Nesta terça-feira (21), às 14h, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vai realizar uma reunião de boas-vindas aos novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). O encontro vai acontecer na sede do Conselho Municipal de Educação, na rua Sete Capitães, 46, Centro.
A nomeação dos novos membros titulares e suplentes para atuarem no quadriênio 2023/2026, em função não remunerada, foi publicada no Diário Oficial do município terça-feira (14), por meio da Portaria nº 725/2023 (AQUI). A eleição aconteceu no dia 15 de fevereiro e foi eleita para o cargo de presidente Elaine Cristina da Silva; vice-presidente, Fábia Martha Ferreira Petralha; secretária executiva, Luiza de Souza Simões; e assessora administrativa, Lara Martins Pereira.
Cabe ao Conselho, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB em âmbito municipal, conforme o artigo 33 da Lei Federal Nº 14.113/2020 e o artigo 5º da Lei Municipal Nº 9051/2021.
Segundo a subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças da Educação, Carla Patrão, o Conselho é formado por representantes da Seduct, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, profissionais da Educação, diretores, pais de alunos, estudantes, representantes de escolas do campo e de escolas quilombolas, além de representantes da sociedade civil.
“Esse Conselho é muito importante, pois acompanha toda a aplicação dos recursos do Fundeb no município, garantindo, com isso, a construção de um processo democrático e voltado para participação social. Isso torna o conselho ainda mais forte. Quando falamos da gestão de recursos, falamos de melhoria da qualidade da educação. É uma das formas de melhorar a política de educação no município”, informou a subsecretária.
