servidores

Terminou nesta quarta-feira (09), a capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O curso, denominado “Os Impactos da Nova Norma Geral de Licitações e Contratos Administrativos com Ênfase na Gestão de Fiscalização e Contratos”, foi voltado para servidores e gestores públicos que …

Procuradores da Prefeitura no STF para lutar por direitos dos servidores

O procurador Geral do Município, Roberto Landes, e membros de sua equipe técnica se encontram em Brasília, nesta quarta-feira (09), no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter decisão desfavorável da Corte que considerou inconstitucional a lei municipal nº 8644/2015, que ampliou a progressão funcional aos servidores estáveis sem concurso, aposentados e pensionistas. A ida à …